Em 3 de julho de 1951, a Lei Afonso Arinos, foi a primeira legislação a criminalizar a discriminação racial. A data celebra o Dia Nacional do Combate à Discriminação Racial lembra que o racismo é estrutural. Décadas depois, o ambiente escolar ainda replica formas de exclusão que, embora diferentes em origem e história, guardam uma lógica comum.
A lógica que classifica corpos
Racismo e capacitismo são sistemas distintos, com histórias próprias e formas específicas de opressão. Equipará-los seria um erro analítico e político. Mas ambos compartilham uma operação comum: a classificação de indivíduos normais ou anormais, capazes ou incapazes, merecedores ou não de direitos plenos.
O racismo define quais corpos pertencem e quais são empurrados para a margem. A discriminação baseada na deficiência faz o mesmo diante de qualquer desvio do que é considerado padrão. Em ambos os casos, a rejeição opera nas expectativas, nas ausências no currículo, nas barreiras que ninguém se comprometeu a remover, nas decisões cotidianas de quem merece atenção pedagógica e quem pode esperar.
O sistema de ensino é um dos espaços onde essa classificação acontece. Ela seleciona o que merece ser ensinado, define o que conta como aprendizagem e determina, muitas vezes de forma silenciosa, quem tem condições de aprender. Quando o currículo apaga a história da população negra ou trata a deficiência como tragédia individual, a escola reproduz hierarquias.
Quando os marcadores se acumulam
Os dados do Censo Escolar 2025 tornam visível uma desigualdade que precisa ser nomeada. Na Educação Básica, como um todo, a taxa de distorção idade-série de estudantes pretos e pardos é quase duas vezes maior do que a de estudantes brancos em todas as etapas do Ensino Fundamental e Médio.
Esse número revela o peso preconceito racial na trajetória escolar, mas a ausência de cruzamento entre gênero, raça e deficiência impede que se saiba quem são as meninas negras com deficiência que sequer chegaram a ser matriculadas, ou que abandonaram a escola, por exemplo.
Essa invisibilidade nas estatísticas reflete uma escolha metodológica que tem consequências políticas. Sem indicadores desagregados, não há como formular políticas específicas ou monitorar resultados, e a ausência de informação é, ela mesma, uma forma de exclusão.
A combinação das duas opressões produz uma experiência de exclusão que nenhum dos campos, tratados separadamente, consegue capturar. É preciso reconhecer que essa combinação de marcadores cria barreiras agravadas: a estudante negra com deficiência enfrenta a descrença de quem não acredita em seu desenvolvimento e o apagamento de quem não reconhece sua história. Esses dois pesos operam juntos, no mesmo espaço, sobre o mesmo corpo. É o que chamamos de interseccionalidade.
O que as leis dizem
O Brasil construiu, nas últimas décadas, um conjunto normativo para enfrentar essas desigualdades. Mas o desafio da implementação revela que marcos legais, por mais importantes que sejam, não se traduzem automaticamente em transformação das práticas.
A Lei nº 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas de Educação Básica. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, fez um movimento equivalente no campo da deficiência: deslocou a responsabilidade pela inclusão do estudante para a escola. O Decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, lista o combate ao capacitismo como princípio. O Plano Nacional de Educação 2026-2036 avança ao colocar a equidade como princípio transversal a todos os seus 19 objetivos, reconhecendo, em suas estratégias, a necessidade de atenção específica a estudantes negros, indígenas, quilombolas e com deficiência.
O educador como agente de mudança dessa disputa
Conhecer o marco legal é condição necessária para a atuação do educador, mas não é suficiente. As leis definem obrigações, mas quem as cumpre no cotidiano são as pessoas. O educador que compreende o capacitismo como estrutura sabe que sua atuação é parte de um sistema mais amplo, e que suas escolhas cotidianas influenciam para reproduzir ou para questionar esse sistema. Duas perguntas podem ajudar a tornar essa reflexão concreta.
A primeira é sobre o currículo: a história das pessoas com deficiência aparece no que você ensina? Quando aparece, é como potência? A mesma pergunta vale para a história da população negra.
A segunda é sobre projeções: você aposta no desenvolvimento acadêmico para um estudante negro com deficiência?
A baixa expectativa orienta as decisões sobre quem recebe atenção pedagógica, quem participa das atividades, quem é desafiado e quem é dispensado, e se acumula ao longo dos anos, moldando trajetórias de vida.
Uma luta que continua
O que une a data de 3 de julho a esse debate não é a comparação entre dores. É o reconhecimento de que a escola justa pressupõe o compromisso permanente de questionar quais corpos ela foi construída para receber, quais histórias ela foi construída para contar e quais vidas ela ainda não aprendeu a ver.
Karolyne Ferreira é coordenadora de Advocacy do Instituto Rodrigo Mendes (IRM), geógrafa e mestre pela Universidade de São Paulo (USP). Atua na promoção da agenda da educação inclusiva e na articulação em rede para o fortalecimento de políticas públicas. Representa o IRM na Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva e na Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In).
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