A educação inclusiva envolve diferentes pessoas que atuam em momentos e situações distintos da rotina escolar. Os profissionais da Educação Especial têm atribuições específicas para apoiar o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Diante disso, surgem as dúvidas: quem faz o quê na Educação Especial? E como o trabalho de cada um se relaciona com o da sala comum? 

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+ Tudo sobre educação inclusiva: direitos, dados e práticas 

Para garantir os direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), incluindo a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores para esse serviço, de tradutores e intérpretes de Libras, de guias-intérpretes e de profissionais de apoio, vários instrumentos normativos e regulatórios estabelecem diretrizes para a organização da Educação Especial.   

Um marco importante desse processo é o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). A norma estabelece a Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino e prevê a organização de recursos e serviços para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização. A implementação da política é regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026, do Ministério Educação (MEC) em sua redação vigente. 

Já documentos orientadores, como o “Caderno de Gestão: Educação Especial Inclusiva”, um dos 14 volumes da coleção de “Cadernos Pedagógicos da PNEEI” produzidos pelo MEC, trazem informações complementares para apoiar a implementação e a compreensão da política. Nesse conjunto de leis, normas e orientações estão as bases para compreender o papel de cada profissional e como suas funções se articulam no cotidiano escolar. 

Professor do AEE: qual é a sua função? 

O Atendimento Educacional Especializado tem como objetivo identificar as barreiras que o estudante encontra no contexto escolar e organizar recursos, estratégias e serviços para garantir diferentes tipos de acessibilidade, como a comunicacional. Esse atendimento é complementar à escolarização de estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, ou seja, oferece o que eles precisam para acessar o currículo. Para estudantes com altas habilidades ou superdotação, é suplementar, aprofundando e ampliando o que aprendem. Não é reforço escolar e não substitui o ensino da sala comum. 

Conforme as necessidades identificadas, cabe ao professor do AEE disponibilizar materiais pedagógicos acessíveis, como jogos, e recursos de tecnologia assistiva, como leitor de tela para pessoas cegas, para favorecer o acesso ao currículo, a participação e a aprendizagem. Ele atua na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), ambiente equipado para o atendimento, ou em outros espaços organizados para o AEE, onde pode articular ações de inclusão na escola.

O Caderno 3, “Documentação do AEE na Escola Inclusiva: Estudo de Caso, PAEE e PEI”, orienta que o Plano de AEE Especializado, no qual o estudo de caso deve ser registrado, reúna as informações levantadas e observadas e estabeleça as estratégias necessárias, sendo atualizado conforme o acompanhamento do estudante. O trabalho do AEE também envolve a articulação com o professor regente e os demais profissionais da escola.

A articulação com o professor regente e os demais profissionais da escola também envolve esse trabalho. A Portaria MEC nº 421/2026 estabelece que o Plano Educacional Individualizado (PEI) – instrumento de planejamento e acompanhamento do processo de aprendizagem e desenvolvimento de estudantes com deficiência –  contemple a articulação das atividades do AEE com o professor regente e os demais profissionais da unidade escolar.      

O volume 2 dos cadernos do MEC, “Atendimento Educacional Especializado (AEE): Concepções e Metodologias”, apresenta o exemplo de Antônio, estudante autista com dificuldades de comunicação. Como ele ainda estava no início do processo de uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa, o plano definiu recursos como pranchas de comunicação, rotina visual e carógrafo, com fotos e nomes dos professores.  

As estratégias foram pensadas para diferentes ambientes da escola e acompanhadas de orientação aos professores, com o objetivo de ampliar a comunicação de Antônio, sua previsibilidade na rotina e seu acesso ao currículo. Com isso, foi possível estabelecer uma rotina para ele, o que o ajuda a entender e participar das atividades do dia a dia.

Profissional de apoio escolar: qual é a sua finalidade? 

O profissional de apoio escolar atua nas situações em que o estudante necessita de auxílio, conforme definido no estudo de caso, para locomoção, higiene, alimentação, interação social, comunicação e utilização de tecnologias e recursos de acessibilidade. A Política estabelece que essa atuação deve ocorrer em consonância com o PAEE.         

Na rotina escolar, esse apoio pode estar presente em vários espaços e atividades, contribuindo para que o estudante participe das experiências da escola. A normativa determina que sejam respeitados aspectos como o corpo, a privacidade, o tempo e as escolhas do estudante. Também prevê que o profissional atue em todas as atividades escolares e se reporte à equipe pedagógica quando necessário.    

É importante destacar que o apoio não deve substituir outras medidas de acessibilidade. Quando existem barreiras arquitetônicas, comunicacionais ou pedagógicas, a escola precisa enfrentá-las também por meio de recursos, estratégias e mudanças em sua organização. A presença de um profissional ao lado do estudante não deve servir para compensar, isoladamente, barreiras que cabem à própria escola superar. 

