Uma iniciativa Instituto Rodrigo Mendes
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva define que a função do Atendimento Educacional Especializado é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação de barreiras em prol da plena participação dos estudantes com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, considerando suas necessidades específicas. Trata-se de um serviço complementar e/ou suplementar ao processo de escolarização para a autonomia e independência desses alunos na escola e fora dela, não devendo ser substitutivo, nem acontecer isoladamente. Recomenda-se que o AEE seja realizado no contraturno das aulas regulares, preferencialmente na mesma escola e em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM). Além disso, é fundamental que haja articulação entre o Atendimento Educacional Especializado, as equipes pedagógicas e as famílias dos alunos atendidos por esse serviço.
Trata-se de um serviço da educação especial, que deve ser realizado em articulação com as demais políticas públicas, integrar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola e envolver toda a comunidade escolar.
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