Nas últimas duas décadas, muitas têm sido as discussões em educação com o objetivo de garantir acesso, permanência e qualidade de ensino para todos os alunos e alunas que frequentam diariamente as escolas públicas de nosso país. Entretanto, é impossível discutir a qualidade de ensino sem associá-la à discussão de controle social.
O controle social na educação pressupõe relações de interdependência entre as diferentes instâncias do poder público e a comunidade. Para as Secretarias de Educação, potencializar, através de diferentes estratégias, essa interdependência entre escola e comunidade, representa assumir compromissos públicos com relação ao uso de verbas e ações públicas, incentivando e orientando lideranças da comunidade escolar a participarem efetivamente dos processos de construção de uma educação de qualidade. Entre os diversos espaços de participação que devem ser ocupados, cabe salientar a importância dos Conselhos e, em especial, dos Conselhos de Escola, que são os espaços institucionais nos quais, de forma articulada com o Projeto Politico Pedagógico (PPP), é possível que a comunidade assuma o direito e o dever de “sua voz”, compartilhando objetivos e considerando que a força da ação coletiva supera os interesses individuais.
Considerar os Conselhos de Escola como espaços importantes de participação, não exclui o importante exercício que ainda temos com relação à participação democrática, ou seja, participar efetivamente nos diferentes conselhos que existem em nossas cidades e que permitem que as politicas públicas sejam discutidas, planejadas e avaliadas.
Neste sentido, a educação especial na perspectiva da educação inclusiva também traz para frente da discussão as crianças, jovens e adultos com deficiência que por anos foram segregados do cenário educacional devido à falta de politicas publicas principalmente educacionais que considerem os mesmos como cidadãos e, portanto, sujeitos de direito e principalmente de aprendizagem. Ainda assim, é necessário salientar a importância do fortalecimento dos Conselhos enquanto canais de participação e diálogo entre o Estado e a sociedade civil, no qual o controle social ocorre de forma organizada, sendo possível a sociedade acompanhar, avaliar e fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Inúmeras têm sido as iniciativas tanto do poder público quanto de movimentos sociais e organizações do terceiro setor para implementação de estratégias de controle social, facilitando o acesso às informações para que qualquer cidadão possa, de forma clara e objetiva, acompanhar, saber o que está acontecendo e também reconhecer os esforços dos gestores públicos na busca de uma educação inclusiva de qualidade.
A participação, como compromisso social, faz parte do processo de redemocratização que estamos construindo. Sendo assim, um dos maiores desafios que ainda temos enquanto poder público e sociedade civil é a consolidação das instâncias de controle social como forma de fortalecimento de uma educação de qualidade.
Cleuza Repulho é mestra em Educação de Jovens e Adultos pela Universidade Mackenzie, Secretaria Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP) e Presidente Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.
Virgínia G. de O. Marino é Assistente de Diretoria do Departamento de Ações Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de São Bernardo do Campo e Coordenadora do Programa de Educação Inclusiva: direito à diversidade em São Bernardo do Campo (SP)
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