O Caderno 13, “Educação Inclusiva e Profissional de Apoio Escolar”, traz a experiência de uma profissional de apoio com Francisco, criança autista da Educação Infantil que enfrentava barreiras na comunicação e na interação com colegas e professores. A partir do trabalho do AEE, foram introduzidos cartões com pictogramas (imagens que representam ações e objetos) para apoiar a comunicação em situações da rotina, como brincar e lavar as mãos. A profissional mostrava os cartões e incentivava Francisco a utilizá-los, sem falar ou agir por ele. 

Com o uso do recurso, Francisco passou a demonstrar maior interesse pelos cartões e a utilizá-los para nomear suas construções com blocos de montar. As observações da equipe também ajudaram a identificar situações que ainda não estavam contempladas pelos pictogramas, orientando a ampliação do vocabulário e o aprimoramento do recurso.

Tradutor e intérprete de Libras: qual é o seu papel? 

O tradutor e intérprete de Libras atua na tradução e interpretação entre línguas de sinais e entre uma língua de sinais e uma língua oral, conforme a situação comunicativa. A profissão é regulamentada pela Lei nº 12.319/2010, alterada pela Lei nº 14.704/2023.  

No contexto escolar, ele atua quando pessoas surdas precisam se comunicar com quem não usa a mesma língua. Esse profissional pode trabalhar nas aulas, nas interações do estudante com colegas e profissionais, em reuniões e em outros momentos da vida escolar em que a acessibilidade linguística seja necessária. Seu trabalho contribui para que o estudante tenha acesso às informações e participe das situações de comunicação, sem substituir o trabalho pedagógico do professor da sala comum.

“Práticas Inclusivas e Estudantes com Deficiências Sensoriais”, volume 8 dos Cadernos do MEC, apresenta o caso de Ana, uma criança surda que enfrentava dificuldades para acompanhar as aulas e participar das atividades. Como os professores ainda não dominavam Libras, o intérprete contribuía para sua comunicação com a equipe escolar, enquanto o AEE orientava estratégias de pedagogia visual (que usam imagens, esquemas e demonstrações). Mesmo assim, a participação e a aprendizagem de Ana permaneciam insatisfatórias.

A escola então ampliou as ações: os estudantes passaram a aprender e praticar Libras; professores e funcionários participaram de oficinas; e os espaços foram identificados com escrita, sinais e imagens. Com essas medidas articuladas, Ana passou a participar das aulas com mais segurança e a se comunicar de forma mais natural com os colegas.

Guia-intérprete: o que esse profissional faz? 

O guia-intérprete atua com pessoas surdocegas, considerando suas formas de comunicação e necessidades relacionadas ao acesso às informações, à orientação, à mobilidade e à participação. Seu trabalho envolve a interpretação e a contextualização de informações, considerando aspectos linguísticos e extralinguísticos.

A Lei nº 14.704/2023 passou a regulamentar também a profissão de guia-intérprete, definindo-o como o profissional que domina ao menos uma das formas de comunicação usadas por pessoas surdocegas. 

O Caderno 14, “Gestão Escolar Inclusiva”, destaca que essa atuação pode envolver a descrição de espaços, pessoas e atividades, além do apoio ao deslocamento e à mobilidade da pessoa surdocega. O profissional contribui para que ela compreenda o que acontece ao seu redor, tenha acesso às informações e possa participar das atividades e interações nos diferentes espaços da escola.

A atuação do guia-intérprete não se resume à tradução de uma língua. Dependendo das formas de comunicação utilizadas pela pessoa surdocega, pode envolver diferentes recursos e sistemas de comunicação e a contextualização das situações vivenciadas.

Uma experiência apresentada no Caderno 8 mostra Marcos, estudante surdocego acompanhado pela mesma professora na função de guia-intérprete dos 8 aos 17 anos. Ao ingressar na escola, ele ainda não estava alfabetizado e tinha dificuldades de equilíbrio e marcha. Para iniciar o trabalho com leitura e escrita, a guia-intérprete utilizou letras em EVA, braille ampliado (sistema de leitura e escrita tátil) e materiais em alto-relevo, avançando gradualmente para sílabas e palavras relacionadas a situações significativas. 

Com o uso contínuo dessas estratégias, Marcos aprendeu a ler e escrever em braille. Em parceria com a professora regente, a guia-intérprete também criou crachás em braille e objetos de referência (que representam pessoas, lugares ou atividades) para a turma e identificou os espaços da escola com recursos acessíveis, ampliando as possibilidades de orientação e participação de Marcos no cotidiano escolar.