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Iniciativa lança recomendações de políticas públicas para ensino inclusivo

Documento, lançado por Instituto Rodrigo Mendes e Todos Pela Educação, visa contribuir para o avanço da educação inclusiva no país nos próximos governos

Por Luan Brito

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado em políticas públicas que possibilitam a presença de estudantes público-alvo da educação especial em escolas comuns.

Esse histórico de avanços da educação inclusiva é marcado pela constante atuação da sociedade civil, por meio de organizações e entidades que são voltadas a apoiar a garantia de um ensino de qualidade para todas e todos.

Em 2022, na continuidade da luta pela garantia desse direito, o Instituto Rodrigo Mendes (IRM) e a Todos Pela Educação (TPE), lançaram o documento “Recomendações de Políticas de Educação Inclusiva para Governos Estaduais e Federal”, produzido em parceria com especialistas e organizações do terceiro setor.

O documento faz parte do “Educação Já 2022”, uma iniciativa que tem como objetivo contribuir para a elaboração de uma agenda sistêmica para a educação básica do país nos próximos governos eleitos.

A publicação defende e ressalta a importância da educação especial na perspectiva inclusiva, traz um panorama dos marcos normativos do país que asseguram um ensino inclusivo, faz um diagnóstico dos desafios a serem superados na educação especial e apresenta sete recomendações prioritárias para nortear os governos estaduais e federal no tema.

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“O documento lançado é muito importante para marcar uma posição no sentido de o Brasil avançar na educação inclusiva. Precisamos planejar essa transição para finalmente existir um sistema único educacional que seja efetivamente para todas e todos”, avalia Luiza Corrêa, coordenadora de advocacy do IRM.

Em área externa de escola, alunas e alunos uniformizados posam para foto. Um estudante está sentado em cadeira de rodas e os demais estão em pé. Fim da descrição.
Foto: Pat Albuquerque. Fonte: Instituto Rodrigo Mendes.

Cenário da educação inclusiva no país

As recomendações e todo o panorama da educação inclusiva estão sendo apresentados às candidaturas das eleições que ocorrem em outubro de 2022, para a esfera estadual e federal, a fim da melhorar a qualidade da educação para todas e todos.

O conteúdo traz o atual cenário da educação especial e dados sobre a acessibilidade em escolas de todo o país, os marcos normativos que possibilitam um sistema educacional inclusivo, o número de matrículas de estudantes com deficiência em escolas comuns e a realidade sobre a formação de educadores na perspectiva inclusiva.

Para Daniela Mendes, Analista de Políticas Educacionais da Todos Pela Educação, a educação inclusiva “tem progredido no país, principalmente pela existência do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE)”.

Apesar dos avanços, a analista ressalta que ainda há um cenário de exclusão escolar por conta da falta de informações oficiais: “O ponto mais relevante do cenário atual é que não temos como quantificar a exclusão dos estudantes com deficiência, por não haver indicadores que traga um diagnóstico mais realista em termos de educação especial. E os dados existentes não mostram a qualidade da aprendizagem a esse público que está na escola.”

Em consonância, Luiza ressalta o impacto ocasionado pela ausência de dados: “As políticas públicas são baseadas tanto nos princípios constitucionais e na garantia de direitos, quanto nas evidências de melhores caminhos para aumentar o impacto e eficiência dessas ações. É muito importante o monitoramento de indicadores, pois, sem eles, fica impossível ter políticas educacionais que alcancem todos”.

Outro ponto que há no documento destacado pela coordenadora do Instituto Rodrigo Mendes é o baixo número de docentes com formação na modalidade de educação especial. Segundo ela, além dessa questão, há uma outra preocupação: “Por conta de um monitoramento não tão assertivo, não se sabe se essas formações tem uma perspectiva inclusiva, o que é crucial para a eliminação barreiras de ensino.”

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Recomendações para uma educação de qualidade

Os pontos citados pelas duas especialistas aparecem como recomendações no documento. Ao todo, são sete sugestões que servem para nortear os próximos governantes na busca da melhoria da educação em todas as redes de ensino:

• Garantir que todo estudante seja matriculado em escolas comuns/inclusivas;

• Combater retrocessos de direitos e a cultura de segregação dos estudantes público-alvo da Educação Especial;

• Produzir e divulgar, de forma segura, dados e indicadores de exclusão, evasão e aprendizagem para a Educação Especial;

• Garantir as condições para acesso, participação e permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial e acessibilidade em todas as suas dimensões;

• Promover ações com foco na melhoria da qualidade da educação que contemplem os estudantes com deficiência;

• Incrementar a formação inicial e investir na formação continuada de todos os docentes, adotando a perspectiva inclusiva;

• Investir recursos públicos nas escolas comuns, com prioridade orçamentária e planejando a transição para um sistema educacional completamente inclusivo.

Daniela Mendes acredita que uma tomada de ação logo no início do mandato é fundamental para que seja seguido um caminho assertivo: “O planejamento estratégico do Ministério da Educação (MEC) e das secretarias estaduais de educação logo no começo da gestão é muito relevante. O que vai demonstrar de fato a priorização com a causa é o planejamento estratégico”.

Em quadra esportiva, diversos estudantes uniformizados cercam professor em roda. Todos sorriem. Fim da descrição.
Foto: Pat Albuquerque. Fonte: Instituto Rodrigo Mendes.

Ela complementa destacando o papel do governo federal e estadual nessa trajetória: “O governo federal tem um papel de liderança para conduzir essas mudanças estruturais que precisam acontecer e para coordenar os estados a implementarem as políticas necessárias, pois são eles de fato os responsáveis por isso”.

Combater qualquer tipo de retrocesso também é uma das pautas da iniciativa. Luiza Corrêa aponta que uma medida inicial a ser tomada em âmbito federal é a revisão do Decreto 10.502/2020, que instituiu uma nova Política Nacional de Educação Especial: “Esse decreto tem que ser revisto porque ele é um retrocesso ao flexibilizar a inclusão das pessoas com deficiência em classes especiais, o que vai contra a luta pelos direitos desses estudantes”.

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Devido às manifestações da sociedade civil, e entendendo a inconstitucionalidade do Decreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia do documento em decisão provisória.

Em âmbito estadual, a coordenadora de advocacy do Instituto Rodrigo Mendes espera um compromisso dos governadores: “Nos novos mandatos, é fundamental que os governadores eleitos estejam compromissados em planejar essa transição para um sistema totalmente inclusivo e que investirão na busca ativa dos estudantes, de entender onde eles estão, se estão em situação de segregação, exclusão e, consequentemente, fazer um planejamento para que ele seja incluído”.

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