Lideranças do movimento social de luta por direitos das pessoas com deficiência contam o que esperam de 2021 para a promoção da educação inclusiva
Fortalecimento de práticas de educação inclusiva, efetivação de direitos e a revogação da Nova Política de Educação Especial lançada recentemente pelo governo federal. É o que reivindicam para 2021 lideranças do movimento social das pessoas com deficiência.
Na esteira das comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, integrantes da luta por direitos reforçaram o compromisso histórico por uma educação inclusiva e de qualidade para todos.
A data é fruto de reivindicações por participação plena e igualdade de condições ocorridas nas décadas anteriores. E ainda renova o compromisso internacional por um mundo sem barreiras e de construção de uma sociedade para todas e todos.
Comemorado em diversos países neste 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992. A celebração promove conscientização social e ações de garantia dos direitos das pessoas com deficiência ao redor mundo.
Para proporcionar reflexão sobre os avanços necessários para a promoção de um sistema educacional equitativo e sem barreiras, confira as falas das lideranças sociais:
Desenho Universal e compromisso com a causa
“A data é celebrada como uma renovação de compromisso com a causa e afirmação da crença de que conquistas só acontecem no coletiva. As ações podem ser individuais, mas, quando se juntam a outras, os resultados são para todos.
Neste 3 de dezembro, a recomendação de ficar em casa nos leva a refletir sobre nosso papel como indivíduo e como sociedade. Também nos leva a questionar o desenho universal como garantia de um mundo de possibilidades, visto que ainda não está disponível em igualdade de condições. Isso nos distancia do ideal de mundo que queremos. A sociedade que exclui um dos seus membros jamais poderá ser considerada uma sociedade para todos.”
Elza Ambrósio é integrante do movimento social de pessoas com deficiência. Ela explora o conceito Desenho Universal, criado para a construção de ambientes e de produtos de forma a possibilitar a utilização por parte do maior número possível de pessoas, sem que haja a necessidade de adaptações posteriores.
Além de orientar a concepção e desenvolvimento de espaços físicos e artefatos, essa visão também se aplica à educação por meio do Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA).
O DUA pode auxiliar os educadores a desenvolver ou optar por alternativas pedagógicas que possibilitem que todos os estudantes, independentemente de suas características e formas de aprendizagem, aprendam em igualdade de condições. E por isso é considerado uma estratégia inclusiva para o ambiente educacional.
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Aprendizagem significativa e revogação da nova política de educação especial
“O meu desejo mais forte é que o ano de 2021, com ou sem a Covid-19, seja um ano para avançarmos ainda mais a prática da educação inclusiva, assim assegurando uma aprendizagem significativa para todas as pessoas, no contexto da igualdade de oportunidades e da equidade de condições.
Objetivo último: uma sociedade inclusiva. Para conseguirmos tamanho avanço, é urgente a revogação do Decreto federal nº 10.502, de 30/09/2020, avaliado pelos inclusivistas como o ordenamento da volta da segregação escolar.” (Romeu Kazumi Sassaki)
Além de presidente da Associação Nacional do Emprego Apoiado (Anea), Romeu Kazumi Sassaki também atua como consultor de inclusão social, educação inclusiva e inclusão laboral.
A Nova Política de Educação Especial, instituída pelo Decreto federal nº 10.502, e a que Romeu se refere, estimula o encaminhamento de estudantes com deficiência para escolas e salas especiais.
Na última terça-feira, 1 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o decreto com determinação individual do ministro Dias Toffoli. No entendimento do ministro, o decreto pode servir de base para políticas que fragilizam o “imperativo da inclusão” de alunos com deficiência.
Ele salientou que, por meio Constituição Federal, o país assumiu um compromisso com a educação inclusiva, “que agrega e acolhe as pessoas com deficiência no ensino regular, ao invés de segregá-las em grupos apartados da própria comunidade”.
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“Vacina contra a segregação”
“Que o Decreto 10.502/2020 seja considerado inconstitucional pelo STF e que além da vacina contra a Covid-19, se encontre também uma ‘vacina contra a segregação’ para que as pessoas tenham efetivamente garantido o acesso a matrículas nas escolas inclusivas como determina a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira da Inclusão.” (Antonio Carlos Sestaro)
Antonio Carlos, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e integrante do movimento de luta pelos direitos das pessoas com deficiência, é outra liderança a reforçar o coro pela revogação da nova política de educação especial e pela efetivação de direitos conquistados.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), citados por ele, são arcabouços jurídicos de garantia de direitos das pessoas com deficiência.
A primeira, adotada pela ONU em 2006 e incorporada à Constituição Federal em 2008, estendeu direitos a esse público para garantir-lhes efetiva inclusão na sociedade, em base igualitária com outros cidadãos.
Já a LBI trouxe uma série de inovações, como a proibição da negação de matrícula e de cobrança de taxas adicionais em casos de estudantes com deficiência.
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Escola inclusiva e perto de casa
“Para o desenvolvimento da educação inclusiva em 2021, eu espero que todas as crianças tenham uma escola regular perto de suas casas.” (Samuel Sestaro)
Samuel Sestaro, vice-diretor da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down na região sudeste, luta por educação inclusiva e pela efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
O oferecimento de escolas regulares próximas à residência, como proposto por Samuel, é um direito. De acordo com a LBI, as escolas do ensino regular devem matricular todos os estudantes em suas classes comuns, com os apoios necessários. Qualquer escola, pública ou particular, que negar matrícula a um aluno com deficiência comete crime.
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“Que nenhuma pessoa com deficiência seja excluída da educação”
“É de suma importância que a educação inclusiva se torne uma agenda prioritária entre os entes federados, sejam dos governos municipais, estaduais, do distrito federal e do governo federal. Que haja um compromisso político com tudo aquilo que o Brasil ratificou no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Que nenhuma pessoa com deficiência seja excluída do sistema de educação por razão de deficiência. Que a educação segregada, de uma vez por todas, seja abolida do nosso país. Que os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência sejam legitimados pela sociedade brasileira.” (Martinha Clarete Dutra)
Martinha Clarete Dutra é um dos principais nomes do movimento, tendo integrado o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Também foi diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação entre os anos de 2009 e 2016. Atualmente é pesquisadora na área de educação inclusiva.
A ideia de não exclusão, proposta por Martinha, está na raiz da educação inclusiva, pressupõe a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas no ambiente educacional. Contempla, dessa forma, as diversidades étnicas, sociais, culturais, intelectuais, físicas, sensoriais e de gênero dos seres humanos.
E implica a transformação da cultura, das práticas e das políticas vigentes na escola e nos sistemas de ensino, de modo a garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos, sem exceção.
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