Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República, comenta sobre os desafios atuais do movimento pelos direitos humanos

“O Brasil é um país com figuras fantásticas na luta pelos direitos humanos e esse dia precisa ser destinado a essas pessoas”: é assim que a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga entende a importância de celebrar o Dia Nacional dos Direitos Humanos, que ocorre em 12 de agosto.

 

Eugênia atua com direitos humanos há mais de uma década e pauta diversas discussões, com foco na luta das pessoas com deficiência. Dentre os desafios atuais, ela vê a necessidade de transversalizar as reivindicações dos variados grupos de modo a criar uma bandeira universal. Para isso, é preciso a união entre os movimentos sociais e a sociedade civil em prol da efetivação dos direitos previstos na Constituição de 1988.

A procuradora afirma que a atual luta dos direitos humanos é pela capacidade civil das pessoas com deficiência. Ela explica que o Brasil vive um “falso paradoxo”: se a pessoa se considera capaz, ela perde a proteção legal.

Para ela, a rede de proteção deve ser garantida apenas pela condição humana, sem qualquer questionamento sobre sua capacidade, diferença ou preferência.

Apoio não é incompatível com proteção. É possível dar apoio à pessoa com deficiência e assegurá-la legalmente.

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Dia Nacional dos Direitos Humanos, ditadura e luta feminista

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é comemorado desde 2012 em homenagem à Margarida Maria Alves, líder feminista e camponesa, assassinada pela ditadura militar.

“Fizemos uma feliz escolha ao homenageá-la”, avalia Eugênia. Para ela, Margarida está ao lado de “figuras fantásticas” que lutaram pelos direitos humanos, como Irmã Dorothy Stang e Dom Pedro Casaldáliga (falecido no último 7 de agosto).

Margarida foi uma pessoa resistente no sertão e morreu por sua caminhada pela democracia e pela efetivação dos direitos humanos. Ela inspira também a Marcha das Margaridas, movimento que reúne camponesas em favor de igualdade, autonomia e liberdade para as mulheres, levantando pautas feministas e em defesa dos povos do campo.

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos

A história de Margarida foi importante para a Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi presidida por Eugênia por mais de 15 anos. O órgão se baseiou na morte da líder camponesa para sinalizar ao país que as vítimas da ditadura brasileira são inúmeras, não apenas aquelas que o governo brasileiro considerava como preso político.

Ao incluir Margarida como vítima, a comissão deixou o caminho aberto para que sejam incluídos outros grupos.

A comissão se destina a localizar e reconhecer os desaparecidos do regime de exceção e investigar violações de direitos humanos do período. Mas, desde a saída de Eugênia, em agosto do ano passado, a comissão paralisou as atividades.

Coesão em torno da Constituição

Para Eugênia, como o Brasil não realizou uma justiça de transição e puniu os agentes da ditadura, concedeu terreno para a ascensão de pautas conservadoras e de ataque aos direitos humanos.

Contudo, apesar do contexto atual, ela acredita que a coesão da luta por direitos entre os diferentes movimentos sociais em torno da constituição brasileira de 1988 é o caminho a ser trilhado.

A constituição é um grande documento admirado no mundo todo e cumprir o que está nela é o nosso maior sonho para o Dia Nacional dos Direitos Humanos.

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