Por meio da legislação nacional, o país tem buscado formas de apoiar o desenvolvimento de todos os estudantes, independentemente de suas especificidades
“A educação inclusiva se propõe a buscar níveis mais elevados de equidade, reconhecendo também a necessidade de sua contextualização em um espaço determinado política e socialmente.”, é o que afirma o Ministério da Educação e Ciências do Paraguai (MEC).
De acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2030 do país, muitas crianças com deficiência não vão à escola, seja porque os centros educacionais não têm acessibilidade ou porque seus responsáveis preferem mantê-las em casa. Dessa forma, estima-se que apenas 36% das pessoas com deficiência entre 6 e 18 anos frequentam uma unidade de ensino.
Por meio da legislação nacional, o país tem buscado formas de apoiar o desenvolvimento de todos os estudantes, independentemente de suas especificidades, e modificar esse cenário.
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A Lei Nº 5.136 de 2013, por exemplo, é a principal lei sobre educação inclusiva no país e visa estabelecer ações para a criação e implementação de um modelo educacional inclusivo no sistema regular. Ela busca efetivar os princípios da integralidade, equidade e inclusão de todos os estudantes público-alvo da educação especial.
Da mesma forma, a norma estabelece que o Ministério da Educação e Ciências garanta não só a igualdade de oportunidades, mas também o reconhecimento da deficiência como componente da diversidade humana, o acesso a todos os níveis e modalidades de ensino, a não discriminação e a criação de serviços de apoio em todas as instituições educacionais privadas subsidiadas.
Acessibilidade arquitetônica
No Paraguai, também foi sancionada a Lei Nº 4.934, que promove acessibilidade arquitetônica para pessoas com deficiência. Foi produzido, inclusive, um Manual de Acessibilidade Física nas Escolas, por meio de um trabalho colaborativo entre o Superior Tribunal de Justiça Eleitoral, a Secretaria Nacional pelos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência (SENADIS), a Fundação Saraki e o MEC.
O documento descreve os principais aspectos que devem ser considerados para construir uma escola ou centro educacional acessível, levando em consideração a Lei de Acessibilidade ao Meio Físico e a Lei de Educação Inclusiva.
Em 2014, havia cerca de 70 escolas e centros educacionais apenas para pessoas com deficiência no Paraguai. De acordo com o Relatório de Monitoramento Global da Educação, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a erradicação das escolas especiais é um dos principais objetivos da Direção de Educação Inclusiva no país.
Em 2015, foi aprovada a Resolução 1, que regulamenta o regime de infrações e sanções pelo descumprimento da lei de educação inclusiva.
O Ministério afirma que um dos grandes desafios é garantir a inclusão e a educação de qualidade para toda a população, pois estudantes com deficiência, de nível socioeconômico desfavorecido, de áreas rurais ou de comunidades indígenas que frequentam instituições oficiais e os que não falam espanhol encontram mais barreiras no acesso à educação.
Plano de Ação Educativa 2018-2023
Buscando garantir a implementação da lei de educação inclusiva, Ministério da Educação e Ciências, a Fundação Saraki e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento (USAID) elaboraram Diretrizes para um Sistema Educacional Inclusivo.
As diretrizes definem o quadro normativo e programático para a educação inclusiva e o quadro pedagógico de referência para o sistema educativo inclusivo. Elas estão relacionadas ao Plano Educacional Individualizado (PEI), ferramenta utilizada para o planejamento, implementação e avaliação da gestão escolar.
No âmbito da Lei de Educação Inclusiva, são promovidas modificações e adaptações para garantir a todas as pessoas o exercício em igualdade de condições dos direitos e liberdades fundamentais, além da remoção das barreiras à aprendizagem e à participação.
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Em entrevista à BBC Mundo, Vargas-Tamez, sociólogo da Educação, afirma que Chile e Paraguai “têm marcos legislativos que incluem educação para todos. Não só para pessoas com deficiência, mas que também contemplam as situações e contextos de outros grupos sociais”.
Sistema Nacional de Educação do Paraguai
O Sistema Nacional de Educação do Paraguai inclui a educação geral, a educação especial e outras formas de atendimento educacional, sendo estruturado em três níveis: educação inicial, ensino fundamental e médio e ensino superior.
Em todos os níveis de ensino, o Plano de Ação Educacional 2018-2023 promoveu a concepção e o desenvolvimento de novos protótipos de infraestrutura educacional, de adaptação e a construção de espaços educacionais inclusivos, de acordo com o contexto geográfico, climático e sociocultural de cada comunidade escolar. O plano objetiva, principalmente, a melhoria das condições de aprendizagem, a ampliação dos programas de alfabetização e o aprimoramento de estratégias pedagógicas.
O país também conta com o Plano Nacional de Educação 2024, que promove uma política de formação de professores, multilinguismo e interculturalidade, e com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2030. Esse plano promove o desenvolvimento de programas com foco nas populações em situação de vulnerabilidade social para erradicar a pobreza, e também programas para a melhoria contínua da cobertura e qualidade da educação em todos os níveis.
