Como uma secretaria de educação pode estruturar o serviço do AEE?

Por meio dos recursos técnicos e financeiros provenientes da União para a implantação e oferta desse serviço a todos os estudantes público-alvo da educação especial, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). 

Ressaltando que a oferta de Atendimento Educacional Especializado é obrigatória pelos sistemas de ensino em todas as etapas, níveis e modalidades, ao longo de todo o processo de escolarização, de forma complementar ou suplementar à formação dos estudantes no ensino regular. 

Dentre as ações de apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) previstas, destaca-se a implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), definidas como “ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos para a oferta do AEE”.