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A importância da reformulação curricular para uma educação antirracista

Especialista fala da necessidade do cumprimento da Lei nº 10.639 para que os currículos escolares contemplem a história da cultura negra brasileira

A sociedade brasileira é multicultural e pluriétnica, formada pela diversidade de povos, línguas, culturas e histórias, mas os currículos escolares ainda são formulados tendo como base central referenciais europeus.

A reformulação curricular das escolas de educação básica está prevista na Lei nº 10.639, de 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A exigência legal visa a inclusão do estudo da luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro na área social, econômica e política na história do Brasil.

O objetivo da implementação das mudanças é pluralizar as histórias oficiais. As temáticas devem ser implementadas de forma transversal nos componentes curriculares trabalhados da educação básica, como indica a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Pensar e elaborar currículos que contemplem a exigência da lei é planejar e executar conteúdos afro-brasileiros e africanos dentro de sala de aula.

O estudo da luta das pessoas negras no Brasil

Estudar sobre a luta das pessoas negras em nosso país é revelar facetas de resistências, que os livros invisibilizaram ao longo dos séculos. Um simples exercício de memória para resgatar as lembranças que temos sobre as aulas de história a respeito da escravidão, certamente virão à nossa mente imagens de quadros de Debret retratando pessoas negras açoitadas, sangrentas e apáticas. A exigência legal visa trazer à tona as lutas e os conflitos vividos pelo povo negro, que mostram o descontentamento com a situação de trabalho forçado.

Entre estas lutas, destaco as histórias de envenenamentos de senhores por escravizados, mulheres que abortavam seus filhos para que eles não tivessem a vida sofrida das mães, os suicídios, as negociações que os negros escravizados faziam junto aos seus senhores (como a liberdade de culto ou a permissão para o cultivo em parte da terra do senhor do engenho com a venda da produção), entre outras.

As fugas para os quilombos em busca da liberdade ou, ainda, o sincretismo religioso que possibilitava a confluência entre as religiões cristãs, africanas e as tradições indígenas, já que eram proibidos de expressar sua fé, também revelam facetas de histórias invisibilizadas.

As revoltas que aconteceram ao longo dos séculos elucidam que o processo não foi de apatia, mas de determinação contra o que lhes era imposto. Os exemplos são muitos, e estes devem fazer parte da história, pois o currículo atual reforça uma posição de comodidade por parte dos africanos escravizados no Brasil.

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Cultura negra brasileira

Nossa cultura tem influência direta de culturas africanas. Na culinária, nas danças, nos rituais, nas palavras e expressões. Não é algo à parte, mas uma combinação que completa e dita nossos cotidianos.

As histórias que versam sobre estas influências, ao estarem presentes em sala de aula, enriquecem os saberes a serem construídos por nossos estudantes. Um exemplo de culinária é a feijoada. Há estudos que afirmam que o prato, hoje parte da gastronomia brasileira, nasceu dentro das senzalas. Os escravizados cozinhavam o feijão preto junto com partes de carnes que os senhores das fazendas desprezavam.

As danças trazem em si muitas aprendizagens, como por exemplo a participação de todas e todos, independentemente da idade ou escala social na comunidade, sem discriminações. E, ainda, danças que são feitas com os pés no chão como meio de promover a ligação do espírito com a terra. Um exemplo é a “Schikatt”, de origem marroquina, que é semelhante à dança flamenca. Nesse ritmo, os bailarinos revelam movimentos com influência oriental e árabe.

Em sala de aula, duas alunas sorridentes seguram cartaz sobre instrumentos musicais de origem africana. No cartaz há o desenho e nome do atabaque, pandeiro, caxixi e o berimbau, além do desenho da bandeira do Brasil. Fim da descrição.
Foto: Suzi Dornelas. Fonte: Arquivo pessoal.

Os rituais africanos como o “Gnawa” consistem numa dança ritualística, que marca a passagem de um mundo para outro. Os bailarinos se vestem de branco e simulam a presença do deus Hadra. Esse deus é trazido para a Terra. O ritual acontece sob o som de tambores e palmas, seguido de movimentos acrobáticos.

Por fim, existem palavras e expressões de origens africanas que fazem parte do nosso cotidiano e que nem sempre sabemos suas raízes. Elas contribuíram para a formação de nossa língua e de nosso vocabulário. A palavra “dengo”, por exemplo, é de origem banto (onde ficam, atualmente, Congo, Angola e Moçambique). Na língua quicongo, “dengo” tem um sentido profundo e ancestral e é um pedido de aconchego.

Todos os exemplos citados possibilitam o acesso a conhecimentos mais amplos sobre os legados africanos e suas influências na nossa cultura até os dias atuais

O resgate da contribuição dos negros para a sociedade

Quando se trata das áreas social, econômica e política é importante ressaltar que a população negra faz parte do grupo que está mais vulnerável em comparação às pessoas brancas.

