Temas transversais

As cinco dimensões da educação inclusiva são interdependentes entre si e são permeadas por temas transversais, como conteúdo curricular, formação, acessibilidade etc.

Formação continuada

Muito mais do que capacitação técnica, a formação continuada se constitui como um espaço fundamental para a prática pedagógica na perspectiva inclusiva. Sua intenção é promover reflexão e articular novos saberes à análise sistemática dos arranjos e situações que compõem o cotidiano escolar no sentido de garantir educação para todos. Gestores públicos e escolares devem estabelecer espaços coletivos de formação na rotina das instituições de ensino, dos quais, além da equipe pedagógica, todas as pessoas envolvidas possam participar.

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Qual a importância da formação continuada para a educação inclusiva?

Sabemos que a formação inicial não é suficiente. Nenhum professor sai pronto da universidade. Além disso, não há especialização que dê conta das reais demandas das salas de aula. Não só aquelas relacionadas aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades, mas a todos.

Numa perspectiva de direitos, o reconhecimento das diferenças para a garantia da aprendizagem irrestrita (independentemente de credo, raça, gênero, condição econômica, social, cultural, física, mental, sensorial e linguística) é uma conquista. No entanto, impõe novos desafios e formas de trabalho aos educadores. Além da necessidade de atualização constante, considerando as grandes mudanças e transformações no sistema educacional brasileiro e no mundo em que vivemos, analisar o próprio fazer no cotidiano da escola é condição obrigatória para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas.

O CONVÍVIO FAZ A PRÁTICA: SAIBA MAIS SOBRE O MITO DO PREPARO PARA INCLUIR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

E os cursos de especialização voltados a deficiências específicas?

A educação inclusiva parte do pressuposto de que a diferença é uma condição humana. Ou seja, todos somos distintos uns dos outros. Portanto, os processos de aprendizagem de cada estudante são também distintos entre si.

As pessoas com deficiência não são exceção nesse sentido. Ainda que apresentem pareceres diagnósticos absolutamente iguais, duas pessoas podem reagir às mesmas estratégias pedagógicas de maneiras bem diferentes. Simplesmente porque são diferentes entre si, ainda que tenham uma característica comum: a deficiência. Por isso, precisamos tomar cuidado com cursos que adotam orientações padronizadas sobre como desenvolver práticas inclusivas por tipo de deficiência, desconsiderando as particularidades de cada contexto e o potencial criativo do educador.

Esse é um primeiro argumento que nos faz questionar o “especialismo” no contexto da docência na educação inclusiva. O segundo, igualmente importante, baseia-se no princípio de que a educação inclusiva é um processo que diz respeito a todos os alunos, não somente aos com deficiência ou autismo. Por isso, apesar de ser extremamente válido aprender a Língua brasileira de sinais (Libras) e o braille, é muito importante que não se pare por aí. A expectativa – e, portanto, o critério, ao escolher cursos e bibliografia – deve ser de sempre buscar o desenvolvimento de práticas pedagógicas cada vez melhores para todos, considerando diferenças de credo, raça, gênero, condição econômica, social, cultural, física, mental, intelectual, sensorial ou linguística.

Lembrando que: a formação do professor no contexto da educação inclusiva resulta da vivência e da interação cotidiana com cada um dos educandos, com e sem deficiência, a partir de uma prática pedagógica dinâmica que reconhece e valoriza as diferenças. Não há especialização capaz de antecipar o que somente no dia a dia poderá ser revelado.

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Currículo

O currículo corresponde ao conjunto de conteúdos que devem ser abordados pelos educadores em cada nível de ensino. Um currículo fundamentado na perspectiva inclusiva precisa estar alinhado com a Base nacional comum curricular (BNCC) e, ao mesmo tempo, dialogar com as particularidades sociais, culturais, regionais e os diferentes modos de aprender de cada estudante.

Não se trata de adaptar o conteúdo curricular a fim de reduzi-lo para alguns alunos, mas, sim, de flexibilizá-lo para que todos se reconheçam nele e sejam protagonistas do próprio processo educacional.

VOCÊ SABE QUAL A DIFERENÇA ENTRE ADAPTAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO CURRICULAR?

O currículo pode ser uma barreira para a inclusão?

O currículo vem sendo amplamente apontado como uma das principias barreiras – bem como um dos mais importantes facilitadores – à educação inclusiva. Ou seja, o currículo é não somente importante, mas determinante na garantia do direito de todos, e de cada um, à educação.

Um currículo pré-formatado, baseado em expectativas homogeneizantes, que não considera o contexto, ou seja, as características da comunidade onde a escola está inserida e de cada um dos estudantes individualmente gera, inevitavelmente, exclusão.

