O plano educacional individualizado (PEI) e o sistema escolar de avaliação classificatória

Apesar dos muitos esforços de profissionais e estudiosos da educação em disseminar e efetivar nas escolas uma prática de avaliação mais formativa e inclusiva, é notável a demora e os inúmeros impasses dessa tentativa. Em Guaporé (RS), no ano de 2009, foi implantado o Plano Educacional Individualizado (PEI) – instrumento que propõe planejar e acompanhar o desenvolvimento de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação por meio de seis áreas de habilidades: acadêmicas, da vida diária, motoras/atividade física, sociais, recreação/lazer e pré-profissionais/profissionais. A apropriação desse documento na prática pedagógica dos professores teve como objetivo auxiliá-los no processo de avaliação do progresso educacional dos alunos público-alvo da educação especial matriculados em classes regulares do ensino fundamental.

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Num primeiro momento, a “inovação” trouxe tranquilidade aos docentes. Até aquele momento, muitos não sabiam como registrar os avanços das crianças e adolescentes que não demonstravam habilidades e competências acadêmicas, como por exemplo, leitura e escrita desenvolvidas. No entanto, ao final do primeiro trimestre, uma questão surgiu: se o sistema da secretaria da escola somente aceita notas numéricas, como seriam classificados os estudantes avaliados por meio do plano educacional individualizado, que é preenchido com registros descritivos? A Coordenação de Educação Inclusiva do município ficou incumbida de apresentar possíveis respostas para essa pergunta durante um encontro da rede.

A nota no plano educacional individualizado

Imagine uma escola na qual a média para aprovação é 60. Um aluno logrou notas 65 em ciências; 60 em matemática; 85 em língua portuguesa; 90 em geografia e história; 85 em artes; 95 em educação física; e 85 em religião. A mãe, então, chega na escola para receber o boletim e faz as seguintes perguntas para o professor de seu filho: “O que significam essas notas em conhecimentos construídos em cada uma destas disciplinas? O que exatamente ele aprendeu em matemática para ter nota 60? Quais conteúdos ele não aprendeu que significariam os outros 40? E a nota 65 em ciências, o que representa? Quais conteúdos ele não aprendeu e que representam os 35 que faltaram para ter nota 100? O que nessa nota é aprendizagem de conteúdos e o que representa aspectos comportamentais?”. O professor até se esforçaria, mas logo constataria que nunca teria uma resposta clara e objetiva, senão parcos argumentos e alguns termos técnicos para tentar se justificar. Isso porque a nota, não raro, é subjetiva ou apresenta resultados de provas ou trabalhos classificatórios.

Após apresentar essa situação aos professores, ficou muito fácil fazê-los entender que a partir do plano educacional especializado é possível contemplar o sistema numérico. As habilidades e competências dominadas pelos estudantes, bem como suas limitações no processo educacional já estão claramente descritas nos seis campos do documento. Tudo o que o docente precisa fazer é transformar os registros descritivos do PEI em um número. O documento acompanha o boletim para explicar ou justificar tal nota, que vai ser, sim, honestamente falando, um tanto subjetiva, mas em conformidade com o progresso. E com uma diferença: se algum responsável questionar, o professor não precisará ficar desapontado nem tampouco inseguro. Basta apresentar o registro de todas as habilidades e competências trabalhadas em sala de aula, bem como os recursos utilizados e o parecer sobre o grau de interação e compromisso com a tarefa prestados pelo aluno.

Avaliação processual

Realmente, a avaliação é um processo, e, conforme refere Jussara Hoffmann em sua obra “O jogo do contrário em avaliação”: “Não se pode transformar um cenário educativo rico de situações práticas em um cenário avaliativo de teste teórico. Da mesma forma que não se pode observar se um aluno produz um texto imaginativo por meio de uma prova de gramática. Cada aprendizagem se dá em contexto próprio que é, portanto, o cenário próprio da avaliação. Desarticular esses cenários é não avaliar aprendizagens”. Assim sendo, o plano educacional individualizado é uma excelente ferramenta de apoio aos professores que têm, em suas classes, crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

E, partindo do princípio que “cada aprendizagem se dá em contexto próprio”, não seria adequado e necessário que todos os nossos estudantes – e não só os que são público-alvo da educação especial – fossem avaliados e acompanhados em suas trajetórias escolares por meio de um PEI?

Outras referências

Saiba mais sobre a experiência de Guaporé na implementação do Plano educacional individualizado no estudo de caso da escola Alexandre Bacchi.

Adriangela Bonetti é professora na rede municipal de ensino de Guaporé (RS), graduada em Pedagogia e especialista em administração, supervisão e orientação educacional.

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