MEC e CNE realizam consulta pública sobre Educação Integral 

O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) abriram ontem uma consulta pública sobre as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral e em tempo integral na Educação Básica, que pretendem orientar redes e estabelecimentos de ensino, públicos e privados, sobre a implementação e o acompanhamento da ampliação da jornada escolar pautada pela concepção da Educação Integral. As contribuições poderão ser enviadas até dia 10 de março.  

Antes de mandar sugestões e críticas, é fundamental ler o documento com a proposta inicial. O texto de referência do projeto de resolução pode ser consultado aqui. 

Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e conselheira da Câmara de Educação Básica do CNE, explica que a proposta das diretrizes está em discussão no conselho desde abril de 2024.

Ela comenta que, após a finalização da minuta da resolução, foram realizados debates com conselheiros e secretários de Educação dos estados e municípios, incluindo a participação de representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede). Além disso, foi realizada uma audiência pública sobre o tema, que contou com a participação de 22 pessoas inscritas, que já indicaram contribuições para o texto.  

Nessa fase de consulta pública online, podem participar apenas instituições que tenham Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), como: escolas, organizações sociais, faculdades, universidades, centros de pesquisas, centros de formação, institutos, organizações do serviço público, secretarias municipais e estaduais, prefeituras e governos, entre outras. Para tanto, é preciso preencher este formulário.  

A proposta inicial das diretrizes traz indicações sobre vários pontos, tais como ampliação da carga horária; necessidade de garantir acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes e enfrentar as desigualdades educacionais; valorização da diversidade e promoção da inclusão; gestão colaborativa entre redes de ensino e escolas; cuidar e educar como práticas estruturantes da Educação Integral; intersetorialidade; organização curricular e práticas pedagógicas; gestão democrática; e qualificação dos profissionais de educação.  

Em relação à Educação Especial, o documento coloca, por exemplo, a necessidade do atendimento educacional especializado (AEE) ser exercido “sem que haja incompatibilidade entre oferta e realização do AEE concomitante à matrícula em tempo integral, desde que haja a devida organização dos sistemas de ensino e a reestruturação dos tempos educativos nas escolas, de modo a garantir a plena participação do estudante na sociedade e o desenvolvimento de sua aprendizagem”. 

Participação no debate é fundamental para ampliar inclusão 

Na avaliação de Pilar Lacerda, garantir a ampla participação da comunidade escolar na construção das diretrizes pode favorecer a inclusão. “É necessário que outras vozes sejam ouvidas. Muitas vezes, quando se fala de Educação Integral em tempo integral, não se pensa nas crianças com deficiência. E é importante que tanto os estudantes quanto suas famílias, seus professores e os profissionais de apoio leiam [a proposta], se articulem para participar da consulta pública e sugiram o que pode ser melhorado e como podemos ser mais radicalmente inclusivos. Porque a educação não será integral se ela não for para todos.”  

A conselheira argumenta que a educação integral é uma concepção de educação que fala principalmente de uma escola com diversidade, com respeito às diferenças, que não aceita o bullying e nenhum tipo de exclusão. “Precisamos estar sempre atentos e sensíveis às questões relacionadas à educação inclusiva para radicalizar na inclusão e efetivamente construir uma escola que é para todos, garantindo aprendizagem e uma convivência agradável e respeitosa, criando um ambiente em que todo mundo queira ir para a escola.”

Próximos passos 

Finalizada a consulta pública, as contribuições recebidas serão avaliadas por uma comissão do CNE e deverão subsidiar a redação final do texto. “A equipe do Conselho Nacional de Educação vai reunir todas as sugestões, e vamos incorporá-las, na medida do possível, dentro do nosso texto”, afirma Pilar. Para que as diretrizes entrem em vigor, será necessária aprovação dos conselheiros e, posteriormente, homologação do MEC.