Para desenvolver ao máximo as potencialidades de cada estudante, tornar a experiência da aprendizagem relevante e significativa é basilar. Trata-se de um desafio colaborativo e criativo: conectar as características e os interesses de cada um dos alunos à base curricular comum, de modo que todas as áreas do conhecimento sejam trabalhadas a partir e através daquilo que já sabem ou gostariam de saber.

Como o currículo pode contemplar as particularidades de cada estudante?

Um currículo inclusivo nada mais é que a coesão da Base curricular comum com o contexto da sala de aula, ou seja, de cada um dos estudantes que a compõe. Para que isso seja possível, é importante que o professor e a equipe pedagógica conheçam os alunos, suas características sociais, culturais e individuais e as levem em consideração ao elaborar o planejamento pedagógico.

Desenvolver ao máximo as potencialidades de cada estudante implica considerar os assuntos ou atividades lhes interessam e mobilizam. Possibilitando inclusive que os próprios estudantes façam escolhas, priorizando o que chamamos de eixos de interesse. Não se trata de nivelar por baixo, restringindo ou privando, mas, ao contrário, trata-se de expandir possibilidades.

Considerando que os domínios das mais diferentes áreas do conhecimento se interconectam, todas podem ser trabalhadas a partir dos eixos de interesse de modo muito mais espontâneo, prazeroso e significativo.

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Por que a BNCC contribui para uma sociedade mais justa e inclusiva?

A BNCC define as aprendizagens essenciais às quais todos os estudantes têm direito. Ou seja, quando dizemos que todos, sem exceção, têm direito à educação, não estamos nos referindo somente ao acesso. A perspectiva inclusiva indica que qualquer estudante tem o direito de acessar o mesmo currículo, para o pleno exercício da cidadania e a consequente inclusão social.

A versão final da BNCC é resultado de um longo processo democrático que contou com a participação direta de educadores e da sociedade em geral. Trata-se de uma referência com diretrizes pedagógicas para a educação básica e orientações específicas nas quais escolas públicas e privadas de todo o país devem se basear para constituir o próprio currículo.

Acessibilidade

A acessibilidade prevê a eliminação de barreiras presentes no ambiente físico e social que impedem ou dificultam a plena participação das pessoas com e sem deficiência em todos os aspectos da vida contemporânea. A acessibilidade é fundamental para a inclusão e deve estar presente em diferentes contextos, tais como: arquitetônico, comunicacional, metodológico, instrumental, atitudinal, programático, entre outros.

Quais são os contextos relacionados à acessibilidade?

• Acessibilidade arquitetônica: eliminação de barreiras ambientais físicas nas residências, nos edifícios, nos espaços e equipamentos urbanos, nos meios de transporte individuais ou coletivos;

• Acessibilidade comunicacional: eliminação de barreiras na comunicação interpessoal (oral, língua de sinais), escrita (jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braille e o uso de computador portátil) e virtual (acessibilidade digital);

• Acessibilidade metodológica: eliminação de barreiras nos métodos e técnicas de estudos (escolar), de trabalho (profissional), de ação comunitária (social, cultural, artística etc.) e de educação familiar;

• Acessibilidade instrumental: eliminação de barreiras para o acesso e manuseio de instrumentos, utensílios e ferramentas de estudos (escolar), de trabalho (profissional), de lazer e recreação (comunitária, turística, esportiva etc.);

• Acessibilidade programática: eliminação de barreiras “invisíveis” embutidas em políticas públicas (leis, decretos, portarias etc.), normas e regulamentos (institucionais, empresariais etc.);

• Acessibilidade atitudinal: eliminação de preconceitos, estigmas, estereótipos e discriminações nas pessoas em geral.

Qual é a principal estratégia de acessibilidade na educação brasileira?

O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço destinado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Seu objetivo é desenvolver práticas pedagógicas inclusivas e atividades diversificadas para eliminar barreiras no processo de ensino-aprendizagem e garantir o pleno acesso e participação desses alunos na escola regular. Por esse motivo, o AEE configura como uma das principais estratégias de acessibilidade no contexto educacional brasileiro.

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Atendimento educacional especializado (AEE)

A Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva define que a função do atendimento educacional especializado é identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade para a eliminação de barreiras em prol da plena participação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, considerando suas necessidades específicas.

Trata-se de um serviço complementar e/ou suplementar ao processo de escolarização para a autonomia e independência desses alunos na escola e fora dela, não devendo ser substitutivo, nem acontecer isoladamente. Recomenda-se que o AEE seja realizado no contraturno das aulas regulares, preferencialmente na mesma escola e em salas de recursos multifuncionais (SRM). Além disso, é fundamental que haja articulação entre o atendimento educacional especializado, as equipes pedagógicas e as famílias dos alunos atendidos por esse serviço.

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Como uma secretaria de educação pode estruturar o serviço do AEE?

