Olá José Alfredo!
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Em primeiro lugar, é muito importante que você saiba que recusar a matrícula ou até mesmo dificultar o acesso de estudantes com deficiência à escola comum é crime. Ou seja, a escola em questão não tinha outra opção a não ser aceitar o seu filho. Sugerimos que leia as respostas a esta outra pergunta do fórum “O que fazer quando uma escola se recusa a aceitar uma criança com deficiência múltipla?“. Lá há mais informações sobre isso.
Também é importante esclarecer que o direito de todos à educação não se restringe a acesso (matrícula e presença). A Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência, de 2006, ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional em 2008, garante participação efetiva, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, para o pleno desenvolvimento do potencial de qualquer aluno. O texto estabelece também que “não é o limite individual que determina a deficiência, mas sim as barreiras existentes nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação, na comunicação e nos serviços”.
Por exemplo, o fato de o seu filho não conseguir escrever não tem a ver somente com características dele, mas, sim, com as possibilidades que lhe são – ou não – oferecidas no ambiente escolar. Há estudantes que, para escrever, precisam fazer uso do computador. Não oferecer recursos alternativos é, sim, uma barreira à aprendizagem de qualquer estudante. Outra barreira pode ser o argumento de despreparo para justificar o “ensino prejudicado”. O artigo “Qual é o preparo necessário para incluir um estudante com deficiência?” trata especificamente dessa questão e talvez possa disparar e subsidiar discussões relevantes entre vocês (família) e a escola e fomentar a reflexão – para a transformação – dos valores que regem as práticas descritas na pergunta. A propósito, você já conversou com a gestão da escola sobre a possibilidade de estabelecer espaços de diálogo nesse sentido? Independentemente do formato, é essencial que viabilizem a participação direta e ativa de todos os envolvidos (família, professores, profissionais não docentes etc.) na discussão coletiva de estratégias para a eliminação das barreiras para a participação e a aprendizagem de seu filho. A resposta a esta outra pergunta do fórum fala mais sobre isso. Vale dizer que a criação desses espaços pode, inclusive, resolver o problema da falta de formação relatada pelos professores e demais profissionais da escola.
Seu filho frequenta o atendimento educacional especializado (AEE)? Se ele tem deficiência, tem direito a esse serviço, cujo principal objetivo é justamente eliminar as barreiras para a plena participação dos estudantes público alvo da educação especial com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. O professor de AEE representa um apoio potencialmente importante neste caso, principalmente na diversificação de estratégias pedagógicas. No entanto, é importantíssimo esclarecer que quem tem maior responsabilidade neste sentido é o professor de sala. As respostas às duas perguntas abaixo falam mais sobre isso:
Como incluir aluno com paralisia cerebral em escola sem AEE?
Sabemos que, em muitos contextos, as leis não têm sido suficientes para garantir o direito inquestionável, inalienável e fundamental das pessoas com deficiência à educação. Mas não podemos nos acomodar. Acreditamos que a busca pelo estabelecimento de parcerias seja, na maioria dos casos, mais efetiva que o confronto. Mas, quando as tentativas de diálogo com uma escola se esgotam, é, sim, necessário exigir o cumprimento da lei junto ao Ministério público. Considerando a situação descrita por vocês, particularmente quanto à acessibilidade e aos prazos apresentados, parece tratar-se de uma questão mais abrangente, relacionada à gestão pública local. Você sabe se há um conselho de direitos da pessoa com deficiência em seu município ou estado? As reuniões são abertas, ou seja, qualquer cidadão pode participar das discussões por meio de audiências e consultas públicas. Inclusive, esse é o principal objetivo desses espaços: dialogar com a sociedade civil acerca de temas específicos, a fim de buscar soluções para problemas locais e auxiliar na elaboração de estratégias.
Depoimentos como o seu atestam que, apesar de já termos avançado muito, a luta continua! Mas sabemos também que se trata de um caminho sem volta. Portanto, não desista! E conte sempre conosco.
Esperamos tê-lo ajudado. Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Você é muito bem-vindo aqui. 🙂
