Caminhos para a revogação do Decreto da Exclusão

Várias instituições e famílias estão reunindo esforços para a revogação do Decreto 10.502 de 2020, que considera a opção do encaminhamento de pessoas com deficiência para escolas ou classes especiais, caracterizadas pela segregação desses estudantes.

Entre os mecanismos de controle de atos do poder executivo para que a revogação seja concretizada, há o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tem como uma de suas funções revogar atos normativos do executivo que ultrapassem seu poder regulamentar. Em paralelo, foi proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 751, cujo objetivo é a declaração de inconstitucionalidade do Decreto.


Este artigo completo foi publicado no ECOA | Por um mundo melhor, site do portal UOL, em 16/10/2020, e está disponível para leitura em https://bit.ly/37vaAJY.

Rodrigo Hübner Mendes escreve semanalmente sobre inclusão em sua coluna do ECOA, site do portal UOL de jornalismo propositivo, que tem como objetivo apresentar pessoas que se dedicam a construir um mundo melhor.

Rodrigo Hübner Mendes tem dedicado sua vida para garantir que toda pessoa com deficiência tenha acesso a educação de qualidade na escola comum. É professor e pesquisador sobre educação inclusiva, membro da rede de empreendedores sociais Ashoka e do Young Global Leaders (Fórum Econômico Mundial). Há 25 anos fundou o Instituto Rodrigo Mendes, que desenvolve pesquisas, consultoria e programas de formação em diversas partes do mundo.

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