Embora as pessoas negras sejam maioria no Brasil, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que 56% da população se autodeclara negra ou parda, os espaços não são ocupados de forma equilibrada. A população negra se encontra nas camadas mais baixas das classes sociais, tem poucos anos de escolaridade e ainda é sub-representada em empregos bem remunerados e em cargos públicos.

As lutas por espaço de discussão para mudanças podem ser representadas principalmente pelo Movimento Negro. Na década de 1970, os movimentos assumiram uma postura de enfrentamento a atos discriminatórios e, desde então, têm como pauta o enfretamento contra o racismo, o direito à saúde, moradia e educação.

A luta pela educação não se limita ao acesso, mas também trata sobre a crítica a respeito de imagens racistas em livros didáticos, a formação de professores, a inclusão de referenciais da cultura negra nos currículos, entre outros. Esses movimentos contestam e exigem igualdade social. As lutas, travadas há décadas, têm como retrato o enfrentamento de repressões por quase todos os momentos da história do Brasil.

Incluir nos currículos da educação básica diversos dados, pesquisas e histórias que revelam as desigualdades pode contribuir na formação dos estudantes, mostrando inclusive a importância das ações afirmativas em busca de mudanças no cenário atual. Esse resgate visa educar cidadãos, numa sociedade, marcada por diferenças e desigualdades, onde o racismo é estrutural.

Caminhos curriculares antirracistas possíveis

É sabido que nosso país recebeu a contribuição de diversos povos por conta da colonização e das imigrações ocorridas por séculos. Especificamente sobre o período colonial, durante a escravização forçada de pessoas negras, chegaram por aqui africanos com conhecimentos em diversas áreas. Vale ressaltar que não foram apenas “corpos” que vieram para o trabalho forçado, mas suas “mentes” e seus conhecimentos foram explorados e usurpados pelos colonizadores.

A Lei 10.639/2003 deixa explícito que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas disciplinas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileira. Mas não se limita a tais áreas do conhecimento.

Para citar alguns exemplos, com base em pesquisadores que se debruçam sobre o tema, os egípcios foram os primeiros a desenvolver o calendário de 12 meses e 365 dias, conhecimento construído a partir da observação astronômica. O senegalês Cheikh Anta Diop foi um especialista em civilização egípcia e em suas pesquisas mostra que eles desenvolveram uma ciência muito sofisticada, calculando a área da superfície muito antes do famoso grego Arquimedes.

Durante a Idade Média, a África foi um importante fornecedor de ouro para vários países do mundo. Os reinos Sahelianos, ao longo do tempo, se tornaram poderosos a partir do controle das rotas do comércio transsariano.

Sobre grandes universidades durante os séculos XII e XVI, na idade do ouro de Mali, existiu a Universidade de Timbuctu. Até o século XVII, a instituição recebia estudantes de todo o mundo, sendo, portanto, contemporânea de muitas universidades europeias. Pode-se afirmar que recebia mais estudantes do que a Universidade de Nova York nos dias atuais.

Ainda há exemplos na arquitetura, como a dinastia Zagwe, na Etiópia, onde seu povo esculpia, em rocha sólida. as igrejas monolíticas, como a de São Jorge, em Lilabela. Quando observamos as grandes igrejas católicas, construídas em diversas regiões do Brasil, é valioso reforçar que esta arquitetura deve ser considerada um patrimônio cultural nacional. Os africanos introduziram, na construção de suas casas, técnicas construtivas em barro que são utilizadas até hoje.

Na matemática, o uso de jogos africanos pode auxiliar no desenvolvimento de habilidades como raciocínio e lógica. O mancala é um excelente exemplo. O jogo possui como fundamento geral a semeadura, contagem e captura de sementes. É caracterizado como um jogo de reflexão, de observação e de análise, que permite desenvolver estratégias a serem atingidas e as consequentes táticas de ação.

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Esses exemplos servem para ilustrar o quanto o continente africano desenvolveu conhecimentos e tecnologias, e o quanto perdemos quando a escola limita as aprendizagens ao tratar apenas dos conhecimentos europeus, sem dizer que muitos deles não dão os devidos créditos aos africanos.

As diversas áreas do conhecimento podem trabalhar saberes africanos, de forma a garantir uma diversidade de aprendizagens. Não se trata de desprezar a história europeia ou as descobertas importantíssimas ao longo da história da humanidade. Se trata de reconhecer que a África também produziu ciência, desenvolveu tecnologias, criou formas de ser e estar no mundo.

Executar a Lei 10.639/2003 é um dever de todas as escolas brasileiras, e cobrar sua execução é dever de cada um de nós na busca por uma educação que contemple a todas e todos.

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Janaína de Azevedo Corenza é mestra e doutora em Educação, e professora de cursos de licenciatura e pós-graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. 

Este artigo é de responsabilidade da autora e não representa, necessariamente, a opinião do Instituto Rodrigo Mendes.  

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