Por meio dos recursos técnicos e financeiros provenientes da União para a implantação e oferta desse serviço a todos os estudantes público-alvo da educação especial, como o Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB).

Ressaltando que a oferta de atendimento educacional especializado é obrigatória pelos sistemas de ensino em todas as etapas, níveis e modalidades, ao longo de todo o processo de escolarização, de forma complementar ou suplementar à formação dos estudantes no ensino regular.

Dentre as ações de apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC) previstas, destaca-se a implantação de salas de recursos multifuncionais (SRM), definidas como “ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos para a oferta do AEE”.

Estudantes sem laudo médico podem se matricular no AEE?

A Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva estabelece que o atendimento educacional especializado é direito garantido aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. No entanto, é importante esclarecer que o laudo não é obrigatório para que o aluno seja atendido. Em caso de hipótese de deficiência ou TEA, um relatório elaborado pelo professor regente, pela coordenação pedagógica e outros profissionais envolvidos, pode ser suficiente para o encaminhamento.

Segundo a nota técnica nº04/2014:

Não se pode considerar imprescindível a apresentação de laudo médico por parte do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, uma vez que o AEE caracteriza-se por atendimento pedagógico e não clínico. A exigência de diagnóstico denotaria imposição de barreiras ao acesso aos sistemas de ensino, configurando-se em discriminação e cerceamento de direito.

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Qual é a formação e o perfil do profissional que atua no AEE?

Quando publicada, a Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva estabelecia que o professor de atendimento educacional especializado tivesse como base de sua formação, inicial e continuada, conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área. Atualmente, segundo as normativas vigentes, esse profissional deve também frequentar e concluir um curso de especialização em AEE. O referido curso integra o Programa de formação continuada de professores na educação especial, desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o programa Universidade Aberta do Brasil.

Apesar das atribuições e formação, não há um perfil específico para o exercício da função. No entanto, considerando o caráter interativo e interdisciplinar de sua atuação em relação à sala de aula na qual cada um dos alunos atendidos está matriculado, é fundamental que o professor do AEE tenha facilidade para trabalhar de modo cooperativo.

Além disso, sendo um dos principais objetivos do atendimento criar ou encontrar estratégias pedagógicas alternativas que possibilitem a participação e a aprendizagem em sala de aula, criatividade é outra característica bem-vinda. E, finalmente, apostar no potencial de cada um dos estudantes atendidos, buscando sua autonomia na escola e fora dela, para o pleno desenvolvimento de seu potencial.

Que medidas devo tomar caso minha escola não tenha AEE?

Quando não há atendimento educacional especializado na própria escola, é preciso tomar providências. Se a escola é pública, a melhor estratégia é procurar a Secretaria de Educação local para averiguar se existe a possibilidade de o serviço passar a ser oferecido lá mesmo, por meio da instalação de uma salas de recursos multifuncionais (SRM). Caso não seja possível fazer isso no curto prazo, o AEE deve ser oferecido em outro espaço, como uma escola próxima ou um centro, e o transporte, garantido.

Se a escola é particular, é preciso exigir a oferta do atendimento educacional especializado no contraturno escolar junto à própria gestão da unidade. A busca pelo estabelecimento de parcerias é mais efetiva que o confronto. Se, no entanto, as tentativas de diálogo com a escola se esgotarem, é possível contatar o Ministério Público (MP), exigindo que a escola cumpra suas obrigações em relação aos estudantes público-alvo da educação especial. Lembrando que o direito à educação inclusiva não se restringe ao acesso (matrícula e presença), compreendendo também o desenvolvimento de suas potencialidades para a plena participação em igualdade de condições.

A escola não conta com AEE? Conheça possíveis caminhos para construir o serviço

Como posso colaborar para o ensino-aprendizagem de meu filho no AEE?

Para que o atendimento educacional especializado possa cumprir seus objetivos, o professor precisa, antes de qualquer coisa, conhecer bem o estudante. E a família pode contribuir, ajudando-o a compreender o contexto e a história do aluno, a identificar suas características e necessidades e reconhecer as barreiras que impedem sua participação.

Além disso, considerando que o processo educacional não se esgota no ambiente escolar, é imprescindível que a família e a escola estabeleçam uma parceria efetiva, definindo estratégias complementares para o alcance dos objetivos de aprendizagem (que também podem ser determinados conjuntamente, considerando primordialmente o trabalho realizado na sala de aula regular) e a promoção da autonomia, na escola e fora dela.

Quais instituições estão autorizadas a oferecer o AEE?

A legislação prevê que o atendimento educacional especializado seja realizado prioritariamente em sala de recursos multifuncionais (SRM) localizada na própria escola ou, quando não houver essa possibilidade, em outra, sempre em turno inverso ao da escolarização. Havendo ainda a possibilidade de ser realizado em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos devidamente organizadas de acordo com as normativas legais.