Um histórico e as dimensões da educação inclusiva

Para o desenvolvimento de um trabalho escolar que esteja permanentemente de portas abertas para a inclusão é interessante pensarmos sobre o momento que estamos vivendo hoje em termos de políticas educacionais. Ou seja, porque estamos sendo convidados a pensar sobre princípios da educação inclusiva. Perceber onde estamos e para onde queremos ir é fundamental para realizarmos esse percurso.

Segundo a filósofa Hannah Arendt:

A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele. É, também, onde decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos, preparando-as, em vez disso, com antecedência para a tarefa de renovar um mundo comum.

Assim, se entendemos que a educação é o ato de introduzir os mais jovens em um mundo que os precede e está em constante mudança, configura-se um desafio constante: olharmos criticamente nossos pensamentos e ações para responder à questão: como estou apresentando o mundo comum para os recém-chegados no espaço público?

 

Diferença como valor

Nessa invenção humana de educar para um mundo humano, o adjetivo “inclusiva” talvez soe como pleonasmo. Mas podemos entendê-lo como um alerta, posto que sua presença qualifica a educação para reforçar que seu público-alvo são todas as crianças. Todas. Esse é o princípio ético-político fundamental que norteia as relações humanas no caminho para atingir nossa opção de construir uma sociedade mais justa e participativa. Ninguém de fora.

Hoje sabemos e entendemos que todos somos diferentes. A diferença é o que, de certa forma, nos humaniza. Percebê-la como valor é um processo que se estabelece em todas as esferas da vida e que legitimamos individual e socialmente. A ideia de diferença como valor já está estabelecida desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Ao apontar que o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo é o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis.

Na articulação desses dois princípios pode-se concluir que todos têm direito às condições de vida digna e às oportunidades de realizar seus projetos de vida. Então qual o papel da escola tendo a diferença como valor?

 

O papel da escola

Resumidamente, a escola como instituição social tem como tarefa a transmissão e a veiculação de saberes e práticas para todos (qualidade social). Por meio das relações de diálogo e da criação de vínculos e tendo a diversidade como valor, trabalha no sentido de romper com a lógica da exclusão e da homogeneização. Ou seja, seu papel principal é formar as crianças para a tarefa de renovar um mundo que está ainda repleto de situações de exclusão. Nessa perspectiva, são pressupostos que o processo de aprendizagem de cada criança é singular, que toda a criança aprende e que todas são importantes para o processo de construção de conhecimento no ambiente escolar. A educação inclusiva diz respeito a todas e todos!

Os avanços nos marcos legais são inegáveis e apontam para a necessidade de mudar a escola para além de modelos “normatizantes” que são geradores de exclusão. A Declaração de Salamanca (1994) tem como diretriz que “as escolas regulares com orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias e que alunos com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular”. Na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), que não versa apenas sobre educação e sim sobre todos os direitos humanos, é apresentado um novo conceito de pessoa com deficiência. Ela diz que “são consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.

Esses dois exemplos explicitam qual é nossa opção enquanto sociedade: que é a escola que deve se abrir para atender estudantes com e sem deficiência e não somente àqueles que se adaptem a sua estrutura, dado que a deficiência é resultante da combinação entre barreiras existentes nessa mesma estrutura e impedimentos humanos.

Somos diferentes, temos os mesmos direitos e a escola é para todos. Sabemos e concordamos com esses princípios. Entretanto, quando estamos envolvidos nas tarefas cotidianas na escola, às vezes nos sentimos impelidos a repetir repertórios e ferramentas com os quais nos sentimos mais seguros, pois fomos forjados a partir deles. Nesse sentido, vale dizer que os estudantes público-alvo da modalidade de educação especial estão em desvantagem porque em nossa formação foram raros os momentos que pudemos conviver e estudar com pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

 

Dimensões da educação inclusiva

Como sair dessa situação de repetição? Hoje estão à disposição inúmeros instrumentos para auxiliar na trilha da educação inclusiva. O Instituto Rodrigo Mendes, por adotar um conceito amplo de diversidade, criou uma metodologia de análise dos arranjos e situações escolares com foco em barreiras e potencialidades para subsidiar e apoiar a organização de uma ambiência educacional inclusiva.

