Desde que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) começou a ser debatida, tenho sido provocado a refletir sobre seus impactos no atendimento dos estudantes com deficiência. Dentre seus princípios orientadores estão a ética, política e estética visando à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
Para responder à recorrente pergunta se a BNCC favorece ou prejudica o atendimento escolar para todos, precisamos levar em conta algumas premissas da concepção inclusiva de ensino. Em primeiro lugar, saber que a ideia do “aluno regular” é uma ficção. Nossas rotulações são, na verdade, uma grossa simplificação que não reflete a realidade e nos cega diante de uma gigantesca variedade de particularidades observadas em cada estudante. Em segundo lugar, a visão contemporânea de que precisamos canalizar nossos esforços para a eliminação das barreiras que prejudicam a aprendizagem e deixar de focar nossas atenções nos impedimentos que estão no aluno com deficiência (sejam eles físicos, intelectuais, sensoriais etc.).
Tais barreiras podem estar em todas as atividades relacionadas ao ensino: na escolha do material didático, na definição das estratégias pedagógicas, na falta de conexão entre os conteúdos curriculares e o cotidiano dos estudantes, na construção dos instrumentos de avaliação, e em muitas outras ocasiões. Os meios tradicionais explorados pelos professores estão tão cristalizados que raramente paramos para avaliá-los. A explanação oral, a lousa e o material didático impresso nem sempre são acessíveis para todos. Alunos com variados perfis, independente de condição de deficiência, sentem dificuldade em se relacionar com esses suportes.
Como, então, promover uma pedagogia mais flexível? Retomando as premissas da educação inclusiva, o caminho passa por incorporarmos múltiplos métodos de apresentação dos conteúdos curriculares, mediação da aprendizagem e envolvimento dos estudantes. Em outras palavras, diversificar os formatos dos materiais didáticos, as estratégias pedagógicas e as inter-relações entre o conteúdo e a vida real do aluno.
Pensar sobre os impactos da BNCC – e dos decorrentes currículos estaduais e municipais – na Educação Especial requer estar atento à forma como esses instrumentos serão implementados. Caso as escolas reproduzam os modelos convencionais de ensino e simplesmente imponham seus currículos como um parâmetro padronizado, que alimenta expectativas homogêneas quanto à aprendizagem dos estudantes, inevitavelmente a BNCC poderá reforçar uma abordagem que exclui.
Por outro lado, caso sua implementação parta dos princípios citados anteriormente, respeitando e valorizando as singularidades do percurso de cada aluno, a BNCC poderá impulsionar a educação inclusiva e cumprir com sua missão de promover equidade no direito à educação.
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Este artigo foi publicado originalmente no Observatório da implementação da BNCC e do Novo Ensino Médio, em 08/03/2021, e está disponível para leitura em https://bit.ly/2RPnYCx.
Rodrigo Hübner Mendes tem dedicado sua vida para garantir que toda pessoa com deficiência tenha acesso a educação de qualidade na escola comum. É professor e pesquisador sobre educação inclusiva, membro da rede de empreendedores sociais Ashoka e do Young Global Leaders (Fórum Econômico Mundial). Há 25 anos fundou o Instituto Rodrigo Mendes, que desenvolve pesquisas, consultoria e programas de formação em diversas partes do mundo.
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