Ativistas abordam importância da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
No aniversário de 12 anos da ratificação do marco internacional, Izabel Maior e Claudia Werneck discutem os principais destaques do documento e os desafios do futuro
Em 9 de julho de 2008, o principal marco internacional de proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência foi incluído na constituição brasileira. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi ratificada pelo Congresso Nacional e passou a ser o primeiro tratado de direitos humanos incorporado à constituição.
Fruto da mobilização internacional das pessoas com deficiência, o documento foi elaborado em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de proteger e garantir direitos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, além de promover o respeito à sua dignidade.
“A acessibilidade foi o único direito que foi acrescentado na Convenção em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948”, explica Izabel Maior. Ela foi a primeira pessoa com deficiência a ocupar a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e participou ativamente da elaboração do documento por parte do governo brasileiro. A acessibilidade foi acrescentada para garantir os demais direitos e proporcionar participação em todas as esferas sociais.
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Delegação brasileira em Plenário da ONU. Da esquerda para a direita: Lais Lopes; Pedro Cardoso, diplomata; Izabel Maior, e Patrícia Moreira, representando a Escola de Gente. -
Pedro Cardoso e Izabel Maior no plenário da ONU em Nova York -
Pedro Cardoso e Izabel Maior no plenário da ONU em Nova York
Moderna e revolucionária
Liderança há mais de trinta anos do movimento das pessoas com deficiência, Izabel destaca como um grande diferencial da CPDP a participação desse público e da sociedade civil na elaboração do documento, que tem mais de 190 países signatários.
Outro ponto que Izabel ressalta é a incorporação integral do documento à constituição brasileira, o que salvaguardou os direitos das pessoas com deficiência no país.
Para ela, o documento continua “moderno até hoje e não está nada ultrapassado”, contendo conceitos “revolucionários”, como a alteração da definição de deficiência, que saiu da esfera biológica e passou a se referir à interação entre a pessoa e as barreiras encontradas na sociedade.
O novo conceito diz que a deficiência é a restrição de participação.
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Discriminar é violar direitos
Nesse sentido, a ausência de acessibilidade é considerada um ato discriminatório, como explica a professora:
Garantir a participação das pessoas com deficiência em todas as esferas sociais é um direito, e não o efetivar é uma violação de direitos humanos.
Izabel também entende que é preciso derrubar o capacitismo (o preconceito contra as pessoas com deficiência) e lutar pela garantia de direitos em todos os ambientes, cabendo aos setores da sociedade cobrar novos avanços em direitos, uma vez que a “Convenção tem impedido retrocessos”.
Acessibilidade digital e comunicacional
A opinião é reforçada por Claudia Werneck, ativista em direitos humanos e fundadora da Escola de Gente, organização que coloca a comunicação a serviço da inclusão na sociedade e que participou da elaboração da Convenção. Para ela, há pouca consciência dos atos de discriminação praticados contra pessoas com deficiência. Como exemplo, ela cita a falta de recursos de acessibilidade em webinários.
Quando você tem um ambiente que não tem acessibilidade é como se você batesse a porta na cara da pessoa com deficiência. E a sociedade assiste a esse massacre de exclusão pela informação no mundo virtual sem se incomodar.
As ativistas argumentam que o movimento social e a sociedade civil organizada precisam demonstrar força para avançar em todos os aspectos e no caminho dos direitos humanos.
Uma sociedade para todas e todos
Desde a publicação e ratificação da Convenção, o Brasil construiu e aprovou leis bastante avançadas, como a Lei Brasileira de Inclusão, fundamentais para a garantia de direitos. Contudo, a luta por direitos das pessoas com deficiência ainda continua.
É o que acredita Claudia. Ela defende a criação de orçamentos específicos associados a políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência. Dessa forma, os Estados teriam que repensar recursos de financiamento para implementar uma sociedade inclusiva a todos.
A ativista também entende que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência precisa ser incorporada na sociedade como um tema de interesse público e universal.
A sociedade precisa perceber que a Convenção busca implementar direitos para qualquer pessoa a partir das pessoas com deficiência. E nós precisamos muito que uma sociedade inclusiva seja implementada o mais rápido possível.
