Saiba mais sobre as conquistas históricas que marcam a data e sobre o desafio do respeito à diversidade no combate à homofobia e LGBTfobia

O dia 17 de maio é histórico nas conquistas da comunidade LGBT: foi nessa data, em 1990, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do catálogo de doenças. Muitos avanços ocorreram 31 anos depois, graças à articulação coletiva entre pessoas da comunidade LGBT, organizações da sociedade civil e o Poder Judiciário.

A última década marca esses avanços. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal passou a reconhecer a união estável de casais do mesmo gênero e, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça permitiu o casamento civil. Em 2016, houve a autorização para que pessoas trans pudessem retificar seu registro civil, seu nome, sem necessidade de nenhuma cirurgia. E, em 2020, foi decretado o fim da proibição para que homens gays, mulheres trans e travestis doassem sangue.

 

Segundo Ricardo Sales, consultor na Mais Diversidade, é importante celebrar, sem deixar de pensar na fragilidade da conquista desses direitos: “Existe um ponto de atenção: todas elas são recentes e vindas do Poder Judiciário, sem posicionamentos do Poder Legislativo, com mudanças na lei”.

A fala de Sales vai ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2019 equiparou os crimes de homofobia aos crimes de racismo, por falta de uma legislação específica. Isso pode ser considerado grave, levando em conta o fato de que o Brasil é um dos países com maiores índices de morte da população LGBT do mundo: uma pessoa morre a cada 23 horas, de acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), divulgados em 2018.

Em 2020, o país alcançou o topo do ranking com ocorrências às pessoas trans, seguido de México e Estados Unidos, de acordo com o Trans Murder Monitoring (Observatório de Assassinatos Trans, em português).

Debate público, participação civil e conscientização

Para o consultor, o debate público é crucial para que as pautas se mantenham em destaque, assim como a participação da sociedade civil:

Podemos destacar duas camadas: a primeira, organizada, pensando nas instituições que trabalham pelos direitos LGBTs, como o Mães pela Diversidade, os grupos LGBTs espalhados pelo Brasil e as comissões da diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. Mas há a camada que, mesmo não organizada, pode fazer sua parte cotidiana. Ninguém precisa ser LGBT para lutar contra a LGBTfobia e a participação de todos os aliados e aliadas nesse debate é fundamental.

Outro ponto crítico levantado é que, sem leis estabelecidas, o registro de ocorrências é prejudicado. “Precisamos garantir o registro dessas ocorrências, já que, para a lei se materializar na realidade, é importante que os agentes de segurança e todo o sistema de atendimento ao cidadão colaborem com isso”, destaca.

Além da falta de legislação, a falta de dados do IBGE também afeta essa população. O último Censo 2010 não trazia muitas informações, considerando que a união estável ainda não era reconhecida. Além disso, não há um recorte sobre LGBTs com algum tipo de deficiência. Enquanto isso, há ainda a incógnita sobre quando será realizado o próximo Censo, adiado em 2020 por conta da pandemia e sem data definida por questões orçamentárias.

Retrocesso e a importância da educação no combate ao preconceito

Para Sales, é importante o investimento na conscientização da sociedade quanto ao preconceito e discriminação, além das próprias pessoas LGBT sobre seus direitos. E isso deve começar ainda na fase escolar. “A discussão de gênero e sexualidade na escola é urgente, mas não em uma perspectiva de doutrinação, e sim de educação para as diferenças, respeito à diversidade. É um dos nossos grandes desafios e um lugar onde não temos conseguido avançar ainda”, afirma.

A polarização com debates conversadores é um dos principais obstáculos enfrentados nos últimos anos. Segundo ele, há um esforço estimulado pelo Governo Federal e por grupos políticos que tentam tensionar essa agenda, com pensamentos radicais: “Eu acho que isso contamina o debate público e tenho percebido isso com muita intensidade nos últimos anos”.

 

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Ele defende a inserção da agenda nas escolas sob a perspectiva do respeito às diferenças, aos direitos humanos: “Nossa orientação sexual, a identidade de gênero, assim como a raça ou a condição de deficiência são apenas algumas das nossas várias características. E as pessoas devem ser acolhidas e respeitadas integralmente, ainda na escola, como forma de enfrentar o bullying e disseminar a cultura inclusiva”.

