Por uma educação na perspectiva inclusiva

A educação é uma prática social em que se instalam disputas entre distintas visões de mundo e de convivência em sociedade. Hoje, são nítidas as tensões entre concepções de educação que isolam a dimensão cognitiva e aquelas que advogam pelo desenvolvimento integral, como orientam a Constituição Federal e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Nos sistemas de ensino, ainda prevalece a competitividade em detrimento da cooperação, a padronização indiferente à diversidade, as respostas previstas que silenciam os questionamentos, os rankings das avaliações que desestimulam a troca de vivências, saberes e práticas.

A educação, quando alcança o entendimento da perspectiva da inclusão de todas as pessoas, promove uma revolução dos pressupostos daquela forma predominante que ignora as dimensões formativas das práticas educativas que valorizam a diversidade. Talvez esse choque nos ajude a entender as resistências à necessária ampliação da perspectiva que a educação inclusiva traz.

Não apenas os sistemas de ensino se fecham à transformação proposta pela perspectiva inclusiva. Em uma sociedade estruturalmente desigual, organizada pelo racismo e por outras formas de hierarquização do valor das gentes, as próprias famílias das pessoas com deficiência experimentam a contradição entre o isolamento que protege, mas limita; e a convivência, que traz riscos e incertezas, mas transforma e educa.

De fato, a perspectiva da educação inclusiva é transformadora, pois enfrenta barreiras e preconceitos. Mas não se deve subestimar o custo emocional para famílias e indivíduos que buscam na escola o exercício de seus direitos. Direito de aprender, de conviver, de fazer e de ser quem são.

Por essas razões, a retomada da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) é uma notícia de grande importância não apenas para os sujeitos de direito e seus familiares. Esta política, em suas múltiplas dimensões, normas, investimentos e parcerias, é mais um movimento para educar a própria sociedade, pelo reconhecimento da igualdade das pessoas e seu consequente exercício de direitos.

Em 2008, quando foi instituída, o maior desafio da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) era ampliar, nas classes comuns, as matrículas de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação, superando as práticas de isolamento social, predominantes na época. Frente a tantos desafios, técnicos e políticos, a PNEEPEI tem sido amplamente vitoriosa, como atestam os resultados da meta 4 do PNE, indicados no Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação:

“Em 2021, 93,5% das matrículas de educação básica de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação ocorreram em classes comuns, o que representou um acréscimo de 8,2 pontos percentuais no período de 2013-2021.”

No entanto, ainda é necessário avançar em diversas dimensões, tarefa à qual se propõem as iniciativas recentemente anunciadas pelo Ministério da Educação.

Aprendemos muito com a adoção da PNEEPEI, inclusive a resistir às tentativas de destruí-la em favor da volta à segregação. Aprendemos que a educação inclusiva amplia o sentido da própria educação para todas as pessoas que frequentam a escola, renovando seu caráter humanista e integrador. Talvez, por isso, seja interessante propor uma pequena, mas significativa alteração no nome da Política: não mais a “política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva”, mas toda a educação deve incorporar a perspectiva inclusiva, de modo que se reafirme que ou a educação é inclusiva, antirracista, democrática e acolhedora da diversidade, ou é mais uma prática de adestramento para um mundo que se pretende imutável, mesmo diante dos desastres ambientais e desequilíbrios sociais que se ampliam.

“Educação na perspectiva inclusiva” deve ser o nome de toda educação que pretende honrar as esperanças, que herdamos e vamos legar, de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável.

Sobre o Autor

André Lázaro é diretor de políticas públicas da Fundação Santillana. Bacharel e licenciado em letras, mestre e doutor em comunicação e cultura pela UFRJ, atuou na educação básica e superior. Aposentou-se como professor associado na UERJ. Participou da criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) em 2004, da qual foi diretor e posteriormente secretário nacional de 2007 a 2010. Em 2011 foi secretário executivo da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Presidiu, de 2010 a 2016, o Conselho Assessor do Plano de Metas Educativas 2021 da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). É pesquisador da Flacso-Brasil e integra o Laboratório de Políticas Públicas da UERJ. Atualmente participa do Conselho Deliberativo do Fundo Baobá de Equidade Racial.

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