Qual lei garante uma avaliação diferente para um estudante com dislexia?

Boa tarde!

Conheci uma garota, estudante de curso de graduação do ensino superior que está tendo graves prejuízos em decorrência de sua condição “disléxica”.

Nos primeiros períodos de graduação, teve certas dificuldades em determinadas matérias, como português, mas até então, nada que comprometesse seriamente sua vida acadêmica. Entretanto, com o avançar dos períodos letivos, a falta de um acompanhamento adequado, está arruinando seu sonho de graduação, apenas neste último semestre acumulou sete reprovações em matérias, com notas de 0,5 pontos abaixo do necessário (a instituição de ensino cobra média 7,0 para aprovação).

Meu objetivo com este post é saber se haveria alguma lei específica que imponha às IES uma avaliação diferente para estudantes portadores de dislexia, déficit de atenção e afins dos estudantes considerados “saudáveis”.

Grato desde já!

Avaliação

1 resposta

Por Raquel Paganelli em 05/12/2018

Não existem leis específicas neste sentido. Mas lembramos que a Constituição Federal assegura igualdade de oportunidades para todos os estudantes, implicando a diversificação de estratégias pedagógicas conforme as necessidades específicas de cada um para a garantia da plena participação e aprendizagem. E isso vale também para o ensino superior.

Ou seja, se a garota realmente precisa de instrumentos ou procedimentos de avaliação diferentes para conseguir expressar o que aprendeu, isso é, sim, garantido em lei. Mas é preciso tomar cuidado para não cair no risco das generalizações baseadas no diagnóstico. É premente que a instituição busque, com o apoio da própria estudante, identificar que tipo de adaptação faz sentido para ela especificamente.

Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade.

Abraços carinhosos de toda a equipe do Instituto Rodrigo Mendes!

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