Quais são as dimensões de análise de um projeto educacional inclusivo?

As atividades de pesquisa, produção de conhecimento e formação sobre educação inclusiva desenvolvidas pelo Instituto Rodrigo Mendes têm sido orientadas por um modelo conceitual elaborado por especialistas e conselheiros da organização. Essa ferramenta visa colaborar para a sistematização dos conteúdos produzidos e disponibilizados por seus programas.

Diante da percepção de que o tema da educação inclusiva é complexo e envolve diferentes esferas sociais que se inter-relacionam, o modelo foi construído com base em cinco dimensões: políticas públicas, gestão escolar, estratégias pedagógicas, famílias e parcerias. A figura a seguir ilustra o modelo.

Políticas públicas: no campo da educação inclusiva, referem-se a todos os aspectos de criação e gestão de normas voltadas para a garantia do direito à educação para todos, particularmente para os segmentos sociais historicamente excluídos do sistema de ensino. Nesse sentido, abrangem as instâncias legislativa, executiva e judiciária de determinado país ou território, isto é, o conjunto de leis, diretrizes e decisões judiciais nacionais que buscam concretizar o referido direito.

Gestão escolar: diz respeito às diversas etapas de planejamento e desenvolvimento das atividades de direção de uma instituição de ensino. Abrange a construção dos projetos político-pedagógicos, a elaboração dos planos de ação e a gestão dos processos internos da instituição e de suas relações com a comunidade.

Estratégias pedagógicas: correspondem aos diversos procedimentos planejados e implementados por educadores com a finalidade de atingir seus objetivos de ensino. Envolvem métodos, técnicas e práticas explorados como meios para mediar a aprendizagem. No contexto da educação inclusiva, contemplam tanto as atividades da sala de aula comum, como do atendimento educacional especializado. Recomenda-se que o ponto de partida de sua elaboração sejam as singularidades do sujeito, com foco em suas potencialidades. Se, por um lado, a proposta curricular deve ser uma só para todos os estudantes, por outro é imprescindível que as estratégias pedagógicas sejam diversificadas, com base nos interesses, habilidades e necessidades de cada um.

Família: as relações com as famílias, ou com os responsáveis legais pelos estudantes, abrangem o planejamento e o desenvolvimento das atividades escolares. Contemplam tanto as relações que favorecem a educação inclusiva, como as situações de conflito e resistência. São um elemento fundamental para o processo de inclusão escolar e precisam ser pautadas por cooperação e apoio mútuo.

Parcerias: referem-se a relações estabelecidas entre a escola e atores externos à instituição que atuam para dar apoio ao processo de inclusão escolar. Os parceiros podem ser pessoas físicas ou jurídicas que atuam na educação especial, saúde, educação não formal, assistência social e outras. Entender essas alianças, ou a falta delas, é fundamental para fortalecer o pertencimento da escola ao território no qual ela está localizada.

As áreas de interseção entre as dimensões indicam a interdependência entre elas e são permeadas por temas transversais, como currículo, formação de educadores, infraestrutura, acessibilidade, tecnologia assistiva etc. É importante ressaltar que a educação inclusiva almeja assegurar o direito à educação e à aprendizagem. Para que esse objetivo seja alcançado, duas considerações merecem especial atenção. Em primeiro lugar, temos observado que projetos educacionais inclusivos se tornam consistentes e sustentáveis somente por meio de ações contínuas relacionadas a cada uma das cinco dimensões abordadas anteriormente. Em segundo, entendemos que a aprendizagem deve ser perseguida de forma ampla, envolvendo os estudantes, os educadores e os demais atores da comunidade escolar.

Os princípios e dimensões aqui apresentados anteriormente têm sido referenciais-chave para os programas desenvolvidos pelo Instituto Rodrigo Mendes. É fundamental enfatizar que, como todo modelo, tais referenciais são, por definição, imperfeitos e incapazes de dar conta da complexidade inerente aos sistemas de ensino e seus atores. No entanto, entendemos que são ferramentas que colaboram para o desafio de, como pesquisadores, nos debruçarmos sobre os fenômenos humanos e construirmos interpretações que favoreçam e expandam as fronteiras da ciência sobre o campo da educação inclusiva.