Entenda as diferenças entre o modelo social e o modelo médico de compreensão da deficiência e saiba como esses paradigmas se manifestam no dia a dia da escola
Uma das principais contribuições da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência é a definição do conceito de deficiência. O documento reconhece, em seu artigo 1º, tratar-se de um conceito em evolução, que resulta da interação entre as pessoas e as barreiras que impedem a plena participação na sociedade em igualdade de oportunidades. Todas as diretrizes da Convenção se baseiam nessa abordagem conhecida como modelo social da deficiência que, em linhas gerais, estabelece que “não é o limite individual que determina a deficiência, mas sim as barreiras existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação e nos serviços”.
Apesar de difundido na década passada, o modelo social emergiu já nos anos 1980 como uma reação ao modelo médico (ou clínico). A principal característica do modelo médico era a descontextualização da deficiência, vista como um “problema na/da pessoa”. Mas qual é, de fato, a diferença entre os dois modelos e quais as implicações desta mudança na prática cotidiana das escolas?
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Os paradigmas históricos
O modelo médico concebe a deficiência como um fenômeno biológico, ou seja, baseia-se unicamente em características individuais de ordem clínica, situadas na pessoa, desconsiderando qualquer interferência de fatores externos. Trata-se de uma abordagem que preconiza ações normalizadoras enquanto rotula os indivíduos como inaptos e ignora as estruturas sociais que impedem sua participação.
A origem do modelo médico é imprecisa e pode ser considerada tão antiga quanto o próprio interesse da medicina moderna sobre as deficiências. Para compreendê-lo melhor, é oportuno mencionar que o referido modelo respalda três paradigmas históricos no que diz respeito à atenção às pessoas com deficiência no contexto da educação. São eles: exclusão, segregação e integração.
• Na exclusão, o direito à educação era negado. As pessoas com deficiência eram impedidas de acessar qualquer espaço ou atividade com essa finalidade.
• Na segregação, não podiam frequentar escolas ou salas de aula comuns, mas somente espaços segregados – as escolas ou classes especiais.
• Na integração, a seleção dos estudantes para a concessão restritiva do direito à educação, baseava-se na busca pela “normalização”.
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Teoricamente – considerando os referenciais normativos – exclusão, segregação e integração são parâmetros ultrapassados, superados pelo paradigma da inclusão, que prevê o direito de todos à educação, de forma incondicional e irrestrita. Mas, na prática, o modelo médico ainda prevalece como referência na maioria dos contextos.
O modelo social da deficiência
Ao contrário da integração, na qual o aluno deve se adaptar às condições da escola, a inclusão prevê que as unidades de ensino devam se transformar para garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos. Garantir esse direito implica que o sistema de ensino seja reestruturado a partir de uma nova cultura, concretizada por meio de ações articuladas e da participação direta de todos. Essa nova perspectiva se baseia no reconhecimento da diferença como característica inerentemente humana e na compreensão da deficiência como fenômeno social.
Origem
Os primeiros registros que não somente criticam o modelo médico, mas também esboçam conceitos que apontam para o estabelecimento de outro, antagônico, vêm do Reino Unido, principalmente a partir das publicações do sociólogo Paul Hunt. É de sua autoria a primeira publicação por pessoa com deficiência com o objetivo de debater as limitações sociais vividas por essas pessoas para além das questões autobiográficas e médicas. É também atribuída a ele a pioneira articulação política em torno do que ficou conhecido como movimento das pessoas com deficiência.
Hunt desenvolveu suas ideias enquanto vivia em uma instituição para pessoas com deficiência. Lá, ele e outros residentes lutavam com a gestão pelo direito de assumirem o controle de suas próprias vidas e de contarem com representação no comitê administrativo. Como foram bem sucedidos, outros seguiram o exemplo. Conforme relata Juddy Hunt, esposa de Paul, em uma carta escrita em 2011, essa luta particular “levantou perguntas fundamentais sobre o relacionamento entre a pessoa com deficiência e quem teoricamente a ajuda, a responsabilidade social sobre a deficiência, entre outras”.
A UPIAS
Em 1972, Paul Hunt escreveu uma carta ao Guardian (um dos principais jornais britânicos) convidando pessoas com deficiência a se juntarem a ele para formar um grupo para defender seus direitos. Aqueles que demonstraram interesse no convite formaram a União das pessoas com deficiência física contra a segregação (UPIAS). Segundo Juddy, o resultado de 18 meses de discussão foi uma análise da deficiência bastante básica, mas que continha um novo conceito, revolucionário, em que a deficiência era compreendida como resultado da relação entre a pessoa e o contexto social, não meramente uma condição biologicamente determinada.
