Uma iniciativa Instituto Rodrigo Mendes
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é o primeiro marco regulatório na garantia da matrícula das pessoas com deficiência na escola comum em nosso país. Assim, um de seus principais impactos para o avanço da educação inclusiva no Brasil é o aumento no número de matrículas de pessoas com deficiência em contextos educacionais inclusivos.
Outro impacto determinante foi a mudança radical de paradigma quanto à atuação da educação especial nos sistemas de ensino do país. Antes substitutiva ao ensino regular, a educação especial assume caráter complementar, passando a integrar a proposta pedagógica da escola.
A Política define o público-alvo da educação especial os alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação – e institui o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como seu principal serviço de apoio.