Uma iniciativa Instituto Rodrigo Mendes

Que medidas devo tomar caso minha escola não tenha AEE?

Quando não há Atendimento Educacional Especializado na própria escola, é preciso tomar providências. Se a escola é pública, a melhor estratégia é procurar a Secretaria de Educação local para averiguar se existe a possibilidade de o serviço passar a ser oferecido lá mesmo, por meio da instalação de uma Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). Caso não seja possível fazer isso no curto prazo, o AEE deve ser oferecido em outro espaço, como uma escola próxima ou um centro, e o transporte, garantido. 

Se a escola é particular, é preciso exigir a oferta do Atendimento Educacional especializado no contraturno escolar junto à própria gestão da unidade. A busca pelo estabelecimento de parcerias é mais efetiva que o confronto. Se, no entanto, as tentativas de diálogo com a escola se esgotarem, é possível contatar o Ministério Público (MP), exigindo que a escola cumpra suas obrigações em relação aos estudantes público-alvo da educação especial. Lembrando que o direito à educação inclusiva não se restringe ao acesso (matrícula e presença), compreendendo também o desenvolvimento de suas potencialidades para a plena participação em igualdade de condições. 

A ESCOLA NÃO CONTA COM AEE? CONHEÇA POSSÍVEIS CAMINHOS PARA CONSTRUIR O SERVIÇO 

Receba a newsletter do DIVERSA