Nos últimos 10 anos, avanços significativos marcaram a agenda política da educação inclusiva no Brasil. A presença do tema no Plano nacional de educação (PNE) aprovado em 2014 e a criação da Lei brasileira de inclusão (LBI) implantada em 2016 são exemplos positivos. O alargamento de direitos, metas e garantias para inclusão de pessoas com deficiência nas escolas comuns faz com que, hoje, 80% desses alunos frequentem instituições de ensino inclusivas, como pontua Rodrigo Hübner Mendes em debate.

A conversa virtual foi promovida pelo Instituto Rodrigo Mendes (IRM) como parte das ações do Dia nacional de luta da pessoa com deficiência (21 de setembro). O principal tema abordado foi a garantia de direitos e inclusão de pessoas com deficiência na escola comum. Na conversa, o fundador e superintendente do IRM fala sobre a inclusão nas escolas brasileiras junto a Aline Santos, coordenadora do projeto DIVERSA.

Este vídeo conta com legendas em português (ativadas pelo player)O material registra abordagens de diferentes subtemas, como: princípios da educação inclusiva, cobranças que podem ser feitas pelas famílias, questões de suporte pedagógico, atendimento educacional especializado (AEE), o papel do profissional de apoio e formas de engajar toda a equipe e a comunidade escolar para a inclusão. Confira a íntegra do conteúdo abaixo:

Marcos e garantias da inclusão

Sobre os avanços da educação inclusiva na última década, Mendes menciona duas vitórias. “Primeiro, um crescimento expressivo de quase 70% do total de matrículas de crianças e adolescentes com deficiência na educação básica. A segunda vitória é que 80% desses alunos já estão em um ambiente inclusivo. Ou seja, deixaram de frequentar as escolas especiais ou as salas especiais que eram uma predominância”, completa.

Para Rodrigo, esses avanços foram conquistados a partir de marcos importantes, como a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da Organização das Nações Unidades (ONU), de 2006. “Construímos nesse período leis muito avançadas e coerentes com uma visão atual inspirada na Convenção. O Plano nacional de educação de 2014, na sua meta 4, trata da educação inclusiva. O plano prevê que devemos avançar nas estatísticas relacionadas a esse direito, tanto na presença da pessoa com deficiência na sala de aula como também na oferta dos serviços, como o atendimento educacional especializado (AEE). A Lei brasileira de inclusão, que foi aprovada em 2015, traz uma série de normas que devem ser cumpridas por todas as escolas brasileiras. É uma medida da qual podemos nos orgulhar, porque se destaca internacionalmente como sendo muito avançada”, avalia.

A LBI estabelece que a escola não pode negar nem cobrar taxas adicionais para a matrícula de estudantes com deficiência. “Essas medidas são consideradas ilegais e podem gerar uma penalização legal do gestor”, afirma. Os tópicos abordados no bate-papo partiram das perguntas encaminhadas por membros da Comunidade DIVERSA e por internautas que assistiam à transmissão ao vivo pelas redes sociais.