Uma iniciativa Instituto Rodrigo Mendes
O público-alvo da educação inclusiva orientada pelo direito universal à educação, envolve todas as pessoas, independentemente de suas particularidades.
As pessoas com deficiência têm sido um dos principais focos da área, porque foram historicamente privadas da participação nas redes de ensino. Bem como por estarem associadas a um estigma de “atipicidade”, o que acentua o processo discriminatório e a exclusão. Por essas e outras razões, a legislação determina que o público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva corresponde aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.
Mas é importante reforçar que a educação inclusiva diz respeito a todas as pessoas, sem exceção. Ou seja, todos as alunas e alunos, com ou sem deficiência, têm direito ao acesso (matrícula e presença), à participação em todas as atividades da escola e à aprendizagem, com equiparação de oportunidades para o pleno desenvolvimento de seu potencial.
Esse é um conceito que vem se transformando ao longo da história. A definição mais atual foi estabelecida pela Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas (ONU), em 2006, e diz que:
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”
A chave para compreender o que é deficiência na perspectiva inclusiva está na segunda parte, que se refere a fatores que são externos à pessoa, as chamadas barreiras. Elas podem estar presentes na arquitetura, na comunicação, nos meios de transporte e até mesmo em nossas atitudes. De acordo com essa nova definição, portanto, a deficiência é resultante da combinação entre os impedimentos da pessoa e as barreiras existentes no ambiente.
A definição estabelecida pela Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, das Nações Unidas (ONU), em 2006, diz que:
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.”
Todas as diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência se baseiam no modelo social de deficiência. Ao contrário do modelo médico, cuja principal característica é a descontextualização da deficiência, vista como um “problema” que reside na pessoa, o modelo social esclarece que o fator limitador são as barreiras presentes no ambiente físico e social e não a deficiência em si.
O foco, portanto, não está em “tratar” a pessoa ou esperar que ela “mude”, mas identificar e eliminar as barreiras existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação, nos serviços, nas atitudes etc., que impedem ou dificultam sua plena participação em todos os aspectos da vida contemporânea.
O termo recomendado para se referir a alguém que apresenta alguma deficiência, seja ela física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla é: pessoa com deficiência. Essa terminologia tem sido usada mundialmente nos últimos anos, em todos os idiomas, no meio acadêmico, em documentos oficiais, debates etc.
Mas por que não usamos mais as expressões:
“Deficiente?” O termo é inadequado, já que uma pessoa não é definida por sua deficiência. Ela não é deficiente. Ela tem uma deficiência, além de outras tantas características. E é, antes de mais nada, uma pessoa.
“Portador de deficiência?” Uma pessoa não porta sua deficiência, ela tem uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como o substantivo ou o adjetivo “portador” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida. Por exemplo, não se diz que alguém porta olhos verdes ou pele morena. Uma pessoa pode portar um guarda-chuva, se houver necessidade, e pode deixá-lo em algum lugar. Não se pode fazer isso com uma deficiência, é claro.
“Especial ou pessoa com necessidades especiais?” Todos são diferentes. Ou seja, todos têm alguma necessidade particular, não só a pessoa com deficiência. Isso também se aplica aos estudantes em uma sala de aula. Hoje se sabe que todos os alunos, não somente aqueles com deficiência, precisam ser vistos por seus professores como únicos, “especiais”. Isso é pressuposto para que a prática pedagógica possa ser, de fato, inclusiva. Além disso, o argumento em defesa dessa expressão, de que todos são imperfeitos, esvazia a discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência.
“Aluno de inclusão?” Apesar de o termo ter se difundido no contexto educacional, ele é equivocado quando usado para se referir aos estudantes com deficiência. Partindo pressuposto de que a educação inclusiva diz respeito a todos, todos deveriam ser chamados de “alunos de inclusão”.
Usar a expressão correta para se referir a pessoas com deficiência não tem a ver com preciosismo semântico ou com ser “politicamente correto”. Deve-se sempre refletir: qual é o impacto de algumas palavras e expressões sobre o bem-estar e a aprendizagem dos estudantes e sobre as expectativas e ações de professores? A pessoa com deficiência, antes de ter deficiência é, simplesmente, uma pessoa. Assim, a expressão pessoa(s) com deficiência é a mais apropriada, pois valoriza as diferenças e não camufla a deficiência, sempre ressaltando a pessoa e o indivíduo, independentemente das condições sensoriais, intelectuais ou físicas.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 15% da população mundial tem algum tipo de deficiência. Isso representa mais de um bilhão de pessoas. Transportando esses parâmetros para o Brasil, cerca de 30 milhões de brasileiros têm alguma deficiência.
Por um lado, a percepção de que a escola precisa estar pronta para depois receber estudantes com deficiência é equivocada. Por outro, algumas medidas importantes deveriam, sim, ser tomadas antes da chegada desses estudantes.
A ideia de que a escola precisa estar preparada para receber pessoas com deficiência se baseia em uma expectativa ilusória de um saber pronto, capaz de prescrever como trabalhar com cada uma delas. No entanto, se o processo de aprendizagem de cada um é singular, o preparo do professor no contexto da educação inclusiva é o resultado da vivência e da interação cotidiana com cada um dos estudantes, com e sem deficiência, a partir de uma prática pedagógica dinâmica que reconhece e valoriza as diferenças. Não é, portanto, possível antever o que somente no dia a dia poderá ser revelado.
Além disso, o acesso à escola é um direito incondicional garantido a qualquer pessoa. Recusar matrícula é crime. Não há como alegar “despreparo”. Por outro lado, é preciso levar em conta que o direito à educação abrange, além de acesso, participação efetiva, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para o pleno desenvolvimento do potencial de qualquer estudante. Para isso, é preciso identificar e superar as barreiras existentes na escola. E algumas delas podem, sim, ser eliminadas previamente. Que providências poderiam favorecer a autonomia de alunos com deficiência física, auditiva, visual ou intelectual no ambiente da escola? Além de facilitar o processo de inclusão, a busca por respostas a essa única pergunta pode ser o primeiro – e mais importante – passo para a sua transformação efetiva em uma perspectiva inclusiva.
NÃO SE SENTE PREPARADO PARA INCLUIR ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA?