A política de inclusão adotada na Universidade Federal do ABC (UFABC), instituição com campus em Santo André e São Bernardo do Campo, municípios da Grande São Paulo, foi implementada com o objetivo de criar oportunidades de ingresso e qualificação para pessoas com deficiência em um ensino superior público e de qualidade. Com um projeto pedagógico de vanguarda, a UFABC passou a ser pioneira na questão da educação inclusiva desde sua inauguração.
Com base em uma pesquisa realizada de novembro de 2012 a janeiro de 2013 com as instituições federais de ensino superior que reservam vagas para estudantes com deficiência, iniciou-se a redação de uma resolução que contemplasse as disposições do Artigo 27 do Decreto 3.298/1999, que assegura a esse público direitos prioritários de atendimento, acessibilidade, saúde, educação e trabalho:
Art. 27. As instituições de ensino superior deverão oferecer adaptações de provas e os apoios necessários, previamente solicitados pelo aluno portador de deficiência, inclusive tempo adicional para realização das provas, conforme as características da deficiência.
A resolução formulada pela universidade prevê a reserva de 5% das vagas, a ser implementada de forma progressiva: em janeiro de 2014, 1%; em 2015, 2%; em 2016, 3%; até chegar em 2018 com os 5% garantidos. Outro direito assegurado é o uso de tecnologias assistivas durante as aulas.
Com a aprovação do documento pelo Conselho Universitário, foram criados dois programas para viabilizar a permanência dos estudantes: o Auxílio Acessibilidade e o Auxílio Monitoria Inclusiva e de Ação Afirmativa. O primeiro é um subsídio para a aquisição de tecnologias assistivas que facilitem a permanência nas dependências da instituição e garantam melhor desempenho acadêmico do estudante. Já o Auxílio Monitoria Inclusiva e de Ação Afirmativa é destinado a outros graduandos que queiram acompanhar e desenvolver atividades junto aos alunos com deficiência ou a outros projetos de ação afirmativa. A Monitoria Inclusiva conta, atualmente, com 15 alunos para:
- Confeccionar material didático acessível e adaptar os já existentes;
- Acompanhar os estudantes com deficiência em sala de aula, laboratórios e biblioteca, auxiliando-os na leitura e transcrição de materiais e na realização de provas;
- Mapear a acessibilidade arquitetônica nos campi da universidade, apontando os problemas existentes e propondo inovações para um melhor desenho universal.
Os auxílios tiveram início em julho de 2014. Os monitores passam por formação específica antes de atuarem nas atividades, assistindo a palestras sobre temas relacionados à inclusão e a políticas afirmativas para serem, assim, preparados para lidar com atividades e públicos de grupos menos favorecidos.
Os alunos com deficiência na UFABC
O primeiro estudante com deficiência ingressou em 2010 pelas vagas de ampla concorrência. Desde então, todos os anos a UFABC recebeu pessoas com deficiência.
Uma pesquisa feita há dois anos identificou as principais barreiras da universidade, que foram apresentadas à comunidade acadêmica durante o Seminário Nacional da Pessoa com Deficiência no Ensino Superior: Balanço e Perspectivas, realizado pela Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas. A principal queixa foi em relação às barreiras pedagógicas. Com isso, a Pró-reitoria de Graduação promoveu encontros com os docentes para elaborar orientações sobre a prática
Já em 2014 a universidade recebeu 19 alunos com deficiência, que ingressaram pela reserva de vagas. A deficiência predominante foi a física, seguida pela visual – nenhum com deficiência auditiva, intelectual ou múltipla. Em 2015, foram 35 pessoas, também com predominância da deficiência física.
Para avaliar a solicitação de ingresso por meio da reserva de vagas para pessoas com deficiência (que é realizada pelo candidato no momento da inscrição pelo Sistema de Seleção Unificada, o SiSu) foi nomeada uma equipe multiprofissional, constituída por enfermeiro, médico, psicólogo, técnico em assuntos educacionais, técnico desportivo e assistente social. A avaliação se baseia no Decreto 5.296/2004, em entrevista com o solicitante e na análise de laudo médico. A equipe pode recusar pedidos de candidatos que não se enquadrem nas definições de pessoa com deficiência ou pessoa com mobilidade reduzida estabelecidas pelo decreto. Nesse caso, eles são encaminhados para a concorrência na modalidade livre. Os candidatos com solicitação deferida e que, posteriormente, são aprovados no processo seletivo são encaminhados para a Seção de Acessibilidade para explicitar suas necessidades de permanência e tempo adicional. Também é pedida a sua autorização para que os docentes das disciplinas a serem cursadas sejam informados sobre sua condição.
A UFABC tem tecnologias assistivas para alunos com deficiência visual (scanner de voz e lupas eletrônicas fixa e portátil), que ficam à disposição nas bibliotecas. Há um processo em preparação para a aquisição de outras ferramentas que auxiliem as pessoas com os demais tipos de deficiência.
A política de reserva de vagas marcou o início da adoção de ações para inclusão na UFABC. Há muito se trabalhado com a comunidade acadêmica para que a instituição seja totalmente acessível, tanto em sua estrutura arquitetônica quanto em suas atitudes, vendo o aluno com deficiência como uma pessoa com inúmeros potenciais acadêmicos e profissionais.
Fernanda Bertasso Figaro é especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional e integra a Divisão de Capacitação e Qualificação da Universidade Federal do ABC (UFABC).
Saiba mais sobre a experiência educacional inclusiva da UFABC e seu projeto de acessibilidade e políticas afirmativas:
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