Qual o contexto atual da educação inclusiva no Brasil?

Desde a publicação da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, em 2006, pelas Nações Unidas (ONU), o Brasil tem passado por grandes transformações no que diz respeito à educação inclusiva. 

Há importantes conquistas que precisam ser reconhecidas e celebradas, principalmente no aspecto legal. Nesse período, o país construiu e aprovou um conjunto de leis bastante avançadas, baseadas na Convenção e coerentes com os princípios da educação inclusiva, fundamentais para a garantia do direito de todos à educação. 

Outro aspecto que merece destaque é da matrícula e presença de estudantes com deficiência na educação básica. Segundo o Censo escolar de 2020 (INEP), o número total dessas matrículas apresenta um crescimento de quase 70% nesse período, beirando 1.300.000 matrículas na educação básica brasileira. O percentual de matrículas em ambientes inclusivos atinge a expressiva marca de 88%, contrapondo um contexto anterior oposto, ou seja, de predominância em escolas e classes especiais. 

No entanto, as inegáveis e relevantes vitórias, convivem com grandes desafios. No ensino médio e no superior, esses percentuais são menores, revelando um verdadeiro funil para a progressão de estudantes com deficiência na educação. Recentemente, em 2020, o governo brasileiro publicou o Decreto nº 10.502, chamado pela sociedade civil de Decreto da Exclusão, que traz retrocessos de direitos e retoma o incentivo à cultura de segregação do público-alvo da educação especial. O decreto foi considerado inconstitucional e está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. 

Ou seja, ainda há muitos desafios a serem superados. E todos nós, sem exceção, temos papel fundamental nessa luta.