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Um retrato das Salas de Recursos Multifuncionais no Brasil

Na educação inclusiva, as Salas de Recursos Multifuncionais são os locais onde preferencialmente ocorre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que tem função pedagógica e complementar à sala de aula e é ofertado no contraturno da escolarização para estudantes público-alvo da educação especial.

A presença dessa estrutura em escolas comuns cresceu a partir do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”, lançado em 2007 pelo governo federal. Uma série de outros marcos normativos também colaboraram para a expansão dessas salas Brasil afora. Embora o modelo multifuncional seja o mais difundido, ainda existem salas de recursos especializadas por área de deficiência.

 

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Salas de Recursos Multifuncionais: marcos normativos
+ Mapa de evidências: Salas de Recursos Multifuncionais

Mais de uma década após o início do programa, estima-se que 31 mil salas foram instaladas na rede pública. Dados do Censo Escolar 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) ilustraram a incidência dessa política pública nos estados e no Distrito Federal. Rondônia, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal são os destaques, com, respectivamente, 37%, 39% e 44% de suas escolas com salas de recursos.

Plano subjetivo de três crianças vistas de cima, brincando com massinha em uma mesa branca. Fim da descrição.
Foto: RODNAE Productions. Fonte: Pexels.

Uma sala dedicada ao AEE

As Salas de Recursos Multifuncionais são espaços livres de barreiras arquitetônicas, com materiais pedagógicos e recursos de tecnologia assistiva, onde educadoras e educadores de AEE se dedicam a potencializar a plena participação de estudantes com deficiência, Transtornos do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação e complementar a aprendizagem da sala de aula.

É importante esclarecer que o AEE nunca deve ter função substitutiva e que os professores especializados sempre devem trabalhar em colaboração com aqueles regentes das salas de aula comuns.

As salas de recursos são consideradas multifuncionais quando atendem a quaisquer grupos de estudantes público-alvo da educação especial, independentemente do tipo de deficiência ou neurodiversidade que possui. Porém, ainda existem no Brasil salas de recursos especializadas por tipo de deficiência, o que contraria os princípios da educação inclusiva por focar no impedimento do estudante e não em sua aprendizagem.

Embora a existência da sala de recursos seja importante, professores, funcionários, familiares e estudantes devem se conscientizar sobre acessibilidade arquitetônica, tecnológica, atitudinal e comunicacional em todos os ambientes da escola.

O retrato das Salas de Recursos Multifuncionais em 2020

O Censo Escolar 2020 apontou que mais de 90% de estudantes público-alvo da educação especial estavam matriculados em escolas comuns, um importante marco que mostra o avanço no acesso a um direito básico e fundamental de estudantes com deficiência.

Enquanto elemento que visa fortalecer o AEE, a presença de Salas de Recursos Multifuncionais representa um compromisso com a inclusão que deveria estar presente em todas as escolas. O retrato de 2020 mostra os desafios a serem superados.

Como já citado, os três estados brasileiros com maiores percentuais de escolas com salas de recursos em relação ao total foram: Distrito Federal, com 44%; Rondônia, com 39%; e Rio Grande do Sul, com 37%. E ainda assim são estados que não atingiram nem metade das escolas. Os menores percentuais foram: Bahia e Piauí, com 13%; Amazonas, com 11%; e Maranhão, com 8%. O estado de São Paulo apresentou apenas 16% das escolas com salas de recursos.

Os dados por estado e região foram os seguintes:

Região Centro-Oeste:

• 44% Distrito Federal

• 31% Mato Grosso

• 30% Mato Grosso do Sul

• 26% Goiás

 

Região Norte:

• 39% Rondônia

• 36% Amapá

• 29% Tocantins

• 24% Acre

• 22% Roraima

• 17% Pará

• 11% Amazonas

 

Região Sudeste:

• 35% Espírito Santo

• 24% Rio de Janeiro

• 20% Minas Gerais

• 16% São Paulo

 

Região Sul:

• 37% Rio Grande do Sul

• 33% Paraná

• 24% Santa Catarina

 

Região Nordeste:

• 22% Ceará

• 21% Alagoas

• 18% Rio Grande do Norte

• 17% Paraíba

• 16% Sergipe

• 15% Pernambuco

• 13% Piauí

• 13% Bahia

• 8% Maranhão

A baixa porcentagem de salas de recursos nas escolas representa prejuízos em relação à permanência de estudantes público-alvo da educação especial, já que os obriga a se deslocarem para outras escolas ou instituições para realizar o AEE. Além disso, enfraquece as possibilidades de trabalho colaborativo entre professores de AEE e de classe comum para um planejamento pedagógico acessível e inclusivo.

A construção de uma cultura inclusiva não recai unicamente sobre a presença de salas de recursos multifuncionais nas escolas. Todavia, além dos recursos nelas disponíveis e da atenção especializada à aluna ou ao aluno, as salas representam a garantia da presença de uma educadora ou educador dedicado a ser vetor de práticas pedagógicas que beneficiem a todas e todos.

Acompanhar e monitorar a implementação das salas de recursos e no ambiente em que o estudante já frequenta são essenciais para o avanço das políticas públicas de incentivo ao investimento de recursos nesse âmbito.


Luiza Corrêa é coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes. Possui mestrado e doutorado em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e é especialista em desenho instrucional pelo SENAC.

Karolyne Ferreira é analista de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes. Bacharel e licenciada em geografia e mestre em ciências pela Universidade de São Paulo (USP).

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