Nos 70 anos do Dia Internacional dos Direitos Humanos, ativistas na luta por direitos reivindicam respeito às diferenças e efetivação dos direitos assegurados por lei
“Não há futuro para ninguém em um mundo sem respeito aos direitos humanos de absolutamente todos e todas.” É o que a procuradora regional da República e participante do movimento de luta por direitos humanos, Eugênia Gonzaga, deseja que a sociedade perceba daqui para frente.
Há 72 anos, em 10 de dezembro de 1948, a recém-formada Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em busca de um mundo mais humano, fraterno e igualitário.
A declaração garante direitos civis e políticos a toda e qualquer pessoa, bem como o direito à vida, à liberdade, e à privacidade. Além de incluir direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à segurança social, saúde e educação, independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa.
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Ao longo do século passado, diversos tratados internacionais e convenções reafirmaram o reconhecimento de direitos humanos de diversos grupos sociais, como de pessoas negras, indígenas e com deficiência.
Após mais de meio século de construção de documentos e acordos internacionais, o caminho para a promoção de uma sociedade inclusiva e de respeito às diferenças está na garantia dos direitos humanos, como lembra Eugenia.
Salve o dia 10 de dezembro!
Em 1950, a ONU decretou o Dia Internacional dos Direitos Humanos em 10 de dezembro, como uma forma de celebrar e reafirmar o compromisso internacional por igualdade, solidariedade e paz.
E, para comemorar a data este ano, ativistas em direitos humanos explicam as principais conquistas a serem alcançadas para que 2021 tenha avanços na garantia e respeito aos direitos de pessoas com deficiência, negras, LGBTQI+, mulheres, povos indígenas e toda a diversidade humana.
As principais reivindicações das lideranças são respeito às diferenças, efetivação de direitos garantidos pelo Estado, equiparação de oportunidades e desconstrução de preconceitos. Confira:
“Não há futuro sem direitos humanos”
“O Século XX, na sua segunda metade, após guerras terríveis, foi pródigo no reconhecimento de direitos humanos em várias convenções, tratados internacionais e normas internas. Mas todo esse reconhecimento gerou insatisfação e desconforto em pessoas egoístas.
Que em 2021 elas comecem a perceber que não há futuro para ninguém em um mundo sem respeito aos direitos humanos de absolutamente todos e todas.” (Eugênia Gonzaga)
Eugênia atua com direitos humanos há mais de uma década e pauta diversas discussões, com foco na luta das pessoas com deficiência. A procuradora regional da República também atuou como presidente da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos.
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“Respeito aos nossos direitos e à nossa cultura”
“A minha mensagem se resume em uma palavra: respeito! Se você tem respeito em relação ao seu próximo, você vai saber conviver em harmonia com ele. Mais respeito para nós, que somos povos originários deste país. Nosso direito tem que ser respeitado, porque nós somos humanos, assim como qualquer outra sociedade existente neste planeta.
Queremos respeito aos nossos direitos, porque o que vemos hoje é uma forma muito desumana de tratar as pessoas, principalmente os indígenas, sem respeito à nossa cultura, ao nosso costume e às nossas escolhas de viver. Nos deixem viver da forma que queremos: conservando e preservando a nossa cultura.” (Claudia Baré)
Ana Claudia Martis Tomás é pedagoga com ênfase em multiculturalidade, da etnia Baré. Desde 2015, apoia a alfabetização das crianças do Parque das Tribos, em Manaus (AM), recebe jovens e adultos para o ensino da língua nheengatu (variação moderna do tupi) e realiza projetos de artesanato com mulheres indígenas.
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“Precisamos da mudança de comportamento das pessoas”
“Para 2021, eu desejo que aquilo pelo que esperamos e vemos no papel seja de fato colocado em prática: a inclusão e o respeito à diversidade. Que todas as vidas sejam preservadas: as pessoas negras, as pessoas do segmento LGBTQIA+, com deficiência.
O meu desejo é que os nossos direitos assegurados sejam respeitados e que um mundo mais humano seja de fato praticado por todos. E, para que isso aconteça, precisamos de uma mudança de comportamento das pessoas.” (Lara Souto Santana)
Lara Souto Santana é professora de português e inglês na rede municipal de São Paulo. É uma mulher negra e com deficiência visual e trabalha como consultora em acessibilidade e audiodescrição.
“Diversidade como um valor e o caminho para a harmonia”
“Em 2021, usarei mais a expressão direitos humanos em minhas aulas e palestras, em meus textos e, principalmente, nas minhas atitudes e ações. A pandemia da covid-19 está deixando os 7,3 bilhões de habitantes do planeta em situação de maior desigualdade socioeconômica e, para melhorar a crise humanitária, precisamos agir como coletividade interdependente.
Que possamos orientar crianças e jovens a reconhecer as diferenças e a diversidade humana como um valor, uma qualidade e o caminho para a harmonia, a dignidade e a equiparação de oportunidades para toda gente. Salve 10 de dezembro!” (Izabel Maior)
Izabel Maior é ativista dos direitos humanos, é liderança há mais de trinta anos do movimento das pessoas com deficiência. Ela foi a primeira pessoa com deficiência a ocupar a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e participou ativamente da elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência por parte do governo brasileiro.
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“Defender os direitos humanos é dizer não à hierarquização das diferenças”
“O ‘modelo social da deficiência’ promoveu, a partir dos anos 1970, a primeira guinada teórica, ética, epistemológica e ontológica ao elevar as pessoas com deficiência ao status de sujeitos de direitos humanos. No entanto, a deficiência continua uma categoria majoritariamente à margem das lutas feministas, anticapitalistas, antirracistas e anti-LGBTfóbicas. O princípio da universalidade dos direitos humanos diz que temos uma base que é a mesma para todas, todos e todes, independentemente de nossas diferenças e experiências encarnadas. Essa base é a pessoa.
Por isso, defender os direitos humanos é dizer não à hierarquização das diferenças. Ou, como nos ensina Audre Lorde, importante pensadora do feminismo negro, ‘não pode haver hierarquias de opressão’. Isso implica a necessidade de combatermos hierarquias de opressão clamando todas, todos e todes a se engajarem não somente nas lutas feministas, antirracistas, anticapitalistas e anti-LGBTfóbicas, mas também nas lutas anticapacitistas e (re)afirmar a deficiência como uma questão de direitos humanos que perpassa gênero, raça, etnia, classe, sexualidade, geração, região e religião.” (Anahí Guedes de Mello)
Anahí Guedes de Mello é antropóloga e ativista surda e lésbica da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL). Também é pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética), coordenadora do Comitê Deficiência e Acessibilidade da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e membro do GT Estudios críticos en discapacidad do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (CLACSO).
