País tem marcos significativos em relação à educação inclusiva, nos quais garantem o direito de pessoas com deficiência de acesso à escola comum
A Colômbia é um dos países da América do Sul que busca promover uma educação inclusiva de qualidade. O país tem uma legislação que reconhece o direito à educação para todos há décadas, mas é recente o direito de acesso de pessoas com deficiência à escola comum.
Desde 1991, a Constituição colombiana estabelece que “todas as pessoas nascem livres e iguais perante a lei” e que o ensino para estudantes com deficiência é uma responsabilidade do Estado.
A fim de efetivar o direito à educação no país, em 2016 foi elaborado o Plano Nacional Decenal de Educação (2016-2026), com a participação de mais de um milhão de cidadãos, segundo o governo local.
Entre as diretrizes estratégicas do plano está a inclusão de pessoas com deficiência, o reconhecimento da diversidade e a restituição de direitos para crianças, jovens e adultos em condição de vulnerabilidade social, evitando qualquer forma de exclusão.
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Para implementar com qualidade a educação inclusiva no sistema de ensino, o Governo Federal e o Ministério da Educação Colombiano tiveram novos marcos legislativos, como um decreto que regulamenta a educação especial na perspectiva inclusiva e a assinatura de um acordo internacional.
Importantes marcos para a educação inclusiva
Em 2011, a Colômbia ratificou a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem o objetivo de proteger e garantir o acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, além de promover o respeito à sua dignidade.
Um dos mais recentes e importantes marcos é o Decreto 1.421, de agosto de 2017. Segundo o Ministério da Educação, o objetivo do documento é “regulamentar a prestação de serviços educacionais para a população com deficiência desde o acesso, permanência e qualidade, para que as crianças possam passar pela educação da pré-escola ao ensino superior com qualidade e desenvolvimento humano.”
O país busca alcançar escolas inclusivas por meio de políticas públicas que removam as barreiras existentes no ambiente educacional. Portanto, o decreto contempla o desenvolvimento de um esquema de atenção educacional no qual o setor garanta o atendimento a estudantes com deficiência na sala de aula comum, em todos os níveis, considerando aspectos básicos para acesso e permanência em termos de currículo, planos de estudos, metodologias e avaliação.
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À época da assinatura do decreto, a então ministra da Educação da Colômbia, Yaneth Giha Tovar, ressaltou, em comunicado oficial, a importância do documento para a legislação nacional: “Esse decreto marca um caminho de transformação no sistema educacional, para caminhar em direção a um modelo de inclusão, onde os estudantes com deficiência tenham as mesmas garantias de educação que o restante dos colegas.”
Acessibilidade educacional
O Decreto 1.421 estabelece que os estados são responsáveis pela infraestrutura das instituições de ensino, possibilitando acessibilidade a todas e todos. O Plano Nacional de Desenvolvimento (2018-2022) guia os estados a identificarem e priorizarem as necessidades arquitetônicas existentes.
Em entrevista concedida no início de abril de 2022, para o jornal El Espectador, Mauricio Castillo, subsecretário de Qualidade e Relevância da Secretaria de Educação de Bogotá, capital da Colômbia, falou sobre a atual condição de infraestrutura local: “Existem certas condições que as instituições não têm. Os ajustes fazem parte de um plano de adaptação que está sendo executado. Mas, se visitarem todos os espaços, vão perceber que na maioria deles a acessibilidade é garantida.”
Já em relação ao acesso ao currículo, o Ministério da Educação trabalha para disponibilizar conteúdos flexíveis que considerem a diversidade social e cultural para aprendizagem dos estudantes.
O próprio decreto nacional, que define a política de educação na perspectiva inclusiva, prevê a adequação do currículo de acordo com o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), a fim de evitar qualquer tipo de segregação, valorizando o território e eliminando conteúdos que reproduzem visões sexistas e heteronormativas.
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Formação e tecnologia
Em busca de praticar uma educação que inclua a todos, a Colômbia considera os educadores como fator principal nesse processo. O país criou sistemas de formação continuada em educação inclusiva, no intuito de instigar a capacidade dos educadores em desenvolver o processo pedagógico, valorizando as singularidades.
Nesse objetivo, o ministério também visa contribuir para a resolução de conflitos, garantir o respeito aos direitos humanos, contribuir para o livre desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes e dar suporte aos estudantes com dificuldades de aprendizagem.
Outra medida adotada pelo país é a busca pelo fim da exclusão digital. O Plano Nacional de Desenvolvimento (2018-2022) atua para promover, com o apoio do Ministério das Tecnologias de Informação e Comunicação (MinTIC), o acesso dos estudantes à tecnologia, para que todos possam acessá-la.
Os recursos educacionais digitais foram incorporados como ferramentas mediadoras no processo de ensino: o país investiu na compra de 8 milhões de computadores, para atingir a meta de apenas um usuário por máquina, e na criação de diversos aplicativos educacionais digitais. Essa medida beneficia o processo de aprendizagem dos estudantes, pois os educadores podem criar novas estratégias pedagógicas para cada disciplina.
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