Adequações no ambiente escolar em consonância com a legislação que versa sobre a educação inclusiva

Está bastante claro e não restam dúvidas que a educação deve estar adequada em todos os sentidos para atenção aos seus educandos, de forma que não haja nenhuma distinção. Esse atendimento deve ser oferecido de maneira equitativa e inclusiva, havendo participação plena do aluno em todos os ambientes escolares. Isso é possível ao observar devidamente as necessidades de cada estudante assegurando o melhor aproveitamento, se tratando de ensino-aprendizagem.

O estabelecimento de uma educação inclusiva prevê a adequação de todo o ambiente escolar, como acomodações físicas e mudanças no currículo da instituição, a fim de contemplar as medidas necessárias para um melhor atendimento ao público-alvo da educação especial.

 

Em sala de aula, cinco meninos com uniformes marrons olham para tela de notebook sobre a mesa. Um deles dá risada. Fim da descrição.
Foto: Agung Pandit. Fonte: Pexels.

Por muito tempo se entendeu que a educação das pessoas com deficiência deveria ser considerada algo à parte da educação regular. Ou seja, que os alunos com deficiência tinham de receber atendimento fora do contexto e do meio educacional comum. Diante dessa concepção segregadora, as leis que amparam o direito à inclusão no âmbito escolar ganham notoriedade e obrigatoriedade no decorrer dos anos. Estes documentos surgiram como marco da legislação brasileira com ações previstas em lei, conforme apresentam-se: Constituição da República (1988); Lei nº 7.853/89 (1989); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990); Declaração de Salamanca (1994); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBD) (1996); Leis nº 10.048 e nº 10.098 (2000); e Decreto nº 3.956 (Convenção da Guatemala) (2001).

 

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A partir dos esforços para o cumprimento dessas leis, visando a inclusão de pessoas com deficiência no contexto escolar, é possível ter a dimensão de que a educação inclusiva ultrapassa o simples fato de manter o estudante dentro da escola, deve haver um esforço mais amplo. Mais do que assegurar a permanência do educando, é preciso garantir a qualidade desse processo e a efetivação do aprendizado.

A incorporação e o planejamento de ações inclusivas vão além de entender a especificidade do educando: é preciso preparar o meio escolar para ser um espaço de acolhimento nas suas acomodações, como mostra Casagrande (2009, s.p. Apud FLORIANI, 2017, p. 53):

Adaptação do ambiente escolar para permitir que todos tenham acesso às dependências da escola. Isso inclui rampas e elevadores, mas não só. Entram aí também o reordenamento da sala de aula, por exemplo, e a identificação de materiais em braile para que um cego possa se locomover e encontrar o que procura com autonomia.

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Se adequar aos padrões não é fácil e não é tão claro e certo que as escolas saberão de antemão como fazer. Por isso, buscar os conhecimentos e diretrizes que expressam e amparam a educação inclusiva é de suma importância. Não há como prever que tudo sairá como deve ser e como estão descritos nos manuais do “como fazer”, pois, segundo Paganelli (2017, s.p.), “a ideia de que a escola precisa, antes, estar pronta para depois receber os alunos com deficiência, é baseada em uma expectativa ilusória de um saber pronto, capaz de prescrever como trabalhar com cada criança”.

O dia a dia de fato é o referencial mais importante para ditar o que a escola terá a oferecer. É necessário deixar de lado as inseguranças e fragilidades que ocorrem neste cenário e podem atrapalhar o recebimento de todos os alunos, pois, como assevera Paganelli (2017, s.p.), “a educação inclusiva é um processo contínuo e dinâmico, que implica a participação de todos os envolvidos, inclusive do próprio educando. Por isso, é importante, antes de qualquer coisa, garantir sua presença na escola”.


Referências

FLORIANI, Marlei Adriana Beyer. Educação Inclusiva. Edição Especial. Indaial: Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, 2017.

PAGANELLI, Raquel. Qual é o preparo necessário para incluir um estudante com deficiência? DIVERSA – educação inclusiva na prática, 2017. Acesso em: 06 de maio de 2020.


Marilon Augusto trabalha desde 2012 como secretário escolar e há dois anos como tutor externo no Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Formou-se em Letras com Habilitação em Língua Portuguesa e em Pedagogia e é pós-graduado em Administração Escolar, Orientação e Supervisão e em Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa e Literatura.

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