Governo peruano tem aprovado leis e políticas públicas que visam a inclusão de crianças e adolescentes que estão fora das escolas
A educação inclusiva no Peru tem progredido nos últimos anos com a adoção de uma legislação que garante e oferta um ensino de qualidade para crianças e adolescentes que estejam, de alguma forma, excluídos da escola.
No que diz respeito aos estudantes público-alvo da educação especial, uma das primeiras medidas que o país adotou no caminho da inclusão em escolas comuns é a assinatura e a ratificação da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas (ONU), em 2008.
Esse foi um importante marco para que o Ministério da Educação do Peru e outros órgãos públicos mudassem a lei que estabelece a organização e os princípios da educação em nível nacional e implementassem, paralelamente, políticas públicas inclusivas.
Legislação para educação inclusiva
A Lei Geral de Educação (2003) estabelece as diretrizes do sistema educacional peruano. Em 2018, por meio da Lei nº 30.797, o Congresso Nacional aprovou uma alteração na regulamentação, garantindo atendimento especializado a estudantes com deficiência de forma complementar ao ensino regular. Outro grande avanço a esse público foi o direito à matrícula em escolas e instituições de ensino público e privado, da educação infantil ao ensino superior.
“A educação inclusiva não gera custos adicionais para alunas e alunos com deficiência, em aplicação do direito à não discriminação e à igualdade de oportunidades educativas”, como está disposto na Lei nº 30.797.
Com esse esforço, o sistema educacional peruano atende mais de 60 mil estudantes com deficiência em escolas comuns, segundo o Censo Escolar Peruano de 2021.
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A Lei Geral de Educação também prevê que a inclusão incorpore os grupos sociais excluídos e vulneráveis, especialmente em áreas rurais, sem distinção de etnia, religião, sexo ou qualquer outra causa de discriminação, buscando, assim, contribuir para a eliminação da pobreza e das desigualdades.
Além disso, o Ministério da Educação atualizou o Currículo Nacional da Educação Básica considerando uma abordagem inclusiva e equitativa. De acordo com o ministério, a versão atualizada em 2017 tem “como suas principais características o aumento de sua aplicabilidade em sala de aula, o seu compromisso com abordagens transversais, autoaprendizagem e uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) e sua ênfase em uma avaliação formativa e não apenas qualificadora”.
Entre as contribuições do novo documento, o ministério destaca a promoção da arte e da educação física, o aprimoramento do aprendizado para se conectar com a globalização, o padrão nacional de aprendizagem e a permissão da diversificação regional e local, conforme o território.
Projeto Nacional de Educação
Em 2007, o governo peruano lançou o Projeto Nacional de Educação, no intuito de traçar metas a serem concluídas até 2021. De acordo com o Ministério da Educação, importantes avanços foram conquistados nesse período, mas permaneceram grandes lacunas daquilo que foi traçado, e novos desafios surgiram.
Por conta dessa situação, e levando em conta as mudanças na Lei Geral de Educação e no Currículo Nacional, foi lançado, em 2021, um novo Projeto Nacional de Educação, com vigência entre 2022 e 2036.
O projeto foi intitulado “O desafio da cidadania plena” e considera que todos os estudantes e demais cidadãos “aprendam e se desenvolvam ao longo da vida, exercendo sua liberdade em uma sociedade democrática, igualitária e inclusiva, que valoriza a diversidade e garante a sustentabilidade ambiental.”
O documento tem quatro propósitos que o norteia: “Vida cidadã’, “Bem-estar socioemocional”, “Produtividade, prosperidade, pesquisa e sustentabilidade” e “Inclusão e equidade”.
Capacitação docente
A nova legislação e as políticas públicas peruanas consideram a formação continuada dos educadores fundamental para uma verdadeira educação inclusiva.
Durante o Fórum Internacional sobre Inclusão e Equidade na Educação, realizado em 2019, o então vice-ministro da gestão institucional do Ministério da Educação do Peru, Guido Rospigliosi, afirmou que “a formação continuada e a infraestrutura acessíveis são a chave para a educação inclusiva”. Ele entende que a formação inicial não é suficiente para a prática inclusiva, sendo necessários processos contínuos para docentes e gestores.
Conforme dados oficiais do Peru, mais de 34 mil pessoas participaram dos cursos de autoformação realizados pelo Departamento de Educação Básica Especial. Tendo como maioria professores e gestores escolares, os cursos virtuais gratuitos de Língua de Sinais Peruana, Uso de Software para Estudantes com Deficiência e Neurodiversidade e sobre o Desenho Universal para Aprendizagem (DUA) também tiveram a participação de familiares e de outros membros da comunidade escolar.
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Para fortalecer a formação continuada de professores, o Ministério da Educação desenvolveu e disponibilizou no ano passado o Sistema Integrado de Formação de Professores em Serviço. A plataforma on-line tem a finalidade de reforçar as competências de educadores e gestores por meio de serviços e ferramentas pedagógicas.
Inclusão em todos os lugares
Para não deixar ninguém para trás, há ainda outras políticas que favorecem o ensino para todos no país.
Na educação indígena, os estudantes são contemplados no sistema educacional por meio da Constituição Política do Peru, que promove uma educação igual em qualidade, eficiência e habilidade.
No que diz respeito à acessibilidade comunicacional, a constituição protege a educação intercultural bilíngue, garantindo a aprendizagem da língua materna do estudante e o espanhol. Além disso, a Lei Geral de Educação decreta que os docentes sejam proficientes na língua nativa do território em que atuam.
O Plano Nacional de Educação Bilíngue Intercultural incentivou ainda mais a modalidade de ensino e, segundo dados oficiais, 18,3% das crianças da educação infantil e 23,6% do ensino fundamental participam da educação bilíngue.
No que se refere ao uso da tecnologia, a pandemia de covid-19 fez com que o ensino a distância fosse uma realidade em todo o mundo. Para promover a aprendizagem dos estudantes no período de isolamento, foi criada a ferramenta “Aprendendo em casa”, na qual todos os estudantes tinham acesso aos conteúdos curriculares.
A ferramenta permitiu que o atendimento especializado a estudantes público-alvo da educação especial fosse mantido e, com isso, o acompanhamento realizado junto aos familiares. Depois do retorno presencial, a plataforma continua sendo utilizada e melhorada para o uso em todos os níveis de ensino.
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