O que fazer quando não há atendimento educacional especializado (AEE) na escola?

Desde a publicação da Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, a inclusão de estudantes com deficiência na escola remete, quase que automaticamente, ao atendimento educacional especializado (AEE). E não por acaso. Trata-se do principal recurso da educação especial para a equiparação de oportunidades. Além disso, havendo ou não diagnóstico, o AEE é direito garantido aos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

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No entanto, sabemos que grande parte das escolas ainda não dispõe do serviço. Nesses casos, a primeira medida deve ser procurar a Secretaria de Educação para pleitear a instalação de uma sala de recursos multifuncionais (SRM) na unidade ou para identificar outro espaço onde o estudante possa ser atendido. Trata-se de uma obrigação do poder público. E se a instituição é particular, é preciso exigir o atendimento educacional especializado junto à própria gestão da unidade. Preferencialmente no contraturno escolar.

Quem pode frequentar o AEE?

A Política nacional deixa claro o caráter complementar ou suplementar do AEE. Trata-se de um serviço de apoio. E, apesar de ser garantido a todos alunos com deficiência, nem todos são obrigados a frequentá-lo. A oferta é compulsória, mas a frequência é facultativa.

Idealmente, o critério de escolha deve ser o processo de inclusão de cada estudante em sala de aula. Por exemplo, se o objetivo do atendimento educacional especializado é eliminar as barreiras para a plena participação e aprendizagem com autonomia, um aluno cego que domina o braille, participa de todas as atividades da escola, locomove-se de forma independente e aprende não precisa frequentar o AEE.

Ainda que pareça paradoxal, o grande objetivo do atendimento educacional especializado é que não se precise mais dele. E é assim porque o lugar de todos os alunos, inclusive dos com deficiência, é por direito a sala de aula. A evolução do campo dos direitos humanos trouxe à tona o paradigma da inclusão. Essa proposta é orientada pelo direito que todos os estudantes têm de frequentar a escola comum, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.

Os alunos com deficiência são “responsabilidade” do AEE?

Se o lugar de todos é a sala de aula, logicamente, o responsável por todos é o respectivo professor. Há um princípio básico que fundamenta essa afirmativa: a educação inclusiva é um processo que diz respeito a todos os estudantes, não somente a alguns. Ela pressupõe a transformação de um modelo de educação baseado na expectativa de homogeneidade para um pautado na diversidade.

Exercer a docência, assim, implica considerar todas as diferenças presentes em sala de aula. Por isso, a perspectiva inclusiva prevê o direito ao mesmo currículo e ao planejamento único para todo o grupo. Logo, o responsável por todos os alunos, com e sem deficiência, não poderia ser outro senão aquele que define os conteúdos escolares e as estratégias pedagógicas em sala de aula: o professor regente.

Por que, então, tantos docentes se isentam da responsabilidade pelos estudantes com deficiência, transferindo-a para o profissional de apoio ou para o professor de AEE? Talvez por julgá-los melhor preparados ou por ainda acreditarem num “especialismo” capaz de “dar conta” de certos alunos. Mas não há como negar que tal tendência revela que as expectativas homogeneizantes e a dificuldade de lidar com a diferença ainda não foram superadas no contexto escolar.

Como incluir sem o atendimento educacional especializado?

Apesar de sua inegável importância, a falta do AEE não inviabiliza a inclusão de nenhum aluno. Assim como sua presença também não a garante. A principal armadilha, em ambos os casos, é o isolamento. Se o professor de sala e/ou do AEE trabalharem isoladamente, assumindo ou delegando responsabilidades sem compartilhá-las, o serviço perde o sentido, considerando sua natureza dialógica e interativa.

Existindo ou não AEE, a chave é sempre trabalhar colaborativamente. Liliane Garcez, especialista em educação inclusiva, diz que é preciso coletivizar o fazer pedagógico, aproximando o discurso de que cada estudante é da escola e não só do professor às ações cotidianas.

Não há como flexibilizar o currículo ou identificar as barreiras à participação sem envolver famílias e até mesmo os próprios alunos. Além de sugerir atividades e recursos, eles, outros educadores e pessoas da comunidade também podem ajudar a criá-los. Além de comprovar isso, o acervo da seção Materiais pedagógicos acessíveis apresenta possibilidades pautadas no trabalho coletivo, nos eixos de interesse dos educandos e na construção de parcerias. Essas experiências podem servir como inspiração ou referência para a concepção de novos projetos.

Enfim, havendo ou não oferta de atendimento educacional especializado, é preciso procurar apoios e estabelecer parcerias dentro e fora da escola.

Inclusão em escolas sem AEE na prática

No DIVERSA, vários relatos de experiência que confirmam e evidenciam a importância do trabalho colaborativo na inclusão educacional de alunos com deficiência. Confira abaixo algumas histórias reais de escolas que desenvolveram projetos de inclusão sem a presença do AEE:

Iniciativa dos alunos

Em Itapeva (SP), os estudantes do 6º ano da Escola Municipal Dom Sílvio Maria Dário estavam incomodados com o fato de não conseguirem conversar com Rafael, colega surdo. Eles, então, procuraram a gestão da unidade propondo uma solução: aulas de Língua brasileira de sinais (Libras) para toda a turma. Todos abraçaram a causa e a escola tornou-se reconhecida pela iniciativa. Saiba mais.

Jovens criadores

Na escola Professor Nagib Coelho Matni, em Belém (PA), a chegada de um aluno cego ao ensino médio colocou a prática pedagógica do professor Bruno Ricardo em xeque: como ensinar física para alguém que não enxerga? Após compartilhar esse desafio com toda a classe, os próprios jovens criaram um kit de materiais para ensino de óptica por meio do tato. Saiba mais.

Participação da comunidade

Na zona sul de São Paulo (SP), desde 2008, o Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) Campo Limpo reúne estudantes com deficiência, suas famílias e demais interessados para conversas sobre inclusão. No “Café solidário” todos têm vez para compartilhar suas angústias, conquistas e anseios. Essas e outras ações inclusivas fizeram do CIEJA Campo limpo uma das 178 instituições de ensino criativas e inovadoras do Brasil segundo o Ministério da Educação (MEC). Saiba mais.

 

Raquel Paganelli é mestre em educação inclusiva pelo Instituto de Educação da University College of London, atua nas áreas de consultoria e formação de professores e faz parte da equipe DIVERSA.

© Instituto Rodrigo Mendes. Licença Creative Commons BY-NC-ND 2.5. A cópia, distribuição e transmissão dessa obra são livres, sob as seguintes condições: você deve creditar a obra como de autoria de Raquel Paganelli e licenciada pelo Instituto Rodrigo Mendes e DIVERSA.

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