4.2 Se a escola não for inclusiva, o que fazer?

Com base em nossa experiência de visitar e conhecer em profundidade escolas que se destacam por desenvolver uma prática inclusiva, percebemos que as famílias podem ser um dos principais agentes de transformação do ambiente educacional.

Assim, caso vocês concluam que a instituição que estão avaliando não tem as condições adequadas, o primeiro passo é buscar o diálogo. Para isso, recomendamos uma conversa franca com a gestão, com o objetivo de discutir as necessidades de seus filhos. É importante lembrar que, muitas vezes, uma postura não inclusiva acontece por falta de conhecimento tanto dos direitos de estudantes com deficiência quanto de estratégias pedagógicas. Levar as demandas de forma estruturada, apontando possíveis adequações necessárias, pode ajudar a vencer essa barreira. Sejam firmes em relação aos direitos, mas disponíveis a ajudar para que as mudanças aconteçam.

É fundamental que as famílias se mostrem disponíveis para participar do planejamento das mudanças. Isso envolve a identificação das barreiras existentes e a busca por sua eliminação. Conforme explicado anteriormente, o atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço que tem o papel de apoiar a equipe pedagógica nesse desafio.

Entre as atividades sob sua responsabilidade, merece destaque a elaboração do plano de AEE. O intercâmbio entre a escola e as famílias é um requisito essencial para que esse plano funcione bem. Mas percebam que isso não significa fazer por eles. A escola não pode exigir, por exemplo, a presença de vocês em atividades pedagógicas ou no dia a dia.

Provavelmente, haverá outras mudanças necessárias em virtude das especificidades de seus filhos. Utilizem o conhecimento que têm de suas crianças e adolescentes para apoiar a instituição na criação de soluções. Aqui, é preciso cuidado: mesmo que tais respostas tenham funcionado no passado ou em outros ambientes, elas precisam ser repensadas para o novo contexto e para os objetivos da educação. Por isso conversar é tão importante. Vocês são especialistas nos seus filhos, mas a escola é especialista em educação. O diálogo permite que esses dois saberes criem alternativas mais adequadas.

Outra ação que costuma gerar bons resultados é buscar o envolvimento das demais famílias que integram a comunidade escolar para a promoção das mudanças. A união entre mães, pais e responsáveis intensifica a representatividade da demanda e facilita a aceitação de todos. Considerem reuniões entre a escola e as famílias, encontros do conselho escolar, grupos de mensagens e outros espaços para estabelecer a comunicação. Vale lembrar que todos os perfis de mães, pais e responsáveis podem contribuir nessa troca, mesmo aquelas aparentemente distantes da temática da inclusão escolar.

No entanto, algumas vezes, mesmo com todos os esforços citados, a escola continua resistente a mudanças e tem ações excludentes e até ilegais. Como vimos anteriormente, as instituições não podem recusar matrículas de estudantes com deficiência. Também é proibida pela legislação brasileira a cobrança de valores adicionais nas mensalidades.

Caso queiram seguir dialogando na busca por uma mudança estrutural, é importante relatar os ocorridos à secretaria de educação de sua região. Vocês devem buscar a Secretaria de Educação do Estado, ou suas respectivas Diretorias Regionais de Ensino, se for o caso, para as escolas estaduais, e a Secretaria de Educação do Município, se a escola for municipal. Para encontrar essa informação, podem ir aos buscadores de internet e digitar “qual a Secretaria de Educação mais próxima de mim?” ou “como entrar em contato com a Secretaria de Educação do meu estado ou município?”. A maior parte das secretarias possui um link de atendimento ao cidadão ou uma ouvidoria. Algumas pessoas optam por ir até lá pessoalmente também. A secretaria de educação deverá tomar medidas para transformar as escolas com um atendimento inadequado em instituições que não violem a legislação da educação inclusiva.

Outro órgão importante para mudanças estruturais e coletivas é o Ministério Público. Por meio de uma denúncia ao Ministério Público, poderá ser instaurada uma investigação (inquérito civil) para produzir as provas necessárias e propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Parceria para que as escolas cumpram o que é exigido pela legislação. É importante mencionar que as mesmas exigências constitucionais e legais referentes à inclusão escolar do aluno com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação valem para escolas públicas e privadas.

Para descobrir como fazer uma denúncia ao Ministério Público, busque na internet qual o melhor caminho, já que há diferenças em cada estado. Em geral, as denúncias são encaminhadas por e-mail, pessoalmente ou por carta, no serviço de atendimento ao cidadão. Listamos no Apêndice deste guia os endereços e telefones dos ministério públicos (7.2) e da defensorias públicas (7.3) de todos os estados.

Se, apesar de todos esses esforços, ainda houver violações, você pode fazer valer seus direitos por meio da contratação de advogado privado ou acionando a Defensoria Pública, em caso de vulnerabilidade econômica ou social. Junto à assistência jurídica, será possível definir qual é a sua necessidade. Isso porque os pedidos podem variar desde exigir a matrícula, fornecer os atendimentos, apoios ou adaptações necessárias e contratar profissionais de apoio até uma indenização em reparação aos danos morais sofridos, por exemplo. Os advogados (públicos ou privados) podem definir junto às famílias a melhor maneira de formular os pedidos jurídicos, já que o direito possui uma linguagem própria.

Por fim, caso a relação com a escola tenha se tornado insustentável, talvez a alternativa seja procurar outra escola. Mesmo se vocês o fizerem, mantenham as denúncias realizadas, para que os órgãos competentes possam continuar exigindo a mudança da escola.