No município de Ingá/PB, realizamos um levantamento de dados e verificamos que existe um grande número de alunos com deficiência. Nos anos anteriores, a educação inclusiva não existia em nosso município, os alunos eram separados em salas exclusivas para pessoas com deficiência e devido a essa não integração, dificultava a aceitação desses alunos por partes dos outros sem deficiência e até mesmo dos profissionais da educação. No ano de 2012, surgiu o Projeto Educação Inclusiva do Instituto Rodrigo Mendes proporcionando os conhecimentos necessários para que só no ano de 2013 fosse realizada a prática da inclusão. A partir daí, começou o projeto de monitoramento e nosso grupo, enquanto Secretaria Municipal de Educação de Ingá, vimos que deveria ser feito algo que abrangesse toda a rede municipal de educação. Foi então que criamos a Política Municipal Educacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência cujo objetivo é atuar sobre a garantia dos direitos humanos desse público específico na promoção de sua inclusão social, ou seja, garantindo o acesso e a permanência da pessoa com deficiência a uma educação que favoreça o seu pleno desenvolvimento. Essa política tem aplicabilidade no ano 2014 e será um instrumento de planejamento essencial para que as políticas públicas possam ser desenvolvidas de forma integrada e eficiente, otimizando os recursos investidos, ampliando os resultados alcançados, apontando estratégias de atuação pela Secretaria Municipal de Educação de Ingá/PB.

Tratar de uma Política Municipal Educacional dos direitos da pessoa com deficiência com a importância e relevância aqui abordada, representa um marco na história das políticas públicas municipais voltadas para a garantia dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência, o que coloca o município de Ingá/PB em evidência no que se refere às ações oficiais em prol desse segmento.

Este documento caracteriza-se como importante fonte de consulta, esclarecedora e estratégica para a implantação das ações por ele propostas ou outras afins.

Assim, de uma forma didática, busca-se orientar pessoas com deficiência e seus familiares, gestores públicos e técnicos das mais diversas áreas por ele abordadas, sobre as possibilidades de execução de políticas que favoreçam a inclusão e a melhoria na qualidade de vida de pessoas com deficiência, com a efetivação de ações ligadas à educação, direitos humanos e acessibilidade.

O passo necessário, portanto, é assegurar a disseminação de informações, práticas e incentivos de forma a que os nossos objetivos possam ser cumpridos.

Um fator de destaque no processo de elaboração dessa Política foi o empenho e o interesse que as pessoas integrantes da Secretaria Municipal de Educação de Ingá em defesa das pessoas com deficiências. Isso se constitui em uma primeira ação de cidadania da SME.

Essa Política, em essência, guarda uma flexibilidade necessária à sua adequação considerando a diversidade do contexto territorial do município de Ingá, o que pode ser visto na amplitude e diversidade das ações estratégicas propostas.

A sua concretização depende de uma articulação entre os diversos setores dos serviços públicos e da sociedade que podem extrair desse documento, os subsídios para a implantação de políticas que apoiam as pessoas com deficiência e futuramente a criação do Plano Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência.

Retomando o que foi citado no início deste relato, o ano de 2013 constitui-se em um marco nos avanços relacionados às políticas voltadas para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para isso, foi decisiva a iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de Ingá juntamente com Instituto Rodrigo Mendes.

 

Participantes do Monitoramento de Projetos sobre Educação Inclusiva – 2013.

 

Edileuza Maria Januário de Almeida

Elisabete Almeida Santos de Oliveira

Emanuele Martins Farias Cavalcante

Geane de Oliveira Alves

Isabelle Lívia b. Silveira de Moura

Jacqueline Pontes de Farias

Jussara Bacalhau Rodrigues de Oliveira Félix

Maria de Fátima Lima da Silva

Maria Janete Custódio de Vasconcelos

Maria José Rodrigues de Almeida Oliveira