“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” A afirmação está no artigo 215 da Constituição Federal. Mas será que o acesso à cultura, na prática, é assegurado a todos? Para obter dados que ajudem a responder a essa pergunta, a Mais Diferenças – Educação e Cultura Inclusivas lançou uma pesquisa que pretende mapear quais são as barreiras de acesso e acessibilidade identificadas por pessoas com deficiência para acessar equipamentos, iniciativas e bens culturais no estado de São Paulo.  

A pesquisa tem como público-alvo pessoas com deficiência, seus familiares, responsáveis e acompanhantes que residem no estado de São Paulo. Para participar da consulta, basta acessar o formulário online, disponível em formato acessível. O questionário estará aberto a respostas até o final da primeira semana de julho. 

Com o fomento do ProAc Editais, a iniciativa pretende coletar informações que contribuam para o aprimoramento da experiência e a acessibilidade de espaços como museus, salas de cinema, teatros e centros culturais para todas as pessoas. “Esse levantamento é muito importante para ampliar e qualificar o debate sobre o acesso das pessoas com deficiência à cultura no estado de São Paulo”, afirma Thais Martins, coordenadora de advocacy da Mais Diferenças.  

“Em vez de buscar informações sobre o que tem sido oferecido nos equipamentos e nas programações culturais, optamos por fortalecer o protagonismo das pessoas com deficiência e suas famílias, que poderão falar sobre as suas experiências e expectativas e sobre as barreiras encontradas”, conta Thaís.  

Os dados e informações coletados serão enviados a gestores culturais, artistas, agentes e produtores culturais que atuam no estado. “Com os resultados da pesquisa, esperamos subsidiar o planejamento e a implementação de políticas culturais, com a finalidade de contribuir para que toda e qualquer pessoa possa exercer o seu direito de participar da vida cultural com equiparação de oportunidades”, completa a coordenadora de advocacy.  

Para qualificar o debate sobre inclusão e acesso à cultura  

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, 18,6 milhões de pessoas declararam possuir alguma deficiência, o que equivale a 8,9% da população. No estado de São Paulo, as pessoas com deficiência representam 7,9% da população. São números significativos. No entanto, para muitas dessas pessoas, a participação em eventos culturais ainda é um desafio. A pesquisa tem como objetivo identificar os principais obstáculos enfrentados por essa população — desde a estrutura física até a disponibilidade de informações e serviços com acessibilidade — para acessar museus, teatros, galerias e outros espaços culturais da cidade.  

Para a população, os resultados da pesquisa poderão trazer reflexões sobre as diferentes dimensões da acessibilidade e sobre como exigir o cumprimento de leis como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).  

Outro importante marco legal é o Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei nº 12.343/2010, que teve vigência inicial de dez anos e foi prorrogado até dezembro de 2024. O plano é composto por 14 diretrizes, 36 estratégias, 274 ações e 53 metas, elaborado em três dimensões: a cultura como expressão simbólica; a cultura como direito de cidadania; e a cultura como potencial para o desenvolvimento econômico.  

Contudo, mesmo próximo ao seu término, muitas das metas do plano estão longe de serem cumpridas. Exemplo disso é a meta 29 que determina a garantia da oferta de “100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência”. 

De acordo com a plataforma de monitoramento do PNC, atualizada pelo próprio Ministério da Cultura, em 2021 apenas 39% dos museus no país atendiam aos requisitos legais de acessibilidade. Em relação aos centros culturais, esse percentual é ainda menor: apenas 15%.