Quais escolas de Ribeirão Preto oferecem ensino para alunos com deficiência intelectual?

Gostaria de saber qual escola em Ribeirão Preto tem ensino fundamental para crianças com deficiência intelectual. Desde já agradeço .

Indicação de escola

1 resposta

Por Raquel Paganelli em 23/10/2018

De acordo com a Constituição Federal, qualquer criança — inclusive as com diagnóstico de deficiência intelectual — tem o direito de frequentar a escola pública mais próxima de sua residência ou, no caso da rede privada, a escolhida pela família.

Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, que tem status de norma constitucional no Brasil, destaca o direito a um sistema educacional inclusivo em todos níveis. Direito que não se restringe à matrícula e à presença, mas também à plena participação em igualdade de condições. Assim, qualquer escola pública ou privada que não oferece um ambiente e a estrutura necessários para a plena participação de qualquer estudante está violando um direito humano. A Lei brasileira de inclusão (LBI) determina que o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à educação não pode mais ser negado, sob qualquer argumento, tanto na rede pública quanto na privada, proibindo, ainda, a cobrança de qualquer valor adicional nas mensalidades e anuidades para esse público.

Assim, respondendo objetivamente sua pergunta, todas as escolas de Ribeirão Preto de ensino fundamental (bem como as de educação infantil, ensino médio e superior) precisam, obrigatoriamente, receber estudantes com deficiência intelectual quando houver procura e garantir o direito que lhes é inerente à participação e aprendizagem, conforme prevê a legislação.

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