Na contramão da ampliação de direitos das pessoas com deficiência, em 30 de setembro de 2020 foi promulgado o Decreto n° 10.502, que institui uma nova política de educação especial, agora sem a perspectiva inclusiva. O documento encoraja a prática de educação segregatória a estudantes público-alvo da educação especial e ainda sugere que as famílias serão aconselhadas sobre onde matricular seus filhos.
A iniciativa recebeu diversas críticas de organizações que atuam no tema por violar a Constituição federal e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Dessa forma, o Decreto nº 10.502/2020 está sendo questionado publicamente pela sociedade civil no Congresso Nacional – por meio de 15 projetos de decretos legislativos (PDL) que visam a sua revogação.
Este artigo completo foi publicado no Observatório de Educação, Ensino e Gestão do Instituto Unibanco em 11/11/2020 e está disponível para leitura em https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/em-debate/conteudo-multimidia/detalhe/educacao-inclusiva-e-a-valorizacao-das-diferencas.
O Observatório de Educação, Ensino e Gestão é uma plataforma do Instituto Unibanco com mais de 16 mil documentos, entre análises e curadoria de artigos, teses, dados estatísticos e eventos, além de produção audiovisual sobre Ensino Médio e Gestão em Educação Pública. O conteúdo “Educação inclusiva e a valorização das diferenças” foi produzido em colaboração com o Instituto Rodrigo Mendes.
Uma versão do artigo também foi disponibilizada no Le Monde Diplomatique Brasil em 18/11/2020 e está disponível para leitura em https://diplomatique.org.br/educacao-inclusiva-e-a-valorizacao-das-diferencas/.
Lailla Micas é jornalista pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e está há mais de dez anos no terceiro setor, atuando em gestão de projetos de educação. Faz parte da equipe do Instituto Rodrigo Mendes, coordenando o portal DIVERSA.
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