Escolas têm até 29 de agosto para aderir ao segundo ciclo do PDDE Equidade
Novo período do programa federal prevê R$ 33,7 milhões em investimos para cerca de 3 mil escolas municipais e estaduais de diferentes regiões do país
Foi prorrogado até 29 de agosto o prazo para que cerca de três mil escolas municipais e estaduais de todo o país possam aderir ao novo ciclo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, uma iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC). O programa, que destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas, prevê o investimento de R$ 33,7 milhões neste segundo ciclo de 2025.
O objetivo da iniciativa é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Para isso, mantém as modalidades voltadas para a melhoria de infraestrutura de escolas do campo, indígenas e quilombolas e de salas de recursos multifuncionais (SRMs). Neste ano, um diferencial do PDDE Equidade é o PDDE Diversidades, cuja função específica é induzir ações educacionais nas modalidades e temáticas desenvolvidas pela Secadi.
Conheça as três frentes do PDDE Equidade
PDDE SRM: Busca apoiar a educação especial inclusiva com a implantação, manutenção e aprimoramento do atendimento educacional especializado (AEE), realizado prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais, para estudantes público-alvo da Educação Especial.
PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas: Visa a melhoria da infraestrutura básica das escolas em comunidades rurais, indígenas e quilombolas, ao assegurar o acesso à água potável, saneamento básico e instalações adequadas.
PDDE Diversidades: Tem como finalidade apoiar projetos pedagógicos que valorizem a diversidade cultural, social e identitária das comunidades escolares em dez temáticas: Educação Especial, Educação Bilíngue de Surdos, Educação do Campo, Educação de Jovens e Adultos, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Escolas Sustentáveis, Educação para as Juventudes e Educação em Direitos Humanos.
Para este ciclo, os recursos do PDDE Diversidades se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos.
Veja se sua escola pode aderir e como fazer
O primeiro passo é consultar a lista de escolas elegíveis elaborada pela Secadi/MEC, conforme os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 17, de 15 de agosto de 2024.
De acordo com o Ministério da Educação, a priorização e elegibilidade das escolas aptas visam atender às principais demandas das redes de ensino para operacionalizar com qualidade e equidade, assim como atender os limites orçamentários. Nesse ciclo, quase três mil escolas das redes municipais e estaduais fazem parte da lista e estão aptas a receber recursos de uma ou mais frentes do programa. Os valores a serem enviados para cada instituição de ensino variam conforme o número de estudantes e programa aderido.
Nesse número estão contempladas todas as escolas indígenas que constituíram Unidade Executora e não haviam aderido no primeiro ciclo, assim como as unidades com turmas de educação bilíngue de surdos que ainda não haviam feito adesão.
O processo de adesão deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e pode ser feito de duas maneiras: pelas secretarias de Educação (chamadas de entidades executoras, ou EEx) ou diretamente pelas escolas (unidades executoras próprias, ou UEx) indicadas pela Secadi. Os processos podem ser feitos simultaneamente. Dessa maneira, as escolas não precisam aguardar a adesão pelas secretarias. Instituições que estejam elegíveis a mais de um programa também devem completar a adesão em todas as oportunidades dentro do prazo.
Gestores escolares que aderiram ao PDDE Equidade devem verificar ausência de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir o recebimento dos recursos. Para explicar como realizar essa verificação, a pasta realizou um webinário que pode ser conferido no canal do MEC no YouTube.
No primeiro ciclo, 100% das redes estaduais, 98% das redes municipais e 92% das escolas elegíveis aderiram ao PDDE Equidade, segundo o MEC. Esse total, representa mais de 25 mil unidades de ensino que receberam apoio federal para infraestrutura e projetos pedagógicos. Já no segundo ciclo, até 11 de agosto, 100% das escolas estaduais, 98% das redes municipais e 69% das escolas elegíveis aderiram ao programa. Somando os dois ciclos, a adesão de escolas elegíveis está em 97,5% das aptas a receber os recursos.
Saiba mais:
+ Acesse os guias de orientações do PDDE Equidade em suas diferentes linhas e temas
Aquisição de materiais para o AEE
Para acessar os recursos do PDDE SRM, as escolas precisam comprovar que possuem matrículas ativas de estudantes público-alvo da Educação Especial na unidade (conforme informado no Censo Escolar de 2024), bem como a presença de pelo menos um profissional com formação inicial ou continuada em Educação Especial para organizar e realizar o AEE, ou profissional com formação inicial ou continuada em educação bilíngue (Libras e língua portuguesa) para organizar e realizar o atendimento educacional bilíngue na unidade, entre outros critérios.
A instituição de ensino também deve ter “espaço físico adequado para a manutenção e utilização dos materiais pedagógicos e equipamentos, prioritariamente nas salas de recursos multifuncionais”. A disponibilização dos espaços físicos para o AEE “faz parte da contrapartida das redes de ensino que devem organizar e ofertar o serviço para os estudantes da Educação Especial que dele demandar”, explica o MEC em nota ao DIVERSA.
Os recursos enviados às escolas são exclusivos para a compra de itens destinados a equipar as SRMs, como materiais pedagógicos acessíveis (tátil, em Braille e em Libras), mobiliário acessível (mesa regulável, cadeira adaptada etc.) e equipamentos de tecnologia assistiva (teclados adaptados etc.), entre outros. De acordo com a planilha de escolas elegíveis, 458 unidades estão aptas a receber os recursos do PDDE SRM.
No fim de 2023, o MEC lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, no qual estabeleceu a meta de investir R$ 770 milhões para ampliação das salas de recursos. Segundo a nota enviada, até o momento foram investidos R$ 640 milhões, já considerando o reservado para 2025, o que representa 83% do estabelecido. No PDDE SRM, o valor inicial repassado às escolas subiu de R$ 20 mil para R$ 30 mil, podendo chegar em alguns casos a R$ 35 mil nesse ciclo de adesão, conforme lista das escolas elegíveis.
*Atualizado para incluir informações sobre a prorrogação do prazo de adesão e dados do programa.
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