Para a próxima década, Sales espera que haja o desenvolvimento da compreensão de que o combate à homofobia integra as políticas de direitos humanos, e deve ser de interesse de toda a sociedade, com planos de políticas e apoio de governos e instituições variadas.

Uma nova geração pela mobilização

A nova geração de militantes conta com Eduardo Victor, produtor de conteúdo reconhecido por trabalhar pautas LGBT e inclusão de pessoas com deficiência nas redes sociais. O jovem, que tem deficiência física, utiliza o Instagram e o Twitter para abordar os temas e promover a discussão com as gerações mais novas, trazendo o viés do capacitismo e da homofobia enfrentados por ele.

 

“Os dois tipos de preconceito caminham paralelamente na minha vida, e se relacionam muitas vezes. Foi muito complexo entender isso, mas hoje eu entendo que a minha sexualidade por si só não vai resolver todas as questões internas que tenho e essas barreiras vão ser sempre atravessadas, tanto pela homofobia quanto pelo capacitismo” destaca.

Para Eduardo, a descoberta do próprio corpo com deficiência e da sexualidade foi um processo longo e complexo: “Por muito tempo eu achei que as minhas vivências estavam sendo renegadas por eu ser uma pessoa LGBT. E, na verdade, era muito mais do que isso, era porque eu tenho uma deficiência”.

Ele acredita que a internet, por si só, não revoluciona, mas é, sim, uma poderosa ferramenta para ampliar os debates. E defende que o papel do influenciador é ser responsável pelo tipo de conteúdo e como usar esse alcance de maneira positiva para dar voz às minorias.

Eu tive muito medo de falar sobre a minha deficiência, justamente por ser considerada leve. Mas fui percebendo que existiam muitas pessoas como eu. Vê-las chegando e dizendo: ‘Poxa, seu conteúdo me ajudou de alguma forma’ é não só gratificante, mas é entender que existem corpos como o meu, que é normal ser quem eu sou e isso vai ficando cada vez mais forte.

Barreiras dentro dos próprios grupos

Um dos problemas ainda enfrentados diz respeito às barreiras de quem pertence a mais de um grupo identitário. O produtor de conteúdo afirma que o peso é maior quando você é uma pessoa LGBT com deficiência, de um lado, a LGBTfobia e do outro, o capacitismo:

“Parte da comunidade LGBT é extremamente capacitista e não entende que nós temos sexualidade, que podemos viver. Eu acho que o meu conteúdo é muito sobre isso também: entender que corpos com deficiência são corpos normais”, destaca.

Como um membro da Geração Z, Eduardo acredita que somente falando sobre as barreiras, principalmente pela internet, será possível ampliar o debate: “Acho que o debate move as estruturas, pois questionamos e compreendemos mais. Tal como a ciência, a gente precisa de mais perguntas do que respostas. Eu vejo muito isso na minha geração, principalmente dos produtores de conteúdo que estão na internet questionando coisas para as pessoas. Isso gera os debates e, como consequência, a gente chega numa possível transformação”.

Para ele, o questionamento sobre a inserção dos temas nas escolas deveria ser normalizado, considerando que a escola é o primeiro lugar de socialização depois da família: “Eu acho que a gente precisa normalizar as vivências, trazer histórias, narrativas diferentes, trazer o olhar de pessoas com deficiência para que a gente não se sinta mais ‘o outro’. A normalização dos nossos corpos vai ser o principal fator para que as coisas mudem”.

Por fim, o jovem deixa uma mensagem de apoio às pessoas com deficiência e LGBT:

Está tudo bem ser quem a gente é. A sua sexualidade não muda o fato sobre a sua deficiência. E a sua deficiência não muda o fato de você ter sua sexualidade. Nós podemos viver, podemos existir e temos uma vida inteira pela frente, mesmo com as nossas especificidades, mesmo com uma sociedade inacessível, a gente está lutando para que isso mude.