Uma iniciativa Instituto Rodrigo Mendes
No contexto nacional, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, criada pelo Governo Federal brasileiro em 2008, é um importante marco regulatório para a garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola regular e para o estabelecimento de um novo modelo de educação especial. Ela deixa de ser substitutiva, assumindo caráter complementar, suplementar e transversal ao ensino regular, perpassando todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, para a eliminação das barreiras à plena participação dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
Trata-se de uma mudança radical, estruturante. A educação especial deixa de se configurar como um sistema paralelo, passando a integrar a proposta pedagógica da escola, apoiando a plena inclusão de todos por meio de recursos, serviços e do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para seu público-alvo.
O quadro abaixo sintetiza algumas das diferenças entre a educação especial e a educação especial na perspectiva inclusiva:
| Educação especial | Educação especial na perspectiva inclusiva |
| Sistema separado, paralelo ao regular | Faz parte da proposta pedagógica da escola. Perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Por isso, é tida como transversal |
| Substitui o ensino regular | Complementa ou suplementa o processo de escolarização em sala de aula |
| Dinâmica independente, total ou parcialmente dissociada do ensino regular | Dinâmica dependente, totalmente articulada com o trabalho realizado em sala |
| Restritiva e condicional. Somente os alunos considerados aptos para o ensino regular podem frequentá-lo | Incondicional e irrestrita. Garante o direito de todos à educação e à plena participação e aprendizagem |
| O referencial é o que se convenciona julgar como “típico” ou estatisticamente mais frequente | Parte do pressuposto de que a diferença é uma característica humana |
| Baseia-se no modelo médico de deficiência. Foca nos aspectos clínicos, ou seja, no diagnóstico | Baseia-se no modelo social de deficiência. Foca na articulação entre as características da pessoa e as barreiras à sua participação presentes no ambiente |
| Nem todos os estudantes conseguem se adaptar à escola. Nem todos correspondem ao padrão estabelecido por ela | A escola deve responder às necessidades e interesses de todos os alunos, sem exceção, partindo do pressuposto de que todas as pessoas aprendem |
| Estratégias pedagógicas diferentes para somente alguns estudantes | Diversificação de estratégias pedagógicas para todos |
SAIBA MAIS SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA