Uma iniciativa Instituto Rodrigo Mendes
A educação inclusiva pode ser entendida como o conjunto de processos político-pedagógicos que asseguram o direito à aprendizagem de todos, mediante o comprometimento da comunidade escolar. Essa concepção pressupõe um modelo educacional que atenda as diversidades intelectuais, físicas, sensoriais, raciais, sociais e de gênero, entre outras. Nesse sentido, implica a transformação das escolas que ainda seguem métodos de ensino padronizados.
Como saber se uma prática pedagógica é, de fato, inclusiva? Ou se uma escola que se diz inclusiva realmente garante o direito de todos à educação? Além de uma importante ferramenta na análise do discurso e das práticas, os princípios da educação inclusiva também representam uma referência fundamental para quem está começando. Revisitá-los com frequência pode ajudar educadores experientes e comprometidos com a inclusão a não “perderem o rumo”.
Os cinco princípios da educação inclusiva para o Instituto Rodrigo Mendes (IRM) são:
1.1 Toda pessoa tem o direito à educação de qualidade: todos devem exercer seu direito de estudar na escola inclusiva e, quando necessário, receber atendimento especializado complementar, de acordo com suas especificidades. Esse direito está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras convenções compartilhadas pelos países-membros da ONU.
1.2 Toda pessoa aprende: sejam quais forem as particularidades intelectuais, sensoriais e físicas do estudante, partimos da premissa de que todos têm potencial de aprender e ensinar. É papel da comunidade escolar desenvolver estratégias pedagógicas diversificadas que favoreçam a criação de vínculos afetivos, relações de troca e a construção de conhecimento.
1.3 O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular: as necessidades educacionais e o desenvolvimento de cada estudante são únicos. Modelos de ensino que pressupõem homogeneidade no processo de aprendizagem e sustentam padrões inflexíveis de avaliação geram, inevitavelmente, exclusão.
1.4 O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos: acreditamos que a experiência de interação entre pessoas diferentes é fundamental para o pleno desenvolvimento de qualquer um. O ambiente heterogêneo favorece a aquisição de competências, amplia a percepção dos estudantes sobre pluralidade e estimula a coletividade.
1.5 A educação inclusiva diz respeito a todos: a diversidade é uma característica inerente a qualquer ser humano. É abrangente, complexa e irredutível. Acreditamos, portanto, que a educação inclusiva, orientada pelo direito à igualdade e pelo respeito às diferenças, deve considerar não somente as pessoas tradicionalmente excluídas, mas todos os estudantes, educadores, famílias, gestores escolares, gestores públicos, parceiros etc.
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As atividades de pesquisa, produção de conhecimento e formação sobre educação inclusiva desenvolvidas pelo Instituto Rodrigo Mendes têm sido orientadas por um modelo conceitual elaborado por especialistas e conselheiros da organização. Essa ferramenta visa colaborar para a sistematização dos conteúdos produzidos e disponibilizados por seus programas.
Diante da percepção de que o tema da educação inclusiva é complexo e envolve diferentes esferas sociais que se inter-relacionam, o modelo foi construído com base em cinco dimensões: políticas públicas, gestão escolar, estratégias pedagógicas, famílias e parcerias. A figura a seguir ilustra o modelo.
Políticas públicas: no campo da educação inclusiva, referem-se a todos os aspectos de criação e gestão de normas voltadas para a garantia do direito à educação para todos, particularmente para os segmentos sociais historicamente excluídos do sistema de ensino. Nesse sentido, abrangem as instâncias legislativa, executiva e judiciária de determinado país ou território, isto é, o conjunto de leis, diretrizes e decisões judiciais nacionais que buscam concretizar o referido direito.
Gestão escolar: diz respeito às diversas etapas de planejamento e desenvolvimento das atividades de direção de uma instituição de ensino. Abrange a construção dos projetos político-pedagógicos, a elaboração dos planos de ação e a gestão dos processos internos da instituição e de suas relações com a comunidade.
Estratégias pedagógicas: correspondem aos diversos procedimentos planejados e implementados por educadores com a finalidade de atingir seus objetivos de ensino. Envolvem métodos, técnicas e práticas explorados como meios para mediar a aprendizagem. No contexto da educação inclusiva, contemplam tanto as atividades da sala de aula comum, como do atendimento educacional especializado. Recomenda-se que o ponto de partida de sua elaboração sejam as singularidades do sujeito, com foco em suas potencialidades. Se, por um lado, a proposta curricular deve ser uma só para todos os estudantes, por outro é imprescindível que as estratégias pedagógicas sejam diversificadas, com base nos interesses, habilidades e necessidades de cada um.
Família: as relações com as famílias, ou com os responsáveis legais pelos estudantes, abrangem o planejamento e o desenvolvimento das atividades escolares. Contemplam tanto as relações que favorecem a educação inclusiva, como as situações de conflito e resistência. São um elemento fundamental para o processo de inclusão escolar e precisam ser pautadas por cooperação e apoio mútuo.
Parcerias: referem-se a relações estabelecidas entre a escola e atores externos à instituição que atuam para dar apoio ao processo de inclusão escolar. Os parceiros podem ser pessoas físicas ou jurídicas que atuam na educação especial, saúde, educação não formal, assistência social e outras. Entender essas alianças, ou a falta delas, é fundamental para fortalecer o pertencimento da escola ao território no qual ela está localizada.
As áreas de interseção entre as dimensões indicam a interdependência entre elas e são permeadas por temas transversais, como currículo, formação de educadores, infraestrutura, acessibilidade, tecnologia assistiva etc. É importante ressaltar que a educação inclusiva almeja assegurar o direito à educação e à aprendizagem. Para que esse objetivo seja alcançado, duas considerações merecem especial atenção. Em primeiro lugar, temos observado que projetos educacionais inclusivos se tornam consistentes e sustentáveis somente por meio de ações contínuas relacionadas a cada uma das cinco dimensões abordadas anteriormente. Em segundo, entendemos que a aprendizagem deve ser perseguida de forma ampla, envolvendo os estudantes, os educadores e os demais atores da comunidade escolar.
Os princípios e dimensões aqui apresentados anteriormente têm sido referenciais-chave para os programas desenvolvidos pelo Instituto Rodrigo Mendes. É fundamental enfatizar que, como todo modelo, tais referenciais são, por definição, imperfeitos e incapazes de dar conta da complexidade inerente aos sistemas de ensino e seus atores. No entanto, entendemos que são ferramentas que colaboram para o desafio de, como pesquisadores, nos debruçarmos sobre os fenômenos humanos e construirmos interpretações que favoreçam e expandam as fronteiras da ciência sobre o campo da educação inclusiva.
O público-alvo da educação inclusiva orientada pelo direito universal à educação, envolve todas as pessoas, independentemente de suas particularidades.
As pessoas com deficiência têm sido um dos principais focos da área, porque foram historicamente privadas da participação nas redes de ensino. Bem como por estarem associadas a um estigma de “atipicidade”, o que acentua o processo discriminatório e a exclusão. Por essas e outras razões, a legislação determina que o público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva corresponde aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
Mas é importante reforçar que a educação inclusiva diz respeito a todas as pessoas, sem exceção. Ou seja, todos as alunas e alunos, com ou sem deficiência, têm direito ao acesso (matrícula e presença), à participação em todas as atividades da escola e à aprendizagem, com equiparação de oportunidades para o pleno desenvolvimento de seu potencial.