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Quais serviços de apoio uma secretaria deve oferecer para incluir crianças com paralisia cerebral?

Bom dia! Sou técnica em uma Secretaria de Educação e estamos tentando inserir três crianças com paralisia cerebral no ambiente escolar. Elas são muito pequenas e necessitam de acompanhamento especializado. É prudente colocá-las em uma turma regular? Em relação ao transporte escolar, é obrigatório ter para uso individual, já que o município disponibiliza ônibus escolar para uso coletivo? Temos aqui um centro de apoio e no nosso pensar é mais prudente colocá-las para atendimento duas ou três vezes na semana, mas e se os pais não aceitarem?

Gestão pública

1 resposta

Por Raquel Paganelli Antun em 30/06/2017

No contexto da educação, a principal medida de apoio é o atendimento educacional especializado (AEE) e essas três crianças têm direito a esse serviço. Aqui no portal há uma série de referências de como esse serviço pode apoiá-las. É importante lembrar que, segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o AEE complementa e/ou suplementa o processo de escolarização dos alunos público-alvo da educação especial, não devendo ser substitutivo. Realizado, portanto, no período inverso ao da sala de aula frequentada pelo aluno, preferencialmente na mesma escola e em sala de recursos multifuncionais. Também vale à pena ler o texto da LBI na íntegra para conhecer outras possibilidades de apoio.

Quanto à sua pergunta se é ou não prudente colocá-las em uma turma regular, não só é prudente, mas necessário e legítimo, já que a lei garante a elas esse direito. Direito que não se esgota na garantia de acesso/presença. A Convenção da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em nosso país com equivalência de emenda constitucional, garante participação efetiva em todas as atividades da escola, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, para o pleno desenvolvimento do potencial de qualquer aluno.

Sendo assim, o tempo de permanência desses três alunos em sala de aula deve ser o mesmo de qualquer outra criança. Já a periodicidade para o atendimento educacional especializado, no período inverso ao da sala de aula, só poderá ser definida a partir das características e necessidades individuais de cada um deles, o que inclui a aprovação da família. O processo de inclusão de cada estudante é único, singular, por isso, torna-se fundamental avaliar cada situação especificamente.

Quanto ao transporte, não é necessário que seja individual, mas, sim, acessível, conforme preconiza a legislação vigente.

Além das indicações anteriores (hiperlinks), sugerimos, ainda, que leia este estudo de caso e as respostas a estes outras duas perguntas do fórum:

• O que fazer quando uma escola se recusa a aceitar uma criança com deficiência múltipla?
• Como fazer adaptações curriculares para alunos com deficiência intelectual?

Esperamos que essas referências possam influenciar e subsidiar suas decisões em relação à trajetória escolar dessas e de outras crianças para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e sua efetiva inclusão na escola e também fora dela.

Conte-nos mais sobre isso e continue participando da comunidade. Você é muito bem-vinda aqui. 🙂

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