Conheça leis do país que apoiam os direitos das pessoas com deficiência e planos para a implementação de ambientes inclusivos em todos os níveis escolares

Assim como ao redor do mundo, a educação inclusiva tem ganhado força no Cazaquistão. De acordo com uma pesquisa realizada pela Human Rights Watch em 2019, o país possui um histórico de barreiras à inclusão efetiva, com crianças estudando em casa ou em escolas especiais. Contudo, o governo tem buscado melhorias para que todos tenham acesso a uma educação de qualidade na escola comum.

Esse feito está em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU), considerando o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, que diz respeito a “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.

Importantes marcos para o avanço da educação inclusiva no Cazaquistão aconteceram recentemente: em 2015, o país ratificou a Convenção Sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência da ONU, e, em 2016, ratificou a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Em junho deste ano, o portal de notícias local The Astana Times divulgou que o atual presidente Kassym-Jomart Tokayev assinou um decreto sobre direitos humanos. O plano de ação prioritário em direitos humanos inclui medidas para melhorar os mecanismos de cooperação com os órgãos dos tratados da ONU e do Conselho de Direitos Humanos da ONU, considerando, entre outras questões, os direitos e a proteção das pessoas com deficiência.

No mesmo mês, Tokayev assinou uma legislação educacional que promove a inclusão na sala de aula. O documento exige que todas as organizações educacionais com estudantes público-alvo da educação especial disponibilizem programas educacionais inclusivos a todos, como informou o serviço de imprensa do Palácio Presidencial Ak Orda.

Com a legislação, as escolas devem considerar as singularidades e habilidades de todas as alunas e alunos, a fim de eliminar a barreira atitudinal da discriminação e garantir a flexibilidade das estratégias pedagógicas para crianças com e sem deficiência.

Segundo o assessor Erlan Karin, a lei também garante que os currículos serão adaptados para crianças que precisarem de apoios educacionais específicos: “Serão implementados programas de desenvolvimento individual e será introduzido o apoio psicológico e pedagógico. Um modelo para o financiamento da iniciativa educacional inclusiva em nível estadual também será desenvolvido”.

 

Legislação vigente

O CSI Legislation, banco de dados legislativos dos países da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), do qual o Cazaquistão é parte, disponibiliza as políticas públicas vigentes no país na área da educação. Checando a Lei de Educação de 2007, com atualizações de 2021, é possível notar que o país tem olhado para crianças e jovens em vulnerabilidade social.

Embora o documento possua artigos que se referem a orientações para casos em que há necessidade de apoios específicos para o processo de ensino-aprendizagem, o artigo 21-7 diz respeito à educação inclusiva. Na emenda consta que este processo deve “proporcionar igual acesso à educação para todos os alunos, levando em consideração as necessidades educacionais específicas e as oportunidades individuais”.

Em 2015, o governo produziu as “Abordagens Conceituais para o Desenvolvimento da Educação Inclusiva na República do Cazaquistão”. No documento, foi realizada uma análise da situação educacional da época, foram definidas direções estratégicas de abordagens conceituais para o desenvolvimento da educação inclusiva e mecanismos para sua implementação, e foram definidos os resultados esperados e as etapas de realização.

 

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A caminho da educação inclusiva

O Global Education Monitoring Report (Relatório de Monitoramento de Educação Global, em português), da Unesco, também disponibilizou, por meio do portal Education Profiles, as leis e políticas referentes à educação no Cazaquistão.

Com intuito de fortalecer a base de evidências sobre a implementação de estratégias nacionais de educação, o documento demonstra que, apesar de estar em um estágio inicial, o país tem caminhado para a reformulação do sistema de ensino considerando a educação inclusiva.

Para o The Astana Times, o Ministério da Educação e Ciência informou que, desde 2020, mais da metade das escolas do país criaram oportunidades de participação plena para crianças com e sem deficiência, com ambientes acessíveis sendo fornecidos em mais de duas mil instituições de educação infantil e seis mil escolas de ensino fundamental e médio.

Entre 2020 e 2021, profissionais de apoio estão sendo considerados na equipe escolar e a intenção é que, até 2025, os serviços de apoio educacional sejam implementados em todas as unidades escolares e em 70% das instituições de ensino superior.

Saltanat Murzalinova-Yakovleva, chefe do Center for Social Inclusive Programmes (Centro de Programas Sociais Inclusivos, em português), declara que ainda faltam especialistas trabalhando nesta área. De acordo com ele, alguns familiares chegaram a participar de treinamentos e se tornaram tutores para apoiar aulas inclusivas. Ainda assim, o país está trabalhando para tornar os ambientes educacionais inclusivos, pela sua importância para desenvolver habilidades sociais e cognitivas das crianças e jovens, respeitando sua diversidade.

 

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