Além da adoção do paradigma inclusivo pela escola, exposto anteriormente, existem serviços específicos que podem complementar o atendimento aos estudantes com deficiência e que devem ser ofertados a eles. Apresentaremos a seguir uma breve síntese de alguns dos mais importantes dentre esses serviços. A relação deles com a legislação que os protege está descrita no mapa de direitos, que será apresentado na seção 3.2.
O que é o atendimento educacional especializado?
“O atendimento educacional especializado (AEE) tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.” Essa informação foi retirada da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), lançada em 2008 e atualmente em vigor no país.
Quem é o professor do AEE? Qual a sua função?
O professor do atendimento educacional especializado (AEE) é um profissional que atua no suporte à educação de estudantes com deficiência. Ele deve trabalhar em colaboração com os professores regentes para apoiar a inclusão em todo o conteúdo escolar. Seu papel é produzir planos de ensino que considerem as habilidades, potencialidades e desafios de cada criança ou adolescente, apoiar na adaptação de materiais didáticos, trabalhar em grupos pequenos ou individualmente, de maneira complementar — e nunca substitutiva — à sala de aula, para fornecer apoio adicional, utilizando metodologias e recursos específicos. O professor do AEE deve trabalhar com a equipe docente e a comunidade escolar, promovendo a sensibilização sobre a inclusão e a importância do AEE. Caso seja necessário, é o profissional do AEE que deve estabelecer diálogo com outros profissionais, como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, para garantir o respeito às necessidades do aluno.
O que é e para que serve o plano de AEE?
A Resolução nº 4/2009 do MEC indica que “A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento”. Na prática, significa que o plano de AEE é um documento que visa delinear os serviços e as estratégias pedagógicas que serão oferecidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento² e altas habilidades/ superdotação. Esse plano tem por objetivo garantir que eles recebam o suporte necessário para acessar o currículo regular de forma eficaz.
O plano ajuda a identificar as necessidades específicas do aluno, considerando suas habilidades, potencialidades e desafios. Ele deve estabelecer metas e objetivos, que podem incluir aspectos acadêmicos, sociais e emocionais e formas de avaliar o progresso do estudante, comparando seu desempenho ao longo do tempo (e não com um padrão pré-estabelecido). Além disso, pode-se indicar estratégias, adaptações, recursos e tecnologias assistivas que serão utilizados para apoiar o processo educacional. É importante sempre lembrar que o principal objetivo do plano é garantir a aprendizagem promovendo a inclusão nas diversas dimensões da vida escolar. Em resumo, o plano de AEE pode ser uma ferramenta importante para assegurar o direito à educação de qualidade e inclusiva para todos os alunos, respeitando suas particularidades e promovendo um ambiente onde possam desenvolver seu potencial.
O que é a sala de recursos multifuncionais?
A sala de recursos multifuncionais é um espaço destinado ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Esse ambiente visa proporcionar apoio pedagógico e recursos adaptados, possibilitando que os estudantes tenham acesso ao currículo regular e desenvolvam suas potencialidades. As salas devem ser equipadas com materiais didáticos, tecnologia assistiva e a presença de profissionais capacitados, que trabalhem em colaboração com os professores do ensino regular para implementar práticas inclusivas, devendo ser preparadas para atender a todos os tipos de deficiências, e não focadas em apenas uma.
Quem é o profissional de apoio escolar? Qual a sua função?
A Lei Brasileira de Inclusão prevê que o “profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas” (art. 3º, XIII).