A UPIAS é amplamente reconhecida por ter estabelecido os princípios que levaram ao desenvolvimento do modelo social de deficiência. Uma declaração contida nos primeiros registros já revelava isso: “Estamos interessados em maneiras de mudar nossas condições de vida e, assim, superar as deficiências que são impostas às nossas deficiências físicas pela maneira como essa sociedade está organizada para nos excluir”.
O modelo social de deficiência e a escola
Mais de 30 anos depois, em 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) publica a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência que apresenta a seguinte definição:
Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
Conforme orienta o especialista Romeu Kazumi Sassaki, para compreendê-la, vale a pena dividi-la em duas partes.
A diferença entre impedimentos e barreiras
A primeira diz respeito ao aspecto clínico representado por um tipo de impedimento que é particular da pessoa. Até bem pouco tempo atrás, só se levava isso em consideração. Mas a chave para compreender o que é deficiência a partir do modelo social, ou seja, na perspectiva inclusiva, está na segunda parte, que se refere a fatores que são externos à pessoa.
São fatores que chamamos de barreiras e que podem estar presentes na arquitetura, na comunicação, nos meios de transporte e até mesmo nas atitudes. Isso quer dizer que, de acordo com essa nova definição, a deficiência é resultante da combinação entre os impedimentos, que são particulares de cada pessoa, e as barreiras existentes na sociedade.
Rodrigo Hübner Mendes, fundador do Instituto Rodrigo Mendes e militante da educação inclusiva, exemplifica: “Quando uma pessoa com deficiência física visita Ouro Preto, as muitas barreiras arquitetônicas presentes na cidade evidenciam sua deficiência. Por outro lado, se essa mesma pessoa visitar Viena ou Copenhagen, cidades consideradas acessíveis, sua deficiência tende a ser minimizada. Ou seja, a ausência de barreiras faz com que o seu impedimento físico não se transforme em impossibilidade, em exclusão. É aí que entra o conceito de acessibilidade, que prevê a eliminação de barreiras que impeçam o direito de participar de todos os aspectos da vida contemporânea”.
O modelo social esclarece, portanto, que o fator limitador são as barreiras presentes no ambiente físico e social e não a deficiência em si. O foco, portanto, não está em “tratar” a pessoa ou esperar que ela “mude”, mas identificar e eliminar as barreiras existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação, nos serviços, nas atitudes etc., que impedem ou dificultam sua plena participação em todos os aspectos da vida contemporânea.
Armadilhas do modelo médico na prática
Teoricamente, esse deveria ser o referencial para o trabalho pedagógico nas escolas. Não por acaso a função do atendimento educacional especializado (AEE) é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação de barreiras em prol da plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, considerando suas necessidades específicas.
Mas, apesar de o modelo médico preceder o social em uma perspectiva histórico-cronológica, ou seja, já ter sido superado no que diz respeito às leis, normas e políticas vigentes, na prática se mantém na maioria das escolas, e, muitas vezes, sob a insígnia da inclusão. Exemplo disso é a expectativa generalizada de que o diagnóstico possa responder todas as dúvidas sobre como trabalhar com determinados alunos em sala de aula ou até mesmo confirmar que “não é possível fazer nada” ou que o lugar daquele estudante não é a escola. Ou os agrupamentos de AEE por tipo de deficiência. Bem como o encaminhamento automático para esse serviço baseado no diagnóstico como requisito único. Além das assim chamadas adaptações curriculares, que reduzem o conteúdo para alguns estudantes sob a alegação de que não têm condições de acessar o currículo comum como os demais, desconsiderando a responsabilidade da escola nesse sentido e as barreiras que os impedem de acessá-lo.
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A implementação da educação inclusiva exige uma profunda reformulação dos princípios e das práticas que regem as atividades pedagógicas do cotidiano escolar. E compreender a deficiência como responsabilidade de todos faz parte desse processo. Compreensão essa que implica um esforço coletivo para identificar e superar as barreiras para a plena participação e aprendizagem de qualquer estudante. Colocando, como diz a especialista Liliane Garcez, a pessoa na frente da deficiência. Para que ninguém fique para trás.
Raquel Paganelli é mestre em educação inclusiva pelo Instituto de Educação da University College of London, atua nas áreas de consultoria e formação de professores e faz parte da equipe DIVERSA.
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