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Fundamentos para promoção da educação inclusiva

Em um congresso educacional do qual participei, ouvi o relato de um professor da educação básica que ficou cego aos 30 anos de idade.

Ele dizia que a adaptação à nova condição fora extremamente difícil. Continuar trabalhando e lidar com as demandas da vida se tornara extremamente complexo. Porém, ele afirmava que conseguiu continuar vivendo com qualidade e tendo uma vida profissional produtiva.

O educador ressaltava que as novas tecnologias digitais permitiram, por exemplo, receber mensagens no Facebook, participar de grupos de WhatsApp e ter acesso a artigos acadêmicos na internet. Seu grande problema, no entanto, era a acessibilidade arquitetônica: a imperiosa necessidade de ter autonomia para ir e vir. Sair de casa, ir para o trabalho e voltar.

O relato desse professor mostrou a importância do uso das tecnologias assistivas para oportunizar a participação das pessoas com deficiência na sociedade.

 

Quatro estudantes estão deitados no chão, segurando nas mãos objetos montáveis. Fim da descrição.
Foto: Alena Darmel. Fonte: Pexels.

Tecnologias assistivas

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

No campo da educação, a LBI determina que os sistemas de ensino estabeleçam um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado (AEE), assim como os demais serviços e adaptações razoáveis para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes e garantir o seu pleno acesso ao currículo.

A mesma lei estabelece que as instituições garantam acessibilidade para todos os estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

Também nos processos educacionais, a tecnologia assistiva tem se tornado uma aliada, pois beneficia a todos. No caso da pessoa com deficiência, pode ser o fator determinante para haver ou não inclusão.

Considerando apoiar a plena participação de todas as pessoas, dentro ou fora do contexto escolar, as tecnologias assistivas são recursos, estratégias tecnológicas e metodológicas para a eliminação de barreiras na sociedade, em diferentes espaços sociais.

Os recursos da tecnologia assistiva incluem brinquedos e roupas adaptadas, computadores, softwares e hardwares especiais, instrumentos e suportes para acessibilidade. Há ainda dispositivos para adequação da postura, recursos manuais, equipamentos alternativos de comunicação, aparelhos de escuta assistida, auxílios visuais e materiais protéticos, lápis adaptados, órteses, pautas ampliadas, dentre outros. Todos esses equipamentos buscam dar suporte para o sucesso do processo de inclusão.

 

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Da exclusão à inclusão

No Brasil, o tema inclusão tornou-se bastante discutido e abraçado por diferentes segmentos da sociedade. Muito se fala da inclusão escolar, social, para o trabalho e, mais recentemente, da inclusão para o mundo digital.

No que tange à educação, os movimentos inclusivos começaram a ganhar força a partir da segunda metade do século XX. Anteriormente, o ensino era ministrado em instituições especializadas para as crianças e jovens. Esse público não podia ter acesso à escola comum, pois se acreditava que elas não conseguiriam avançar no processo educacional. A educação especial era um sistema paralelo ao ensino comum.

No entanto, movimentos pelos direitos humanos vigentes na sociedade daquela época, nos Estados Unidos e na Europa, representaram o ponto de partida para uma série de transformações políticas, éticas e comportamentais, sensibilizando a sociedade quanto aos danos que a segregação e a marginalização trazem. Danos não somente morais para os grupos em vulnerabilidade social, mas também econômicos para os governos, pois era visível o elevado custo dos programas segregadores.

Assim, a partir da década de 1960, passou a ser conveniente para os governos adotar o conceito da integração em classes comuns, pela economia que a redução do custo com classes segregadas representaria para os cofres públicos.

O modelo que ficou conhecido como “integração” pretendia inserir alunos com deficiência no ensino regular, usando meios normativos para adaptá-los a padrões considerados adequados. Todavia, o princípio “normalizante” pressupunha um conjunto de normas que deveriam atender a um modelo de estudante considerado ideal, segundo critérios estabelecidos. Dessa forma, para o educando ter sucesso no processo educacional, era necessária a sua adaptação a esses padrões de exigências.

A partir daí, ganhou força o respeito à diversidade, exigindo mudanças no papel da escola para responder melhor às necessidades do corpo discente. Começava a surgir, a partir do ano de 1990, o conceito de inclusão, que defendia a adaptação de todos os sistemas de ensino para atender as especificidades de estudantes público-alvo da educação especial. Em outras palavras: a escola deveria se adaptar ao aluno.

Assim, a educação especial passou a ser vista como uma modalidade de ensino definida por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais específicos. Recursos esses organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades de todos os educandos.

Ações de uma escola inclusiva

As demandas da educação no mundo contemporâneo só admitem um modelo de escola: a escola inclusiva. A escola é inclusiva quando prepara o aluno para o ensino regular, para a vida familiar e para a vida social e cumpre seu papel quando atende à diversidade discente com equidade, sem preconceitos, observando as especificidades de cada indivíduo, buscando sua formação integral.

Há quatro fundamentos essenciais para a promoção da educação inclusiva:

1 – Projeto Político Pedagógico: a escola deve contemplar projetos e ações para as pessoas com deficiência;

2 – Acessibilidade arquitetônica: ambiente físico com espaços e recursos apropriados;

3 – Formação de professores: o conhecimento do professor é essencial para o sucesso da inclusão;

4 – Superação de barreiras: conscientização do corpo docente, discente e das famílias para a superação das barreiras, principalmente atitudinais, como do preconceito e da discriminação.

Além disso, é preciso estabelecer uma relação de troca com a família e com os diferentes profissionais que atendem o aluno.

A classificação das escolas seria apenas no que tange à modalidade e à metodologia de ensino e não no que concerne à filosofia educacional ou à visão de mundo.

Escolas inclusivas são escolas para todas e todos, o que requer um sistema educacional que reconheça e atenda às diferenças individuais, respeitando as necessidades de qualquer estudante.

É bom ressaltar que a aprendizagem transcende o campo escolar, porque os mesmos mecanismos que estão presentes quando o sujeito aprende em sala de aula, estão presentes no cotidiano. É nosso papel educar para a vida e não somente para testes ou avaliações pontuais.


Eugênio Cunha é doutor em educação, psicopedagogo e mestre em tecnologia da educação. Entre os livros lançados estão “Autismo e inclusão” e “Práticas pedagógicas para inclusão e diversidade”.

Este artigo é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a opinião do Instituto Rodrigo Mendes.

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