Com a possibilidade do homeschooling ser permitido no país, especialistas destacam que a modalidade é um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes

O Projeto de lei nº 3.179, que visa regulamentar o ensino domiciliar (homeschooling), modalidade na qual a família se encarrega exclusivamente pelo ensino de crianças e adolescentes, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Posicionando-se contra o projeto, representantes da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, rede de 45 entidades da sociedade civil, entre elas o Instituto Rodrigo Mendes, expõem à sociedade, por meio de uma série de vídeos preparados pelo Instituto Alana, as consequências que a aprovação pode trazer à educação brasileira e, consequentemente, à educação inclusiva.

Respondendo à pergunta “Por que o ensino domiciliar é um retrocesso nos direitos de crianças e adolescentes?”, os especialistas da rede abordam o tema mostrando os impactos negativos do homeschooling. Um dos pontos é como a ausência do convívio presencial na escola comum, elemento fundamental para o desenvolvimento das alunas e dos alunos, principalmente para estudantes público-alvo da educação especial, e a possibilidade de aumentar a desigualdade educacional no Brasil.

Raquel Franzim, diretora de Educação e Cultura da Infância do Instituto Alana, explica a importância do posicionamento: “Por meio dos vídeos buscamos fortalecer, investir e defender a escola para que não haja desvios orçamentários, e sim esforços para a implementação de novas práticas de transformação da escola em um lugar melhor para cada um e para todos.”

Para Laís de Figueiredo Lopes, da frente jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, a fala dos representantes é uma forma de chamar a atenção dos parlamentares para os pontos prejudiciais que o ensino domiciliar pode trazer e conscientizar a população sobre o tema.

“A sociedade brasileira deve se envolver na discussão para exigir a implementação do modelo educacional inclusivo previsto na nossa Constituição e não permitir que as crianças e adolescentes com deficiência sejam segregadas e tenham o exercício dos seus direitos cerceados.”

Além da série de vídeos, a rede de entidades emitiu, no mês de abril, uma nota pública com a petição às parlamentares e aos parlamentares pela rejeição do projeto de lei, apontando motivos jurídicos, pedagógicos, econômicos e sociais para a não regulamentação do homeschooling.

Assista aos vídeos:

Vídeo 1: Luiz Miguel Garcia (Undime Nacional) e Andressa Pelland (Campanha Educação).

Vídeo 2: Raquel Franzim e Renato Godoy (Instituto Alana).

Vídeo 3: Mariana Rosa (Coletivo Feminista Helen Keller e da Rede-In), Rodrigo Hübner Mendes (Instituto Rodrigo Mendes) e Laís Lopes (Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva).

Vídeo 4: Daniel Cara (Campanha Educação) e Edneia Gonçalves (Ação Educativa).

Vídeo 5: Anna Altenfelder (CENPEC Educação) e Denise Carreira (Ação Educativa).