Desde sua publicação em 2006 e sua ratificação com equivalência de emenda constitucional em 2009, a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência vem sendo amplamente difundida e apontada como um dos principais marcos para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência em nosso país, particularmente no contexto da educação. No entanto, muito pouco se fala sobre o trecho do documento que trata dos direitos das meninas e mulheres com deficiência. Apesar de curto, o artigo 6 representa uma importante conquista considerando a falta de políticas e ações voltadas especificamente a esse público.
Reconhecendo a baixa repercussão e o pouco impacto do artigo, o Comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência lançou, em 2016, um documento complementar com orientações para a revisão e o estabelecimento de políticas e práticas para a garantia dos direitos das meninas e mulheres com deficiência. Segundo o Comitê, de modo geral, “as políticas para mulheres não mencionam deficiência e as políticas para pessoas com deficiência ignoram a questão de gênero”. Acontece que, segundo o próprio parecer reconhece, mulheres e meninas com deficiência enfrentam mais discriminação e barreiras, justamente por terem deficiência e serem mulheres.
De acordo com o documento, o artigo 6 é transversal a todos os outros. Ou seja, os Estados-parte devem considerar os direitos das meninas e mulheres com deficiência em todas as ações destinadas a implementar a Convenção. “Em particular, devem ser tomadas medidas positivas para garantir que as mulheres com deficiência sejam protegidas contra a discriminação múltipla e possam desfrutar os direitos humanos e as liberdades fundamentais em igualdade de condições com os outros.” Em relação ao artigo 24, o texto adverte que estereótipos nocivos de gênero e deficiência se combinam para alimentar atitudes, políticas e práticas discriminatórias também no contexto da educação. O que acaba resultando em taxas mais altas de analfabetismo, fracasso escolar, baixa frequência, absenteísmo e abandono total da escola.
Por fim, o parecer ressalta que evitar ações discriminatórias não é suficiente: é preciso empoderar essas mulheres, “elevar sua autoconfiança, garantir sua participação e aumentar seu poder e autoridade para tomar decisões em todas as áreas que afetam suas vidas”.
Invisibilidade
A pesquisa “Ainda deixadas para trás – caminhos para a educação inclusiva para meninas com deficiência” denuncia a situação de invisibilidade desse público, particularmente nos programas de educação dos países em desenvolvimento. Apoiada pela Iniciativa das Nações Unidas pela Educação de Meninas (UNGEI) e pelo Banco Mundial, a análise, apresentada em 2017, encontrou poucas evidências de boas práticas voltadas especificamente a meninas e mulheres com deficiência. O estigma cultural e a falta de conscientização estão entre os fatores apontados como responsáveis por levar famílias a não matriculá-las na escola. Quanto àquelas que a frequentam, as baixas expectativas dos professores figuram como uma das principais barreiras à participação e à aprendizagem.
O estudo ainda faz uma série de recomendações que, entre outras coisas, indicam a necessidade de prevenir estereótipos de grupos marginalizados com base em gênero, deficiência, etnia etc., no currículo e nas práticas escolares e de planejar considerando que a aprendizagem de cada estudante é singular. Segundo a pesquisa, esforços para que as meninas com deficiência sejam de fato incluídas na educação beneficiarão todas as crianças. “Investir recursos na educação das meninas com deficiência é investir na educação inclusiva”.
É exatamente por isso que Cristiana Mello Cerchiari, membro da equipe de assessoria em inclusão da Secretaria Municipal de Osasco (SP), afirma que ter alunos com deficiência na escola e em sala de aula é um grande privilégio. Segundo ela, “a chegada desses estudantes nos obriga a reconhecer que precisamos rever nossos conceitos e práticas. Nossa forma de conceber e fazer educação.” Cristiana menciona a proposição de conteúdos que suscitam a valorização da diferença no currículo e a diversificação de estratégias pedagógicas como exemplos de mudanças decorrentes da inclusão de pessoas com deficiência na escola, necessárias para garantir a participação e a aprendizagem de todos. Por isso, reitera a necessidade de transversalizar aspectos da educação especial em todos os conteúdos da grade curricular dos cursos de formação inicial dos professores e de priorizar aspectos relativos à inclusão nos espaços de formação continuada como, por exemplo, nas assim chamadas horas de trabalho pedagógico coletivo.
De acordo com Cristiana, é preciso envolver toda a comunidade escolar na reflexão e no planejamento de estratégias para a desconstrução das ideias e atitudes que resultam em discriminação e barreiras à participação e à aprendizagem, particularmente das meninas e mulheres com deficiência na escola e fora dela. “Precisamos falar sobre isso! Que medidas estamos tomando para empoderá-las em nossas escolas e salas de aula?”
Empoderando meninas e mulheres com deficiência na educação
Cristiana indica algumas possibilidades a partir da própria trajetória escolar. “Oportunidades tais como circular livre e autonomamente pelo ambiente escolar ou identificar e explorar suas potencialidades (como o uso de outros sentidos) podem fazer a diferença.” Cristiana é cega e cursou o ensino fundamental em uma escola pública de São Paulo que dispunha de um serviço “parecido” com o atual atendimento educacional especializado (AEE). “Sempre fui matriculada na sala regular e participava da maioria das atividades com os outros alunos. Era atendida separadamente, em outra sala, somente para aprender o braille, o soroban e orientações sobre mobilidade. Acho que o que realmente fez a diferença foi o fato de a professora ‘do AEE’ ter uma boa interlocução com os docentes de sala de aula. Isso é fundamental. Educadores, especialistas, familiares e os próprios estudantes devem estabelecer objetivos comuns e trabalhar juntos para alcançá-los”.
“Às vezes é preciso improvisar. Uma vez, as filhas da minha professora de sala chegaram a ir até lá para ditar o conteúdo. Tive professor que fazia os desenhos em alto relevo e figuras tridimensionais com chapa de radiografia. Mas alguns desafios também me ajudaram. No ensino médio, como nenhum docente sabia braille, e não havia computador, celular, nada disso, eu precisava entregar os meus trabalhos em tinta, então aprendi a datilografar.”
“Quando era pequena, vivi algumas situações como meninos que puxavam meu cabelo, mas nada sério. Sempre tive boa autoestima. E sempre tive orgulho de ser mulher. Mas sei que com muitas meninas e mulheres a história é outra. E somos todos responsáveis por isso. Principalmente nós, profissionais da educação. E o primeiro passo é falar sobre isso.”
Cristiana Mello Cerchiari é mestre em educação pela Universidade de São Paulo (USP), professora de língua inglesa graduada em Letras e tradução, consultora em audiodescrição e atualmente compõe a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação de Osasco (SP).
Raquel Paganelli é mestre em educação inclusiva pelo Instituto de Educação da University College of London, atua nas áreas de consultoria e formação de professores e faz parte da equipe DIVERSA.
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