Composta por cinco aspectos estruturantes a serem considerados na compreensão de instituições sociais complexas como a escola, não pode ser entendida como modelo único a ser aplicado, posto que não se filia a um pensamento causa-efeito. Pode ser utilizada em momentos de planejamento, desenvolvimento e avaliação como orientadora na sistematização da análise de conjuntura e proposta de novas ações tendo em vista a efetivação da educação inclusiva.

A dimensão das políticas públicas abrange as instâncias legislativa, executiva e judiciária, isto é, o conjunto de leis, diretrizes e decisões judiciais que buscam concretizar o direito à educação inclusiva em um determinado país ou território. No estudo sobre a realidade da qual fazemos parte, há que analisar qual é o conjunto de políticas públicas que organiza a proposta educacional. Por exemplo: hoje no Brasil estão estabelecidos a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e o Plano Nacional de Educação (2014), além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). Essa legislação, originária de diferentes órgãos, estabelece as diretrizes que cada educador deve conhecer.

A dimensão da gestão escolar refere-se às diversas etapas de planejamento e desenvolvimento das atividades de direção de uma instituição de ensino. Abrange a construção dos projetos político-pedagógicos, a elaboração dos planos de ação, a gestão dos processos internos da instituição e de suas relações com a comunidade. Saber como se organiza a instituição da qual fazemos parte é condição para propor mudanças e realizar ações de maneira plena.

A dimensão estratégias pedagógicas refere-se às diversas etapas de planejamento e desenvolvimento das práticas voltadas ao ensino e à aprendizagem. Abrange as atividades do ensino regular, as ações destinadas ao atendimento educacional especializado e o processo de avaliação de todos os estudantes. Assim, ao estudar atentamente os pontos que compõe essa dimensão podemos responder à pergunta se de fato estamos trabalhando na perspectiva da educação inclusiva. Caso a resposta seja negativa, é sempre possível acertar a rota e replanejar ações.

A dimensão famílias refere-se às relações estabelecidas entre a escola e as famílias dos educandos. Abrange o envolvimento da família com o planejamento e o desenvolvimento das atividades escolares e análise das relações estabelecidas. Se percebemos que as famílias não respondem a nossos chamados, por vezes precisamos entender quais são os pressupostos que estão na base desse não-diálogo para nos sentirmos mais seguros no sentido de propor alterações.

Por último, a dimensão parcerias refere-se às relações estabelecidas entre a escola e os atores externos à instituição que atuam para dar apoio aos processos de educação inclusiva. Tais atores podem ser pessoas físicas ou jurídicas e abrangem as áreas da educação especial, da saúde, da educação não-formal, da assistência social e outros. Entender essas alianças ou a falta delas é fundamental para que a escola de fato possa traçar estratégias na direção de se fortalecer como uma instituição que pertence ao território no qual ela está geograficamente localizada.

As áreas de intersecção entre as dimensões indicam a interdependência entre elas e são permeadas por temas transversais, como conteúdo curricular, formação de educadores, infraestrutura, acessibilidade, tecnologia assistiva etc.

Ter essas dimensões como pilares para estudar a escola na qual realizamos nosso trabalho cotidiano pode auxiliar no distanciamento necessário para que consigamos conhecer melhor e reorientar nossas ações, qualificando o trabalho institucional para reafirmar possibilidades a partir da singularidade de cada pessoa em cada contexto, com planejamento e avaliação voltados para o bem comum, a construção da autonomia e a participação plena.

Se a educação tem como objetivos desenvolver as potencialidades e capacidades, preparar para o exercício laboral e para ser cidadã(o), é imprescindível romper com os preconceitos e compreender as diferentes características como valor e não como problemas a serem sanados. Os princípios não são negociáveis. As atitudes sim, são passiveis de mudança. Esse é o desafio.

Atuar no campo educacional a partir dos princípios da inclusão é uma chance que os educadores têm de reorganizar as escolas com o objetivo de garantir e qualificar socialmente o acesso de todas e todos às oportunidades educacionais e sociais. Os desafios aparecem nas relações entre pessoas diferentes convivendo no espaço comum. Fazer a escola para todos é aceitar o desafio de reinventar cotidianamente o mundo em que vivemos!

 

Liliane Garcez é mestre em Educação e licenciada em Psicologia pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE/USP), psicóloga pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP/USP) e administradora pública pela Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV).

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