Censo Escolar 2025: matrículas da Educação Especial cresceram 227% nos últimos 15 anos

O número de matrículas da Educação Especial chegou a 2,5 milhões no ano passado, de acordo com o Censo Escolar 2025, divulgado ontem (26/02) pelo Ministério da Educação (MEC). O total representa um aumento de 227% em relação a 2011, conforme análise realizada pelo Instituto Rodrigo Mendes (IRM) a partir de dados do Censo Escolar 2011, o que permite observar a evolução dos indicadores ao longo da série histórica.

O recorte considera o público da Educação Especial — estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns ou em escolas especializadas/classes especiais exclusivas. A maior concentração dessas matrículas está no Ensino Fundamental, que responde por 63,4% do total.

No recorte por etapa de ensino, os números mostram crescimento expressivo na Educação Infantil: entre 2011 e 2025, as matrículas de crianças com deficiência em Creches aumentaram 597%, enquanto na Pré-escola o crescimento foi de 623%. Nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o aumento foi de 127%, e nos Anos Finais, de 307% no mesmo período.

Matrículas em classes comuns

O levantamento também indica avanço da inclusão em classes comuns. Em 2011, 74% dos estudantes do público da Educação Especial, com idades entre 4 e 17 anos, estavam matriculados nesse tipo de turma. Em 2025, o percentual chegou a 93,5%, evidenciando a ampliação do acesso à escolarização em ambientes inclusivos ao longo da série histórica.

Formação continuada de gestores

Além das informações sobre matrículas e condições de acesso, o Censo Escolar também registra dados sobre a formação continuada das equipes gestoras. Esse indicador mede a proporção de gestores escolares que realizaram formação continuada em Educação Especial, com carga horária mínima de 80 horas e reconhecimento do MEC. A série histórica disponível abrange o período de 2019 a 2025, quando o Inep passou a coletar essa informação de forma sistemática.

Entre 2019 e 2025, o percentual de gestores escolares com formação continuada em Educação Especial passou de 5,8% para 11,3%. Apesar do crescimento, o índice ainda permanece baixo, especialmente diante do papel da gestão escolar na organização de práticas inclusivas. O dado, portanto, evidencia a necessidade de fortalecer a capacitação dessas equipes frente à ampliação do acesso à Educação Especial.

Desafios

Durante a divulgação do Censo Escolar 2025, o ministro da Educação Camilo Santana reconheceu que o aumento das matrículas da Educação Especial representa um desafio para as redes de ensino e que a ampliação dos recursos não elimina a necessidade de mais investimentos e apoio.  

“Havia uma grande reclamação porque o custo para dar apoio a essa criança na escola é maior. Então nós aumentamos o valor por aluno com deficiência. Esse é um desafio, mesmo com a ampliação dos recursos do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. Precisa de mais investimento para garantir que as redes atendam a demanda das escolas”, afirmou Santana ao comentar as medidas adotadas, como a alteração do fator de ponderação do Fundeb para estudantes com deficiência, a criação da Política Nacional de Educação Inclusiva, o financiamento de salas de recursos multifuncionais e a oferta de formação para professores na área. 

FAQ – Perguntas frequentes

O que é Educação Especial Inclusiva?

A Educação Especial Inclusiva é a modalidade de ensino que assegura o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas classes comuns da educação básica, com a oferta dos apoios necessários para o desenvolvimento educacional.

O que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e quem tem direito?

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar ou suplementar ao ensino comum, destinado a estudantes do público da Educação Especial que necessitam de recursos, estratégias pedagógicas e serviços específicos para remover barreiras à aprendizagem e à participação escolar. O AEE não substitui a escolarização em classes comuns.

O que é o Censo Escolar?

O Censo Escolar é o principal levantamento estatístico da educação básica no país. Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), o levantamento reúne informações sobre matrículas, etapas e modalidades de ensino, além de dados sobre infraestrutura das escolas, turmas, docentes e gestores. Os resultados subsidiam o planejamento de políticas públicas, o repasse de recursos federais e o monitoramento das metas educacionais no Brasil.

O que é o Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual formado por recursos de impostos e transferências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vinculados constitucionalmente à educação. Instituído como instrumento permanente de financiamento da educação básica pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020, o Fundeb é regulamentado pela Lei nº 14.113/2020 e tem como objetivo garantir a manutenção das redes públicas de ensino e a valorização dos profissionais da educação, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais no país.